AO JUÍZO DA 41ª VARA DO TRABALHO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 1º REGIÃO
Processo nº:XXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXX (nome do reclamante), nos autos da Reclamatória
Trabalhista que move contra a XXXXXXXX (nome da reclamada),
processo em epígrafe, com fundamento nos artigos 463 e seguintes, 535 e
seguintes do Código de Processo Civil e artigos 893 e 894 da Consolidação
das Leis do Trabalho, observando que há omissão no julgado, com o
objetivo de esgotar os limites da defesa dos seus direitos, vem
respeitosamente interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO
PLENO,
com o objetivo de esclarecer e modificar o que se segue.
O Autor, entre outros pedidos formulados e acolhidos, requereu:
“a Equiparação salarial do reclamante para com a modelo Juliana
Chagas, além disso, requereu ainda a condenação em honorários
advocatícios.”
A veneranda sentença, acolheu os pedidos formulados pelo reclamante,
deixando, todavia, de julgar o mérito dos pedidos elencados acima.
Sendo assim, entende o Embargante, data venia, que a decisão restou
omissa, nos termos destacados, fazendo crer que apenas por falha material,
não foi observado por este MM. juízo a existência desses pedidos, o que
torna, pertinentes e oportunos os presentes embargos de declaração.
Destarte, pede e espera, o Embargante que se digne Vossa Excelência a
receber os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para ao
final, julgá-lo procedente, analisando os méritos apontados, corrigindo assim
o erro material se assim o entender, ou explicitar sobre os seus fundamentos,
aclarando o julgado.
