MOBILIDADE E SISTEMAS DE TRANSPORTE
CCE2339_A1__V1
Aluno: Matr.:
Disc.: MOB.SIST.TRANSP. 2020.2 (G) / EX
1.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a competência de transporte intermunicipal
pertence ao:
Autarquias
União
Município
Iniciativa privada
Estados
Explicação:
Transporte intermunicipal, por competência residual, é do Estado da Federação. Ver aula 3 - conteúdo
online
2.
A Lei 12.857, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana,
determina aos munícipios a tarefa de planejar e exceutar a
política de mobilidade urbana e tem por objetivo contribuir para o
acesso universal à cidade. Dessa forma é INCORRETO afirmar que:
Embora os pedestres são o elo mais frágil da cadeia de mobilidade urbana, especialmente
idosos, crianças e pessoas com alguma restrição física, a Lei acima citada não há uma única
palavra nem uma única referência aos pedestres.
O plano de mobilidade urbana deverá ser compatibilizado com o plano diretor municipal,
existente ou em elaboração, e no Brasil o prazo máximo é de cinco anos a partir da entrada em
vigor desta Lei e a Lei é obrigatória em municípios acima de 20 mil habitantes e os municípios
