EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA
Medidas Provisórias
Instruções Normativas
Portarias
Medidas Provisórias
135/2003 Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras
providências.
Instruções Normativas
319/2003 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro
especial de exportação temporária.
280/2003 Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro
especial de exportação temporária.
174/2002 Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência
entre os produtos importados e exportados, para a extinção
dos regimes de admissão temporária e de exportação
temporária relativamente a partes, peças e componentes de
aeronave.
Revogada pela IN SRF nº 285, de 14 de janeiro de 2003.
Portarias
Portaria
Coana nº
014/2002
Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento
de Equivalência entre Produtos (REP).
Portaria
MF nº 675/1994
Institui o regime de Exportação Temporária para
Aperfeiçoamento Passivo.