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DOCUMENTOS
UTILIZADOS NA
EXPORTAÇÃO
D. Maria de Lourdes tem uma
indústria de brindes que se tor-
nou bastante conhecida no
Brasil, principalmente pela
criatividade com que desen-
volve seus produtos. Esta fama
ultrapassou as fronteiras quan-
do ela participou de uma feira
no segmento de Brindes e Pre-
sentes e foi contatada por visi-
tantes do exterior. D. Maria de Lourdes está realizando sua primeira
exportação, uma remessa de chaveiros dourados, que foi comprada
por um atacadista europeu.
Tendo contratado serviços de um profissional especializado
em comércio exterior, D. Maria de Lourdes, bastante interessa-
da, quer saber os detalhes de todo procedimento.
Introdução
- Sr. Paulo, tenho mais uma dúvida na exportação dos cha-
veiros. Quais os documentos que devem ser preenchidos e en-
viados com a mercadoria?
- D. Maria, estou indo agora para uma reunião, mas terei o
prazer em fazer uma explicação detalhada de todos os docu-
mentos e envio para a senhora por fax. Pode ser?
- Claro, ficarei aguardando.
Depois da reunião, o Sr. Paulo preparou o fax e enviou para
D. Maria de Lourdes.
Prezada D. Maria de Lourdes,
A maioria dos documentos importantes em uma venda inter-
nacional é comum a todos os países, porém, alguns exigem do-
cumentação mais complexa, por exemplo, visto consular. Os do-
cumentos normalmente são padronizados visando facilitar o in-
tercâmbio internacional.
Sugiro sempre que os exportadores deixem o preenchimento
destes documentos para profissionais da área, pois qualquer erro
de emissão poderá causar uma série de transtornos.
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No momento de contratar um profissional em comércio exteri- or, verifique cuidadosamente sua forma de trabalho, negocie um contrato de prestação de serviços com todos os detalhes e obtenha informações junto aos clientes para quem ele já traba- lha. Todo cuidado é necessário e, se tiver necessidade de indica- ção de profissionais, você poderá pedir orientação ao Sindicato dos Despachantes Aduaneiros.
Nota Fiscal
Este documento deve acom- panhar a mercadoria desde a saída do estabelecimento do exportador até a chegada no local de embarque para o exte- rior. A nota fiscal deve ser emi- tida em moeda nacional, com base na conversão do preço FOB (INCOTERM negociada, onde a responsabilidade civil do exportador cessa com a entre- ga da mercadoria a bordo do navio) em reais, pela taxa de compra do dólar do dia da emissão da nota fiscal. No caso de exportação direta, a nota fiscal deve ser emitida em nome da empre- sa importadora. Na exportação indireta, a nota será emitida em nome da em- presa que efetuará a operação de exportação (trading company etc.)
A nota fiscal será utilizada para efetivação do desembaraço (liberação da carga) da mercadoria para o exterior. É emitida pelo exportador em série 1 ou modelo único com a natureza da operação informando: SAÍDA DE MERCA- DORIA PARA O EXTERIOR – COD. 711.
Mencionar no corpo da nota fiscal:
“MERCADORIA IMUNE DE IPI CONFORME ARTIGO 18º INCISO II DO DE- CRETO 2637/98” “NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS CONFORME INCISO VI ARTIGO 7º DO DE- CRETO 33.118 RICMS/SP”
Com relação ao ICMS, a sua referência muda de Estado para Estado. No caso citado anterior- mente, refere-se ao Estado de São Paulo.
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Quando a exportação for in- direta, o vendedor deverá rece- ber do exportador um documento (via original) chamado MEMORAN- DO DE EXPORTAÇÃO, o qual é emi- tido pelo Banco do Brasil após a com- provação do embarque da mercado- ria e liquidação cambial. Este docu- mento deverá ser arquivado junto à via da nota fiscal de venda, de forma que fique comprovado o benefício da isenção dos impostos.
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As empresas optantes pelo SIMPLES paulista estão isen- tas do ICMS na exportação.
A emissão da nota fiscal é fundamental para que o exportador tenha acesso aos incentivos fiscais da exportação. Se a negociação com o importador incluir que o frete e o seguro de carga internacional serão contratados e pagos pelo exportador, estes valores deverão ser mencionados na nota fiscal. Exemplo:
Fatura Comercial (Commercial Invoice)
É um documento que representa a operação comercial, ou seja, deverá conter todas as informações iniciais que foram declaradas na fatura pró-for- ma e as demais que confirmam a realização da exportação. É emitida pelo exportador em formulário próprio (não obedece a um modelo oficial), prefe- rencialmente com o texto em inglês ou no idioma do país importador, de- vendo ser preenchida de acordo com a regulamentação deste. A Fatura Co- mercial representa a operação comercial e serve para formalizar a transfe- rência de propriedade da mercadoria para o comprador.
É emitida pelo próprio exportador, não estando sujeita ao controle fiscal. O documento deve conter, pelo menos, os seguintes itens:
- nome e endereço do exportador e do importador;
- tipo de transporte;
- locais de embarque e de desembarque;
- descrição completa da mercadoria;
- quantidade, peso bruto e líquido;
- moeda, preço unitário, valor total;
- termos ou condições de venda (INCOTERMS);
- assinatura do exportador;
- modalidade de pagamento;
- tipo de embalagem e número e marca de volumes;
- data de emissão.
Valor da Mercadoria R$ 20.000, Frete Internacional Marítimo R$ 800, Seguro Internacional R$ 280, Total CIF no porto de destino R$ 21.080,
Romaneio (Packing List)
Este documento preenchido pelo exportador tem por finalidade listar os volumes e descrever seus conteúdos, facilitando a fiscalização aduaneira. Esta listagem complementa a fatura comercial quando as mercadorias são distribuídas em diversos volumes. Também pode ser denominado Romaneio de Embarque.
O Romaneio deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:
- número do documento;
- nome e endereço do exportador e do importador;
- data de emissão;
- descrição da mercadoria, quantidade, unidade, peso bruto e líquido;
- local de embarque e desembarque;
- nome da transportadora e data de embarque;
- número de volumes, identificação dos volumes por ordem numérica, tipo de embalagem, peso bruto e líquido por volume e as dimensões em metros cúbicos.
Certificado de Origem (Certificate of Origin)
O objetivo deste documento é atestar que o produto é efetivamente originá- rio do país exportador. É emitido por exigência do importador para poder auferir benefícios no ato da liberação das mercadorias na alfândega de seu país, quan- do as mesmas gozam de redução ou isenção tarifária em seus países de origem. Os certificados de origem são fornecidos por entidades credenciadas. A apre- sentação deste documento pelo importador junto a sua Aduana reduzirá o imposto de importação dos produtos negociados no âmbito de um acordo.
Os principais certificados de origem são:
- CERTIFICADO DE ORIGEM MERCOSUL Emitido por federações, confederações ou centros da indústria, do comér- cio ou da agricultura. O Mercado Comum do Sul (Mercosul), estabelecido em 1991 pelo Tratado de Assunção, cria um processo de harmonização tributária que contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mer- cadorias entre os países-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), tendo por objetivo garantir no futuro a livre circulação de bens, serviços e fatores pro-
dutivos em um mercado comum. A criação de uma TEC - Tarifa Externa Comum (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte, desde o dia primeiro de janeiro de 1995, e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a outros países, representam avanços significativos no processo de integração. Para atender ao cumprimento de políticas econômicas internas, pe- culiares aos países-membros, foi criada ainda a lista de exceções tributárias para determinados produtos, cujas alíquotas devem convergir para a TEC até 2006.
- CERTIFICADO DE ORIGEM ALADI Emitido por federações estaduais da indústria e do comércio. A ALADI - Associação Latino-Americana de Integração, estabelecida em 1980 pela assinatura do Tratado de Montevidéu, é integrada por doze mem- bros: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Venezuela, Chile, México e Cuba. A Associação atua com a perspectiva de criação de uma zona de livre comér- cio entre seus membros até 2005. Com o Tratado de Montevidéu, os países membros da ALADI firmaram diversos acordos comerciais específicos, inclusi- ve Acordos de Complementação Econômica (ACE). Os produtos que gozam de preferências tarifárias no âmbito da ALADI e seus respectivos códigos cons- tam no SISCOMEX - Sistema de Comércio Exterior, de acordo com a tabela de classificação tarifária dos produtos (consulte a Secretaria da Receita Federal).
- CERTIFICADO DE ORIGEM SGP - SISTEMA GERAL DE
PREFERÊNCIAS
Nas exportações realizadas no âmbito do SGP - Sistema Geral de Preferên- cias, o certificado é emitido pelas agências do Banco do Brasil que operam com comércio exterior. O documento é denominado “Form A” e constitui re- quisito para a concessão de reduções tarifárias em países industrializados para países em desenvolvimento. O SGP - Sistema Geral de Preferências foi criado em 1970, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD). Permite aos países desenvolvidos conceder isenção ou redução do imposto de importação sobre determinados produtos procedentes de países em desenvolvimento, entre os quais, o Brasil. Os países desenvolvidos ofere- cem, sem a exigência de reciprocidade, preferências tarifárias para uma deter- minada relação de produtos (vide DECEX do Banco do Brasil).
- riscos a serem cobertos;
- veículo de transporte, arranjo da carga e formas de manuseio;
- valor do seguro;
- outros dados, se solicitados pela empresa seguradora.
Certificado Sanitário/Fitossanitário
(Sanitary/Phitosanitary Certificate)
Este certificado é emitido por entidades especializadas governamentais ou par- ticulares devido às exigências de alguns países quanto à importação de animais ou produtos de origem animal ou vegetal. O certificado atesta que os produtos estão isentos de doenças ou são elaborados conforme as normas sanitárias exigidas.
Contrato de Câmbio de Compra
O contrato de câmbio é um formulário padronizado pelo Banco Central do Brasil, emitido por instituições financeiras (bancos) autorizados pelo governo a atuar em comércio exterior.
A operação de câmbio é uma operação financeira e, como tal, deve ser realizada pelo departamento financeiro da empresa ou pessoa qualificada e com conhecimento financeiro. Equivocadamente, alguns profissionais do co- mércio exterior têm considerado o câmbio como operação secundária na ex- portação. Trata-se de um erro imperdoável. Afinal, a mercadoria mais preciosa no mundo moderno é o dinheiro. E por essa razão, é muito importante que se tenha um cuidado especial para essa operação. Qualquer margem de lucro da exportação será perdida numa operação de câmbio mal conduzida.
Pronto D. Maria de Lourdes, estes são os principais docu-
mentos que iremos utilizar em nossa exportação. Como com-
plemento, estou enviando-lhe a seguir os modelos dos docu-
mentos. Mas lembre-se que, para realizarmos uma exportação,
além dos documentos necessários, é preciso tomar diversas pro-
vidências, como por exemplo, conhecer o mercado e o cliente,
ter um bom produto, calcular o preço para exportação etc. Mas
sobre estas questões podemos conversar uma outra hora...
Modelos de documentos utilizados na exportação
Modelos de documentos utilizados na exportação
