Fundo de Comércio: Definições, Recomendações e Propostas, Notas de estudo de Comércio

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Fundo de Comércio

Avaliações em situações negociais e desapropriações

Osório Gatto – Seminário de avaliações IBAPE

Brasília 2014

Preliminares

Trata-se de trabalho de caráter multidisciplinar envolvendo conceitos contábeis e de engenharia de avaliações, conforme o enfoque metodológico adotado.

“ No campo jurídico, fala-se em fundo de comércio, com significado bem diferente do que seja goodwill. Eles são utilizados, muitas vezes, equivocadamente, como sinônimos.

Fundo de comércio é tema jurídico vinculado ao estabelecimento empresarial (comercial, industrial ou agrícola) e relacionado com a proteção dos credores.” (Ornelas, em Avaliação de Sociedades)

Definições

Fundo de comércio (Ornelas)

“ fundo de comércio e goodwill possuem significados bem diferentes, sendo uma atribuição intrínseca do outro, com peculiaridades distintas e características próprias ”.

De modo genérico pode-se afirmar que o fundo de comércio é a capacidade que o empreendimento tem de gerar lucros.

Fundo de comércio (Martins e Pellegrino)

Bens corpóreos

• Imóveis (terreno e benfeitorias);
• Instalações (móveis e utensílios, máquinas e equipamentos, ferramentas e acessórios, veículos).

Direitos e Bens incorpóreos

• Ponto comercial, clientela e força atrativa;
• Nome do estabelecimento, sua insígnia e seu símbolo publicitário;
• Conceito e crédito;
• Direitos autorais, marcas registradas, patentes, desenhos e modelos;
• Direitos de renovação de contrato de locação.

Fundo de Comércio - Recomendações

(Joaquim da Rocha Medeiros)

“No caso de encerramento de atividades, se não incluído no valor de patrimônio Líquido ou das máquinas e equipamentos, devem ser acrescentados o valor do fundo de comércio como calculado pelas formas antes examinadas, os das despesas para desmontes e retiradas destas máquinas e equipamentos, além da verba para liquidação de direitos trabalhistas de empregados.

 Extinção da atividade

Calcula-se o valor da perda do negócio, com base em desempenhos históricos e apuram-se os gastos relativos ao seu fechamento – rescisões e encargos inerentes à interrupção.

O Fundo de comércio neste caso será a diferença entre o valor dos bens e o valor do negócio, baseado na capitalização dos lucros líquidos ao longo da sua vida útil, acrescido das despesas necessárias para o fechamento do mesmo.

Fundo de Comércio - Proposta (Osório Gatto

- comitê de Normas Abril/2014)

 Realocação da atividade:

Estimam-se os gastos necessários para a remoção dos bens, aquisição, se pertinente, de novos pontos comerciais, remodelação e adaptação dos novos locais para a atividade, gastos com os transportes e montagens dos equipamentos nos novos locais, despesas inerentes à desativação do local, eventuais custos para performances de contrato.

Também são considerados os gastos adicionais para manutenção das atividades durante a relocação dos bens, tais como aluguéis de espaços adicionais e terceirização de processos.

Para o lucro cessante , considera-se o período total que se levaria para desmontar as atividades, readaptar um novo local e retornar ao nível de atividade anterior a desapropriação.

Fundo de Comércio - Proposta (Osório Gatto

- comitê de Normas Abril/2014)

Desativação temporária – Lucros cessantes

Deve ser estimado o período total que se levaria para se desmontar as atividades, readaptar um novo local e retornar ao nível de atividade anterior a desapropriação.

A projeção de lucro cessante deve observar o desempenho do período anterior à data de cálculo e calcula-se o lucro cessante como a capitalização do lucro líquido no período necessário a recomposição da atividade no novo local.

Deve ser considerado na apuração do lucro o custo de oportunidade do imóvel, na eventualidade deste pertencer ao negócio.

 Avaliação de um restaurante – finalidade apuração de

fundo de comércio em indenização.

Apresentação de Casos

Valor do ponto comercial Pelo método comparativo direto, o valor do ponto comercial equivale a R$ 1.866.000,.

Valor dos investimentos O montante dos principais investimentos realizados no imóvel, investimentos não removíveis, institucionais ou removíveis, que resultou em:

Lucros cessantes O lucro proveniente do Restaurante. Conforme dados extraídos dos demonstrativos contábeis, resultou em R$ 1.650.000,00 dois anos de capitalização mensal. Baseado no lucro histórico

Caso – Restaurante

Descrição Valor investido Investimento não removíveis 250.000, Investimentos institucionais 120.000, Investientos removíveis 75.000, Total 445.000,

Valor do ponto comercial O valor unitário calculado por inferência estatística, que levou em consideração os atributos particulares do imóvel em estudo, com base em pontos a venda no entorno. Modelo: [ponto comercial por m2] = Exp( 1,3113 + 102,74 /[Área total] + 3,6266 x [Deprec.] + 9,4231x10-4^ x [IF] + 0,27137 x [Calçadão]) Estima-se ponto por m2 =1.164, VPONTO = Área total x ponto comercial por m VPONTO = 1.602,00m²x R$ 1.164,61/m² VPONTO = R$ 1.865.705,22, ou em nº redondos: VPONTO = R$ 1.866.000, (um milhão oitocentos e sessenta e seis mil reais)

Considerando o valor histórico do contrato Formalizado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), para data base resulta

Caso – Restaurante