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Fichamento do texto de Lon Fuller
Tipologia: Resumos
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Turma A – 2ª e 4ª, das 1 0 h00 às 10 h 50 VALDERLEIDSON MARTINS FELIPE Matrícula: 19/ 2 ª ATIVIDADE FICHAMENTO DO TEXTO: FULLER, Lon. O caso dos exploradores de cavernas, Sergio Antonio Fabris Editor, 1976 Brasília – DF
No ano de 4300, cinco homens recorreram a Suprema Corte de Newgarth após sentença condenatória, em primeira instância, pelo assassinato de Roger Whetmore. Então os juízes dessa corte argumentam entre si, a fim de dar um veredicto ao caso, se se deve manter a condenação ou se devem ser absolvidos. Os fatos se iniciam no mês de maio de 4299 , onde esses cinco homens que são membros de uma Sociedade Espeleológica amadora saem a fim de explorar uma caverna juntamente com Roger, também membro da sociedade. Ao chegarem em determinada caverna, distanciam-se da entrada quando ocorre o inesperado, um desmoronamento de terra acaba por obstruir a entrada da caverna. Após determinado tempo, percebendo o não regresso dos exploradores, o secretário da sociedade informa aos familiares dos mesmos de sua desaparição. Prontamente, uma equipe de resgate foi enviada ao lugar da caverna. No entanto, a tarefa de resgate se encontrou demasiadamente difícil e causou grandes gastos de máquinas, trabalhadores e recursos financeiros. Relata-se que dez homens morreram na tentativa de resgate e também que os gastos arrecadados de diversos fundos somaram oitocentos mil frelares. Decorridos vinte dias, a comissão de resgate soube da existência de um rádio transmissor em posse dos exploradores e possibilitou contato com os mesmos. Dada a situação de escassos suprimentos, foi questionado a comissão quanto tempo mais levaria para a conclusão do resgate e se durante esse período qual seria a possibilidade de sobrevivência, a resposta dada por um engenheiro e um médico se resume: seriam necessários mais dez dias para a conclusão do resgate com quase nula chance de sobrevivência. Com oito horas de silêncio, Roger questionou aos médicos se a sobrevivência se tonaria possível caso se alimentassem da carne de um dentre eles, o que resultou numa resposta positiva: “O presidente da comissão respondeu, a contragosto, em sentido afirmativo.” (FULLER, 19 3 9, p.7). Depois de uma longa discussão sobre o método sobre o qual deveria ser submetido para indicar quem deveria ser sacrificado, adotou-se o método de dados que Whetmore tinha consigo. Contrário à sua sorte e apesar de, mesmo antes do lançamento dos dados ter se rejeitado a prosseguir com esse odioso plano, voltou atrás e foi sorteado pelos números e foi morto. Os exploradores foram então resgatados, com a exceção de Whetmore que foi assassinado dentro da caverna. Depois de serem tratados física e emocionalmente, os cinco exploradores foram indiciados por assassinato e julgados pelo Tribunal do Condado de Stowfield, sendo condenados à forca pela corte de primeira instância.
jurídica que permite que uma pessoa se alimente de seu companheiro. Outro ponto que o juiz ressalta é que determinados códigos e leis possuem propósitos distintos, o que dificulta uma conclusão unívoca em casos concretos. Apesar de sua argumentação, se abstém de seu voto por se considerar incapaz de sanar determinadas dúvidas e de não conseguir se afastar emocionalmente do caso. De igual modo, o juiz Keen ataca os argumentos do juiz Foster no sentido em que este tenta buscar lacunas na lei, no entanto Keen nega tal asserção e afirma que a lei deve ser obedecida, pois os mesmos estavam ali para cumpri-la independentemente de suas convicções morais. Afirma que a única questão relevante ao caso é entender se o intento sobre a vida de Whetmore foi intencional como prescreve a lei: “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte” (p.17). Dessa forma, conclui que houve determinada intencionalidade e que a sentença deve ser mantida. Por último, o juiz Handy considera ser de extrema importância para aquele tribunal o que parte da opinião popular, e que os juízes deveriam considerar em suas decisões a posição adotada pelas pessoas. Conclui afirmando sua posição em inocentar os acusados e reformar a sentença. Depois de todas as considerações, o presidente retoma a decisão ao juiz Tatting e questiona se quer manter sua posição, em resposta, diz que após as outras falas, se sente mais seguro em manter a decisão de não participar do julgamento. Como resultado do empate, prevalece a sentença de morte por enforcamento dos acusados que havia sido decidida pelo tribunal de primeira instância. A partir do texto lido, é possível notar que os juízes adotam diferentes posições em relação a concepção do Direito, como por exemplo a posição jusnaturalista, bem representada pelo juiz Foster em contraposição a concepção positivista adotada pelo juiz Keen. Além das concepções citadas, a ideia de que a legitimidade de uma lei vem do povo parece ser bem clara para o juiz Handy. Entender a construção argumentativa dos juízes a partir dessas premissas permite que se analise os pontos positivos e negativos de cada discurso, o que é verdadeiro e o que é falso. No entanto, na minha concepção adotar qualquer posição particular a qual está submetido algum desses juízes é, em suma, perigoso e inconsequente. Pois é necessário sim, que os juízes julguem de acordo com a lei e a utilizem como fundamentação de determinada sentença, no entanto, fazê-lo sem medir quais serão os efeitos que trará a sociedade faz com que o papel desses magistrados perca não somente o sentido como sua legitimidade no senso comum.
