TEORIA GERAL DO PROCESSO
ELEMENTOS DA AÇÃO
CONDIÇÕES DA AÇÃO
DEFINIÇÕES
São requisitos da petição inicial, peça inaugural da demanda.
Os elementos da ação podem ser objetivos ou subjetivos. Eles
serão responsáveis para a individualização de cada ação. Esses
elementos têm como finalidade, além da individualização da
ação, evitar decisões contraditórias sobre a mesma lide.
São fatores formais e sua inexistência traz prejuízos formais à
petição inicial, primeira manifestação do direito de ação. Sua
ausência enseja a emenda da petição inicial ou sua inépcia,
sendo esta última impedimento ao prosseguimento da ação por
extinção do processo sem resolução de mérito.
DIFERENÇAS
Pedido (Pretensão deduzida em juízo. Pode ser Imediato –
Tutela requerida ou Mediato – Bem jurídico requerido).
Interesse de agir (Cabe ao autor demonstrar que a pretensão da
demanda lhe trará um benefício prático útil).
Causa de pedir (É o porquê se pede algo em juízo. Pode ser
Próxima – Fundamento jurídico ou Remota – Fato jurídico).
Legitimidade para a causa (As partes que compõem o polo ativo
e passivo do processo devem ser as mesmas da relação jurídica
da qual originou a lide).
Partes (Ativo – Autor ou Passivo – Réu) e (mais de um autor –
Litisconsórcio ativo ou mais de um réu – Litisconsórcio passivo) e
(quando composta por mais de um autor e mais de réu –
Litisconsórcio Misto)
Referências:
CASTRO, Gabriel. Qual a diferença entre os elementos da ação e as condições da ação no Direito Processual?, 04/11/2016.
Disponível em <https://direitodiario.com.br/qual-diferenca-entre-os-elementos-da-acao-e-as-condicoes-da-acao-no-direito-
processual/#:~:text=Assim%2C%20percebe%2Dse%20que%20as,perfeito%20do%20direito%20de%20a%C3%A7%C3%A3o.&text
=Por%20outro%20lado%2C%20os%20elementos,de%20pedir%20e%20o%20pedido.> Acesso em 22/09/2020.
CUNHA, Douglas. Os elementos das ações, 2014. Disponível em <https://douglascr.jusbrasil.com.br/artigos/134230482/os-
elementos-das-acoes> Acesso em 22/09/2020.
