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Lide – Conflito de Interesses qualificado por uma pretensão de Direito resistida ou insatisfeita.
Auto Tutela – Nos primórdios, com a existência de um estado aparelhado para solucionar os
conflitos, as lides se resolviam pela lei do mais forte, do mais ousado, do mais astuto sobre a
vontade do mais fraco, do mais humilde.
Características : Ausência do estado (juiz distinto das partes), para receber os conflitos, analisar e
solucionar as lides. A imposição da vontade do mais forte sob a vontade do mais fraco.
Auto composição – Situação caracterizada quando uma das partes em conflito ou ambas as partes
abrem mão do interesse ou parte dele. São três as espécies de auto composição que se caracterizam
pela solução consensual do conflito.
A) Desistência : quando ocorre uma clara renúncia à pretensão;
B) Submissão : Quando ocorre uma renúncia à resistência oferecida à pretensão;
C) Transação : Situação caracterizada por concessões.
Arbitragem : è o método de resolução do litígio/lide pelo qual uma pessoa diferente das partes
envolvidas (árbitro) é a encarregada de receber o litígio e aplicar uma solução.
*essa interferência na maioria dos casos era confiada aos sacerdotes, cujas ligações com
divindades garantiam soluções mais adequadas de acordo com a vontade dos Deuses, ou era
confiada aos anciãos que mais que os outros, presuvivelmente conheciam melhor os costumes da
sociedade.
** Na auto composição e na arbitragem, o objetivo é a fixação da exsitência ou inexistência de
Direito. Na auto tutela, aquele que impõe ao adversário uma solução não se preocupa em
apresentar a existência de um direito, apenas satisfaz sua vontade pela força (repetitivo, não ?).
Pretor – Posteriormente o estado foise afirmando na sociedade e houve o surgimento da figura do
pretor, pessoa que representava o estado e após a escolha do árbitro, o pretor entregava o encargo
para resolver a lide. Nesse momento passa a ser obrigatória a passagem pela arbitragem.
Jurisdição – é o poder de ver do estado de chamar para si a responsabilidade pela resolução de
todos os conflitos de interesses existentes na sociedade proibindo-se a auto tutela.
Acesso à justiça : Consiste na possibilidade de ingresso no poder judiciário de forma que o juiz irá
receber, analisar e decidir a lide porém, espera-se que ao término da atividade jurisdicional as partes
tenham uma decisão célere, eficaz e que principalmente seja suscetível de atingir a pacificação
social (que maneira chata de dizer que todos devem sair satisfeitos, idealmente...)
Direito Processual : Ao surgir o litígio entre dois indivíduos em que o interesse de um se confronta
com o de outro, surge daí uma pretensão que se dirige contra o direito subjetivo de outrem, este para
fazer valer o seu direito vedando-se a auto tutela.
Posição do Direito Processual no Quadro Geral das Ciências Jurídicas :Uma lei é de direito
público quando em um dos seus pólos aparece o poder público (União, Estado Membro, Município,
autarquias, empresas públicas o poder judiciário, Legislativo, executivo ou ainda qualquer dos
denominados órgãos do estado Ex. Ministério Público). Não figurando quaisquer dessas pessoas
como interessados estaremos diante de uma lei de Direito privado. O direito público pode ser
Externo (Direito Internacional) ou Direito Público Interno (dentro do país )
a) Direito Público Constitucional : Estatuto máximo de uma nação, ele que estabelece e estrutura
suas metas além de fixar os direitos fundamentais da pessoa humana além de limitar o poder do
estado.
