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Centro Universitário Uninovafapi
Curso: Direito - Noturno
Disciplina: Direito de Família
Professora: Marília Andrade
Componentes: Andresa Maria de Araujo Costa
Adriana Borges da Cruz
Ana Beatriz Sales Castedo Brasileiro
Teresinha Maria de Jesus Alves
Atividade Avaliativa – N
QUESTÕES
1- Antônio, viúvo, 50 anos de idade, deseja contrair matrimônio com Selma. D. Flávia, a mãe de Selma, é casada com um irmão de Antônio e já possuía essa filha antes de se casar com ele. Antônio por sua vez, tem um filho do primeiro casamento, e ainda não inventariou os bens de seu primeiro matrimônio. De acordo com as informações prestadas, responda:
- Que tipo de parentesco existe entre Selma e o irmão de Antônio? (Considere a classificação segundo o grau, a linha e a origem) (3 pontos). R: Selma e o irmão de Antônio são cunhados, ou seja, linha colateral, 2° grau de origem afetiva.
- Antônio poderá casar-se em qualquer dos regimes de bens? Explique. (3 pontos) R: Antônio já estando divorciado poderá casar-se novamente mesmo sem ter inventariado os bens, porém somente sob o regime de separação total de bens. TOTAL: 6 pontos. 2 - A cada hipótese de casamento descrita abaixo, associe uma ou mais das possibilidades quanto à sua validade, invalidade ou efeitos patrimoniais: Possibilidades:
- CASAMENTO VÁLIDO
- CASAMENTO NULO:
- CASAMENTO ANULÁVEL
- CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.
- Casamento em que um dos cônjuges descobre, após o casamento, que o outro é portador do vírus HIV, mas que, esse vírus, ele contraiu posteriormente à celebração do matrimônio. (1 ponto) R: Casamento Válido e anulável.
- Casamento em que o marido se casou em virtude de ameaça de morte proveniente do pai da noiva. (1 ponto) R: Casamento Nulo.
- Casamento celebrado com procuração, por instrumento público, com poderes especiais. (1 ponto) R: Casamento Válido.
- Casamento de noiva com 17 anos completos, cujos pais não autorizaram o casamento. (1 ponto) R: Casamento Anulável.
- Casamento contraído com pessoa casada. (1 ponto)
anulação do matrimônio. Considerando o texto apresentado e as disposições vigentes no atual código civil pátrio, responda:
- 3 Causas diferentes de nulidade absoluta; (1,0 ponto) R: Art. 1521: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins em linha reta; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante;
- 2 Hipóteses que podem ensejar a anulação do casamento; (1,0 ponto) R: I - De quem não completou a idade mínima para casar; II - Do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal; III - Por vício da vontade, nos termos dos arts. 1.556 a 1.558;
- Quem pode opor as hipóteses de nulidade absoluta; (1,0 ponto) R: Como as causas de nulidade do casamento são de ordem pública, podem ser opostas (arguidas, questionadas) por qualquer pessoa, inclusive pelo Ministério Público (artigo 1.549 do Código Civil), e à qualquer tempo, não havendo qualquer prazo para a propositura de ação de nulidade de casamento.
- Quem pode discutir questões referentes à anulação do matrimônio. (1,0 ponto) R: Art. 1.549. A decretação de nulidade de casamento, pelos motivos previstos no artigo antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público. Total: 4 pontos.
