ASPECTOS FISCAIS DA EXPORTAÇÃO
2.1 - Quais são os incentivos fiscais do fabricante nas exportações diretas?s exportações diretas,
ou seja, quando o fabricante vende diretamente ao importador no exterior, desfrutam dos
seguintes incentivos fiscais, independente de o produto ser primário, semi elaborado ou
manufaturado:
•Isenção de pagamento do IPI;
•Não incidência de pagamento do ICMS;
•Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS gerados nas compras de matérias-primas,
produtos intermediários e materiais de embalagem;
•Isenção de pagamento do PIS e COFINS;
•Ressarcimento do valor pago do PIS e COFINS na compra no mercado interno de insumos
utilizados no produto exportado;
•Importação de insumos, livre de impostos e sob o regime de drawback, condicionado à
posterior exportação do novo produto gerado.
2.2 - Quais são os incentivos fiscais do fabricante nas exportações indiretas?Nas exportações
indiretas, ou seja, quando uma empresa mercantil no Brasil adquire no mercado local produtos
do fabricante para sua posterior exportação, o fabricante goza dos incentivos fiscais adiante
descritos, independentemente de o produto ser primário, semi elaborado ou manufaturado:
•Suspensão de pagamento do IPI;
•Não incidência de pagamento do ICMS;
•Manutenção dos créditos fiscais de IPI e ICMS gerados nas compras de matérias-primas,
produtos intermediários e materiais de embalagem;
•Isenção de pagamento apenas do COFINS;
•Ressarcimento do valor pago do PIS e COFINS na compra no mercado interno de insumos
utilizados no produto exportado;
•Importação de insumos sob o regime de drawback, mas sem o benefício do ICMS, pois os
fiscos estaduais não reconhecem essa operação quando o importador e exportador são
empresas diferentes.
Se a empresa mercantil for uma trading company, o fabricante venderá o produto com isenção (e
não suspensão) do pagamento do IPI e também com isenção do PIS.Em ambas situações, a
empresa intermediária exportadora deverá fornecer ao fabricante o documento Memorando de
Exportação, para fins de comprovar a efetiva exportação do produto.
2.3 - O que caracteriza a exportação para fins de acesso aos incentivos fiscais?Somente será
concretizada a exportação, para efeitos fiscais, quando ocorrer a saída física do produto para o
exterior, a qual, conforme o meio de transporte, caracterizar-se-á pela data do embarque, que
ocorrerá nos seguintes momentos:
•Marítimo - a data da cláusula "shipped on board" no Conhecimento de Carga (Bill of
Lading );
•Aéreo - a data do vôo;
•Rodoviário - a data da transposição de fronteira da mercadoria, que corresponde à data
de seu desembaraço aduaneiro;
•Ferroviário - a data da transposição de fronteira da mercadoria, que corresponde à data
de seu desembaraço aduaneiro.
2.4 - Existe diferença de incentivos fiscais em razão do porte da empresa ou da nacionalidade do
seu capital? Não, os incentivos fiscais são concedidos ao produto e à operação,
independentemente da nacionalidade do capital e do porte da empresa, se micro, pequena,
média ou grande.
