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SEGUE EM ANEXO OS QUADROS DO DECRETO N.º 322, DE 3 DE MARÇO DE 1976.
USOS E ATIVIDADES PERMITIDOS
Quadro I
[Com as alterações determinadas pelo Decreto n.º 913, de 25/03/1977.
]
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
ABATEDOURO
ABATEDOURO
E
Art. 23
AÇOUGUE
ZIC
L^
AÇOUGUE
ACRÍLICO (VENDA)
ZIC
L^
ACRÍLICO (VENDA)
ADESIVOS (VENDA)
ZIC
L^
ADESIVOS (VENDA)
ALFAIATARIA
ZIC
L,E
Art. 74
ALFAIATARIA
ZIC
S
ALFAIATE
ZIC
L,E
Art. 74, 29
ALFAIATE
ZI,ZT, ZP,ZIC
S,C,A,E
Art. 29, 74
Art. 227
ANÁLISES CLÍNICAS(LABORATÓRIO)
ZI,ZIC
L,S,E
ANÁLISES CLÍNICAS(LABORATÓRIO)
ANIMAIS DOMÉSTICOS(VENDA)
ANIMAIS DOMÉSTICOS(VENDA)
ZIC
L^
Art. 35
ANTIGUIDADES,ANTIQUÁRIO
ZT,ZIC
L,E
Art.
ANTIGUIDADES,ANTIQUÁRIO
Dec. nº 835/77,Dec. nº 1913/
APARELHOS DE ILUMINAÇÃO (VENDA)
ZIC
L,E
APARELHOS DE ILUMINAÇÃO (VENDA)
APARELHOS ORTOPÉDICOS (VENDA)
ZIC
L,E
APARELHOS ORTOPÉDICOS (VENDA)
ZIC
S
ARMARINHO
ZIC
L,E
Art. 74
ARMARINHO
ZIC
S
ARMAS, MUNIÇÕES (VENDA)
ZIC
L^
Art. 74
ARMAS, MUNIÇÕES (VENDA)
Revogado peloart. 33 da LeiOrgânica
ARMAZENAGEM I
ZI-
E
Art. 31
ARMAZENAGEM I
E
Art. 31
ARMAZENAGEM II
ZI,ZIC,ZP
E
Art. 31
ARMAZENAGEM II
E
Art. 31
ARMAZENAGEM III
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 31
ARMAZENAGEM III
E
Art. 31
ARMAZENAGEM IV
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 31
ARMAZENAGEM IV
E
Art. 31
ARMAZENAGEM DE GLP
ZI-
E
Art. 49
ARMAZENAGEM DE GLP
Dec. "E" nº6027/73, Lei nº920/
ARMEIRO (VENDA, CONSERTO)
ZIC
L,S
ARMEIRO (VENDA, CONSERTO)
ARTEFATO, CONCRETO (VENDA)
ZIC
L,E
ARTEFATO, CONCRETO (VENDA)
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
ARTESANATO
ZIC
L,S,E
Art. 28
ARTESANATO
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A,E
Art. 28, 74
Art. 75 VI, 227
ARTIGOS PARA JARDIM (VENDA)
ZIC
L,E
ARTIGOS PARA JARDIM (VENDA)
E
ARTIGOS REGIONAIS (VENDA)
ZT,ZIC
L,E
Art. 74
ARTIGOS REGIONAIS (VENDA)
ZIC
S
ARTIGOS RELIGIOSOS (VENDA)
ZIC
L,E
ARTIGOS RELIGIOSOS (VENDA)
ASILO E RECOLHIMENTO
E
ASILO E RECOLHIMENTO
E
ASSISTÊNCIA MÉDICA COM INTERNAÇÃO
E
Art. 34
ASSISTÊNCIA MÉDICA COM INTERNAÇÃO
E
Art. 34
ASSISTÊNCIA MÉDICA SEM INTERNAÇÃO
E
Art. 34
ASSISTÊNCIA MÉDICA SEM INTERNAÇÃO
ZI,ZIC
L,S,E
Art. 34
ASSISTÊNCIA MÉDICA(ALUGUEL DEEQUIPAMENTOS)
ZIC
E
Art. 34
ASSISTÊNCIA MÉDICA(ALUGUEL DEEQUIPAMENTOS)
ZP,ZI
E
Art. 34
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
ZIC
L,S,E
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
E
ATIVIDADES ARTÍSTICAS
ZIC
L,S,E
Art. 28
ATIVIDADES ARTÍSTICAS
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A,E
Art. 28, 74
ATIVIDADES PRÓPRIAS DE ÁREAS RURAIS
ATIVIDADES PRÓPRIAS DE ÁREAS RURAIS
O,E
Art. 23
AUTOMÓVEIS (VENDA SEM OFICINA)
ZIC
L,E
Art. 74
AUTOMÓVEIS (VENDA SEM OFICINA)
AUTOMÓVEIS (OFICINA OU VENDA COM OFICINA)
ZIC
E
Art. 63
AUTOMÓVEIS (OFICINA OU VENDA COM OFICINA)
AUTOMÓVEIS (ALUGUEL)
ZIC
L,E
Art. 27,
AUTOMÓVEIS (ALUGUEL)
AUTOMÓVEIS (VENDA,PEÇAS, ACESSÓRIOS SEMCOLOCAÇÃO)
ZIC
L,E
Art. 74
AUTOMÓVEIS (VENDA,PEÇAS, ACESSÓRIOS SEMCOLOCAÇÃO)
AUTOMÓVEIS (VENDA,PEÇAS, ACESSÓRIOS COMCOLOCAÇÃO)
ZIC
L,E
Art. 26, 63
AUTOMÓVEIS (VENDA,PEÇAS, ACESSÓRIOS COMCOLOCAÇÃO)
AVES ABATIDAS (VENDA)
ZIC
L^
AVES ABATIDAS (VENDA)
AVES VIVAS (VENDA)
AVES VIVAS (VENDA)
ZIC
L^
Art. 35
BANCO
ZIC
L,S,E
Art. 74
BANCO
BAR
ZIC
L^
Art. 36, 74
BAR
L^
Art. 36
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
CASA DE CHÁ
ZT,ZIC
L,E
Art. 74
CASA DE CHÁ
CASA DE DIVERSÕES
ZT
L,E
Art. 37, 74
CASA DE DIVERSÕES
L,E
Art. 37
CERVEJARIA
ZT,ZIC
L,E
Art. 36, 74
CERVEJARIA
L,E
Art. 36
CERZIDEIRA
ZIC
L,E
Art. 29, 74
CERZIDEIRA
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A,E,S
Art. 29, 74
Art. 75 VI, 227
CHARUTARIA
ZIC
L^
Art. 74
CHARUTARIA
CINEMA
ZT,ZIC
L,E
Art. 74
CINEMA
Dec. nº 6155/
CIRCO
CIRCO
ZT,ZIC
E
Art. 43, 74
CLÍNICA, HOSPITAL, VETERINÁRIO
ZIC
E
Art. 44
CLÍNICA, HOSPITAL, VETERINÁRIO
E
Art. 44
CLUBE OU ASSOCIAÇÃODESPORTIVA E/OURECREATIVA
ZIC
E
Art. 45, 74
CLUBE OU ASSOCIAÇÃODESPORTIVA E/OURECREATIVA
ZT,ZIC
L,S,E
Art. 45, 74
CONFECÇÃO (ROUPAS)
ZI,ZIC
L,E
Art. 25
CONFECÇÃO (ROUPAS)
ZP
E,S
Art. 25
Dec. nº 7051/
CONFEITARIA
ZIC
L,E
Art. 46, 74
CONFEITARIA
L,E
Art. 46
CONSULTÓRIO (MÉDICO, DENTÁRIO)
ZIC
L,S,E
Art. 47
CONSULTÓRIO (MÉDICO, DENTÁRIO)
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A
Art. 47, 74
CÓPIAS, REPRODUÇÕES (VENDA)
ZIC
L,E
CÓPIAS, REPRODUÇÕES (VENDA)
ZIC
S
Art. 72
COSTUREIRA
ZIC
L,E
Art. 74, 29
COSTUREIRA
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A,E,S
Art. 29, 74
Art. 75 VI, 227
COUREIRO, SELEIRO
ZIC
L,E
COUREIRO, SELEIRO
COURO, ARTIGOS DE (VENDA)
ZT,ZIC
L,E
Art. 74
COURO, ARTIGOS DE (VENDA)
ZIC
S
CULTO RELIGIOSO
ZIC
E
Art. 24, 74
CULTO RELIGIOSO
ZI,ZT, ZP,ZIC
L,S,E
Art. 24, 74
DECORAÇÃO (VENDA DE ARTIGOS DE)
ZIC
L,E
Art. 74
DECORAÇÃO (VENDA DE ARTIGOS DE)
ZIC
S
DESPACHO (COMISSÁRIO DE)
ZIC
L,E,S
DESPACHO (COMISSÁRIO DE)
DISTRIBUIÇÃO (CARGAS,MALOTES, MERCADORIAS,ENCOMENDAS, JORNAIS)
ZI,ZP,ZIC
L,E
Art. 31, 42
DISTRIBUIÇÃO (CARGAS,MALOTES, MERCADORIAS,ENCOMENDAS, JORNAIS)
Art. 31, 42
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
DISTRIBUIÇÃO (BEBIDAS, LATICÍNIOS)
ZI,ZP,ZIC
L,E
Art. 31, 42
DISTRIBUIÇÃO (BEBIDAS, LATICÍNIOS)
ZIC
L,E
Art. 31, 42
DISTRIBUIÇÃO DE GLP
ZI-
E
Art. 49
DISTRIBUIÇÃO DE GLP
ZP,ZI-1,ZIC
L,E
Art. 49
Dec. "E" nº6027/73, Lei nº920/
DOCES, SALGADOS (VENDA)
ZIC
L^
Art. 74
DOCES, SALGADOS (VENDA)
DROGARIA
ZIC
L^
DROGARIA
EDITORA SEM GRÁFICA
ZIC
L,E
Art. 74
EDITORA SEM GRÁFICA
ZIC
S
Art. 72
EDITORA COM GRÁFICA
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 32
EDITORA COM GRÁFICA
ZIC
L,E
Art. 26, 32
ELETRODOMÉSTICOS (VENDA)
ZIC
L,E
ELETRODOMÉSTICOS (VENDA)
ELEVADORES (CONSERVAÇÃO)
ZI,ZP,ZIC
E
ELEVADORES (CONSERVAÇÃO)
ZIC
L,E
Art. 26
EMBALADORAS
ZIC
L,E
EMBALADORAS
L,E
Art. 50
EMPREGO (AGÊNCIA DE)
ZIC
L,S,E
EMPREGO (AGÊNCIA DE)
EMPRESACINEMATOGRÁFICA (COMESTÚDIO)
ZI,ZP,ZIC
E
Art.
EMPRESACINEMATOGRÁFICA (COMESTÚDIO)
E
EMPRESA DE TRANSPORTEDE PASSAGEIROS, TÁXI,COLETIVO, CARGAS
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 33
EMPRESA DE TRANSPORTEDE PASSAGEIROS, TÁXI,COLETIVO, CARGAS
E
Art. 33
ENSINO ATÉ PRIMEIRO GRAU
ZIC
E
Art. 48
ENSINO ATÉ PRIMEIRO GRAU
ZT
E
Art. 48, 74
ENSINO SEGUNDO GRAU, SUPERIOR
ZIC
E,S
Art. 48
ENSINO SEGUNDO GRAU, SUPERIOR
ZI,ZP
E,O
Art. 48
ENSINO NÃO-SERIADO
ZIC
E,S
Art. 48, 74
ENSINO NÃO-SERIADO
ZI,ZT, ZP,ZIC
E,S,L,O
Art. 48, 74
EQUIPAMENTOS PARACONSTRUÇÃO (VENDA,ALUGUEL)
ZIC,ZI,ZP
E
Art. 27, 52
EQUIPAMENTOS PARACONSTRUÇÃO (VENDA,ALUGUEL)
ZIC
L^
Art. 52
ERVANÁRIO
ZIC
L,E
ERVANÁRIO
ESCRITÓRIO
ZIC
L,S,E
ESCRITÓRIO
Art. 53
ESTOFADOR
ZI,ZP,ZIC
L,E
Art. 63
ESTOFADOR
E
Art. 63
FARMÁCIA
ZIC
L^
FARMÁCIA
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
INDÚSTRIA II
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 75
INDÚSTRIA II
INDÚSTRIA III
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 75
INDÚSTRIA III
E
Art. 75
INDÚSTRIA IV
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 75
INDÚSTRIA IV
E
Art. 75
INDÚSTRIA V
ZI,ZP,ZIC
L,S,E
Art. 75
INDÚSTRIA V
E
Art. 75
INDÚSTRIA VI
INDÚSTRIA VI
ZI,ZP,ZIC
C,A
Art. 75
INDÚSTRIA DECONSTRUÇÃO CIVIL(OBRAS)
INDÚSTRIA DECONSTRUÇÃO CIVIL(OBRAS)
ZI,ZT, ZP,ZIC
E,O
Art. 75
INDÚSTRIA EXTRATIVA
ZI
O,E
Art. 75
INDÚSTRIA EXTRATIVA
E,O
Art. 75
Dec. nº 835/77,Dec. nº1913/
INDÚSTRIA EXTRATIVA DE FONTES MINERAIS
ZI
E
Art. 75
INDÚSTRIA EXTRATIVA DE FONTES MINERAIS
E
Art. 75
Dec. nº 835/77,Dec. nº1913/
INDÚSTRIA EXTRATIVA DE PEDREIRAS
ZI
O,E
Art. 75
INDÚSTRIA EXTRATIVA DE PEDREIRAS
ZI-
E,O
Art. 75
Dec. nº 835/77,Dec. nº1913/
INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA E ASSOCIAÇÕESBENEFICENTES ECULTURAIS
ZIC
L,S,E
Art. 60
INSTITUIÇÃOFILANTRÓPICA EASSOCIAÇÕESBENEFICENTES ECULTURAIS
E
Art. 60
INSTITUTO DE BELEZA
ZT,ZIC
L,E
Art. 30, 74
INSTITUTO DE BELEZA
ZIC
S,E
Art. 30
JOALHERIA
ZT,ZIC
L,E
Art. 74
JOALHERIA
ZIC
S
Dec. nº13574/
LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO
ZIC
L,S,E
Art. 31
LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO
E
Art. 31
LABORATÓRIO QUÍMICO- FARMACÊUTICO
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 75, 31
LABORATÓRIO QUÍMICO- FARMACÊUTICO
E
Art. 75, 31
LANCHONETE
ZIC
L^
Art. 39, 74
LANCHONETE
L^
Art. 39
LAPIDAÇÃO DE PEDRASPRECIOSAS ESEMIPRECIOSAS
ZI,ZP,ZIC
L,S,E
Art. 75
LAPIDAÇÃO DE PEDRASPRECIOSAS ESEMIPRECIOSAS
E
Art. 75
LAVANDERIA
ZI,ZP,ZIC
L,E
LAVANDERIA
E
LEILOEIRO
ZIC
L,E
LEILOEIRO
LEITERIA
ZIC
L^
Art. 74
LEITERIA
LÍQUIDOS, COMESTÍVEIS
ZIC
L^
LÍQUIDOS, COMESTÍVEIS
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
LIVRARIA
ZIC
L,E
Art. 74
LIVRARIA
ZIC
S
Art. 72
LOTERIA
ZIC
L^
LOTERIA
LOUÇAS, CRISTAIS (VENDA)
ZIC
L,E
LOUÇAS, CRISTAIS (VENDA)
LIMPEZA (ARTIGOS DE, VENDA)
ZIC
L^
Art. 31
LIMPEZA (ARTIGOS DE, VENDA)
MAGAZINE (LOJA DE)
ZIC
L,E
MAGAZINE (LOJA DE)
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (VENDA)
ZIC
L,E
Art. 27, 51
MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (VENDA)
MÁQUINAS, MOTORES (VENDA)
ZIC
L,E
Art. 27, 51
MÁQUINAS, MOTORES (VENDA)
MARCENARIA
ZI,ZP,ZIC
L,E
Art. 61
MARCENARIA
E
Art. 61
MASSAGISTA
ZIC
L,E
Art. 29, 74
MASSAGISTA
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A,E,S
Art. 29, 74
Art. 227
MASSAMES E VELAMES
ZIC
L,E
MASSAMES E VELAMES
L,E
Art. 50
MASSAS, SALGADOS(VENDA COM OU SEMFABRICAÇÃO
ZIC
L^
Art. 75
MASSAS, SALGADOS(VENDA COM OU SEMFABRICAÇÃO
MATADOURO
MATADOURO
E
Art. 23
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (VENDA)
ZIC
L,E
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (VENDA)
MATERIAL DE DEMOLIÇÃO (DEPÓSITO DE)
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 31
MATERIAL DE DEMOLIÇÃO (DEPÓSITO DE)
E
Art. 31
MATERIAL ELÉTRICO (VENDA)
ZIC
L,E
MATERIAL ELÉTRICO (VENDA)
MERCADO
ZIC
E
MERCADO
MERCEARIA
ZIC
L^
MERCEARIA
MODISTA
ZIC
L,E
Art. 29, 74
MODISTA
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A,E,S
Art. 29, 74
Art. 75 VI, 227
MOTEL
ZT
E
Art. 74
MOTEL
MOTONETAS, MOTOS(VENDA DE, SEM OFICINA,COM ALUGUEL)
ZIC
L,E
Art. 27, 74
MOTONETAS, MOTOS(VENDA DE, SEM OFICINA,COM ALUGUEL)
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
POSTO DE SERVIÇO SEM OFICINA
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 66, 67,
POSTO DE SERVIÇO SEM OFICINA
ZT
E
Art. 66, 67
POSTO DE SERVIÇO COM OFICINA
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 66, 68
POSTO DE SERVIÇO COM OFICINA
E
Art. 66, 68
POSTO-GARAGEM SEM OFICINA
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 66, 67,
POSTO-GARAGEM SEM OFICINA
ZT
E
Art. 66, 67
POSTO-GARAGEM COM OFICINA
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 66, 68
POSTO-GARAGEM COM OFICINA
E
Art. 66, 68
PROCESSAMENTO DE DADOS
ZI,ZIC
L,S,E
PROCESSAMENTO DE DADOS
E
PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS (VENDA)
ZIC
L,E
PRODUTOS AGRÍCOLAS E VETERINÁRIOS (VENDA)
PROFISSIONAL AUTÔNOMO
ZIC
L,S,E
PROFISSIONAL AUTÔNOMO
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A
Art. 69, 74
PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO
ZIC
L,S,E
PROFISSIONAL LIBERAL AUTÔNOMO
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A
Art. 69, 74
PROTÉTICO
ZIC
L,S,E
PROTÉTICO
QUITANDA (FRUTAS, LEGUMES)
ZIC
L^
QUITANDA (FRUTAS, LEGUMES)
RADIOCOMUNICAÇÕES
ZIC
L,S,E
Art. 74
RADIOCOMUNICAÇÕES
RÁDIO, TELEVISÃO (ESTÚDIO, AUDITÓRIO)
ZIC
E
Art. 74
RÁDIO, TELEVISÃO (ESTÚDIO, AUDITÓRIO)
RELOJOEIRO
ZI,ZP,ZIC
L,S,E
RELOJOEIRO
REPRESENTANTES COMERCIAIS
ZIC
L,S,E
REPRESENTANTES COMERCIAIS
RESIDENCIAL
1,2,3,^ 4,5,
C,A
Art. 22
RESIDENCIAL
ZI,ZT, ZP,ZIC
C,A
Art. 22
RESTAURANTE
ZT,ZIC
L,E
Art. 70, 74
RESTAURANTE
ZIC
S,E
Art. 70
ROUPAS, COMPLEMENTOS (VENDA)
ZIC
L,S,E
ROUPAS, COMPLEMENTOS (VENDA)
SALÃO DE BELEZA
ZT,ZIC
L,E
Art. 30, 74
SALÃO DE BELEZA
ZIC
S,E
Art. 30, 74
SAPATARIA
ZIC
L,E
Art. 74
SAPATARIA
ZIC
S
SAPATEIRO
ZIC
L,E
SAPATEIRO
ZIC
S
ADEQUADOS
TOLERADOS
I^
II^
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
USOS E ATIVIDADES
AC
CB
ZR
OUTRASZONAS
LOCAL
OBS.
OBS. EXTRAS
SEDE ADMINISTRATIVA
ZT,ZIC
L,S,E
Art. 74, 21
SEDE ADMINISTRATIVA
E
SERRALHERIA
ZI,ZP,ZIC
L,E
SERRALHERIA
E,L
Art. 41
SOM (INSTRUMENTOSMUSICAIS, DISCOS, FITAS,APARELHOS, VENDA,CONSERTO)
ZIC
L,S,E
Art. 72, 74
SOM (INSTRUMENTOSMUSICAIS, DISCOS, FITAS,APARELHOS, VENDA,CONSERTO)
SOM (DUBLAGEM, GRAVAÇÃO, ESTÚDIO DE)
ZIC
L,S,E
Art. 72, 32
SOM (DUBLAGEM, GRAVAÇÃO, ESTÚDIO DE)
SORVETERIA
ZIC
L,E
Art. 74
SORVETERIA
SOUVENIRS, PRESENTES
ZIC
L^
Art. 74
SOUVENIRS, PRESENTES
ZIC
S
SUPERMERCADO
ZIC
L,E
Art. 62
SUPERMERCADO
TAPEÇARIA
ZIC
L^
TAPEÇARIA
TAXIDERMISTA
ZIC
E
TAXIDERMISTA
TEATRO
ZT,ZIC
L,E
Art. 74
TEATRO
Dec. nº 6155/
TECIDOS (VENDA)
ZIC
L^
TECIDOS (VENDA)
TINTAS E VERNIZES (VENDA)
ZIC
L,E
Art. 31, 26
TINTAS E VERNIZES (VENDA)
TINTURARIA
ZIC
L,E
TINTURARIA
TIPOGRAFIA
ZI,ZP,ZIC
E
Art. 32
TIPOGRAFIA
ZIC
L,E
Art. 26, 32
Art. 72
TOALHEIRO
ZIC
L,E
TOALHEIRO
TURISMO (AGÊNCIA DE)
ZT,ZIC
L,S,E
Art. 74
TURISMO (AGÊNCIA DE)
VEÍCULOS (VENDA SEM OFICINA)
ZI,ZP,ZIC
L,E
Art. 32
VEÍCULOS (VENDA SEM OFICINA)
VEÍCULOS (VENDA COM OFICINA OU OFICINA DE)
ZIC
E
Art. 32, 63
VEÍCULOS (VENDA COM OFICINA OU OFICINA DE)
VEÍCULOS (ALUGUEL)
ZIC
L,E
Art. 27, 32
VEÍCULOS (ALUGUEL)
VEÍCULOS (PEÇAS,ACESSÓRIOS SEMCOLOCAÇÃO)
ZIC
L,E
Art. 32
VEÍCULOS (PEÇAS,ACESSÓRIOS SEMCOLOCAÇÃO)
CATEGORIA DOS LOTES
Quadro II
[Quadro a que se refere o capítulo III deste regulamento. Alterado pelo Decreto n.º 5.280,
de 23/08/1985.]
RA
ZONAS
I, II, IV, V, VI,
XXIV
III, VII, VIII, IX,
XII, XX, XXIII
X, XI, XIII, XIV,
XV
XVI, XVII, XVIII,
XIX, XXII, XXV,
XXVI
ZR–1 4.ª 4.ª – 4.ª
ZR–2 4.ª 5.ª 5.ª 5.ª
ZR–3 4.ª 5.ª 5.ª 5.ª
ZR–4 – 6.ª 6.ª 6.ª
ZR–5 5.ª 6.ª 6.ª 7.ª
ZR–6 – – – 1.ª ou 2.ª*
AC–1 e AC–2 4.ª – – –
ZT-1 e ZT-2 4.ª 4.ª – 4.ª
ZP 4.ª – – –
ZI – 1 5.ª 5.ª 5.ª 5.ª
ZI – 2 – – 3.ª 3.ª
ZIC – 5.ª – –
De ZR-1 4.ª 4.ª – 4.ª
De ZR-2 4.ª 5.ª 5.ª 5.ª
De ZR-3 4.ª 5.ª 5.ª –
De ZR-4 – 6.ª 6.ª 6.ª
De ZR-5 5.ª 6.ª 6.ª 6.ª
De ZR-6 – – – 4.ª
De ZT 4.ª 4.ª – 4.ª
De ZP 4.ª – – –
De ZI-1 – 5.ª 5.ª 5.ª
CB
De ZI-2 – – 4.ª 4.ª
Nota: O quadro indica a categoria correspondente às dimensões mínimas dos lotes permitidos nas
diversas zonas de cada região administrativa.
*Ver artigo 12, inciso IV.
TIPOS DE EDIFICAÇÕES PERMITIDOS
Quadro III
[Quadro a que se refere o capítulo V deste regulamento, Ver neste livro os Decretos ns. 2.418,
de 5/12/1979, e 3.044, de 23/04/1981.]
TIPOS
ZONAS
ADEQUADOS TOLERADOS
Edificação de uso exclusivo, para uma só atividade, e com uma só numeração. Telheiro – dependência da edificação, em ZR-4, ZR- 5 e ZR-6, não visível do logradouro.
ZR Residencial unifamiliar.
Residencial multifamiliar
Telheiro e galpão, em ZR-5 e ZR-6, para uma só atividade, e com uma só numeração, devendo o terreno ser fechado por muros com altura mínima de 2,5m no alinhamento e 2m nas divisas. Edifício-garagem, em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Posto de abastecimento, posto de serviço e posto- -garagem, em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Edificação exclusivamente destinada a hotel-residência.
CB-1 Lojas^ em^ edificação^ de^ um^ pavimento,^ em
CB-1 de ZR-4, ZR-5, ZR-6, ZI e ZP. Edificação comercial de dois pavimentos, constituída por lojas no primeiro pavimento e por dependências internas das mesmas no segundo pavimento, diretamente ligadas às lojas. Edificação mista com lojas no primeiro pavimento e unidades residenciais nos pavimentos superiores, apenas em CB-1 de ZR e ZT. Edificação de uso exclusivo, para uma só atividade e com uma só numeração. Edifício-garagem, em uso exclusivo no lote com uma só numeração. Edificação comercial com lojas até o segundo pavimento e edifício-garagem nos demais pavimentos. Edificação mista com lojas no primeiro pavimento e hotel nos pavimentos superiores, apenas em CB-1 de ZR e de ZT. Edificação mista com lojas no primeiro pavimento e hotel-residência nos pavimentos superiores, apenas em CB-1 de ZR-3 e de ZT das IV, V, VI RA. Edificação exclusivamente destinada a hotel- -residência.
Residencial unifamiliar. Residencial multifamiliar, em CB-1 de ZR e ZT. Residencial multifamiliar, com dois pavimentos, no máximo, permitida apenas uma edificação em cada lote, em CB-1 de ZI e ZP. Edificação mista, com dois pavimentos, no máximo sendo o primeiro pavimento destinado a lojas, e o segundo a unidades residenciais, permitida apenas uma edificação em cada lote, em CB-1 de ZI e ZP. Posto de abastecimento, posto de serviço e posto- garagem, em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Edificação industrial (fábrica, armazém), apenas em CB-1 de ZI e ZP. Telheiro para uma só atividade e com uma só numeração, em CB-1 de ZR-4, ZR-5, ZR-6, ZI e ZP, atrás de edificação comercial ou industrial ou nos fundos de edificação unifamiliar existente, com acessos independentes. Galpão para uma só atividade e uma só numeração em CB-1 de ZR-4, ZR-5, ZR-6, ZI e ZP, desde que apresente fachada com características de edificação comercial ou industrial ou atrás de edificação comercial ou industrial ou ainda nos fundos de edificação unifamiliar existente, com acessos independentes.
CB-2 Lojas em edificação de dois pavimentos.
Edificação mista com lojas em dois pavimentos e no mínimo quatro pavimentos superiores afastados das divisas, com unidades residenciais, apenas em CB-2 de ZR e ZT. Edificação comercial com lojas em dois pavimentos e no mínimo quatro pavimentos superiores afastados das divisas, com salas de uso comercial ou industrial, apenas em CB-2 de ZI e ZP.* Edificação comercial com lojas ou salas de uso comercial ou industrial no primeiro pavimento e os pavimentos superiores com salas de uso comercial ou industrial, apenas em CB-2 de ZI e ZP.*
Residencial unifamiliar. Residencial multifamiliar, apenas em CB-2 de ZR e ZT. Edificação mista com lojas no primeiro pavimento, salas comerciais no segundo e com os pavimentos superiores destinados a unidades residencial disponha de acesso independente da parte residencial, apenas em CB-2 de ZR e ZT. Edificação mista com lojas em um pavimento e com os pavimentos superiores destinados a unidades residenciais, apenas em CB-2 de ZR e ZT. Loja em três pavimentos com uma só numeração. Edificação mista com dois ou três pavimentos, com lojas no primeiro pavimento e os superiores destinados a unidades residenciais, permitida apenas uma edificação em cada lote, somente em CB-2 de ZI e ZP.
TIPOS
ZONAS
ADEQUADOS TOLERADOS
CB-
e
Ac-
Edificação mista com lojas em dois ou três pavimentos e no mínimo seis pavimentos superiores afastados das divisas, destinadas a salas comerciais e a unidades residenciais (apartamentos) em que a parte residencial fique acima da comercial e tenha acesso independente desta, apenas em CB-3 de ZR e ZT ou em AC-1.
AC-2 Loja^ em^ diversos^ pavimentos,^ com^ uma^ só
numeração. Edificação comercial com salas comerciais nos diversos pavimentos com o mínimo de três pavimentos.* Edificação comercial com lojas até três pavimentos e, no mínimo, seis pavimentos afastados das divisas com salas comerciais.* Edificação comercial com lojas até três pavimentos e os pavimentos superiores não afastados das divisas com salas comerciais. (A edificação terá, no mínimo, três pavimentos).*
ZIC Lojas em diversos pavimentos, com uma só
numeração. Edificação comercial com salas de uso comercial ou industrial nos diversos pavimentos, com o mínimo de três pavimentos. Edificação comercial com lojas até três pavimentos e os pavimentos superiores não afastados das divisas com salas de uso comercial ou industrial. (A edificação terá no mínimo três pavimentos).* Edificação comercial com lojas até três pavimentos e no mínimo seis pavimentos afastados das divisas, com salas de uso comercial ou industrial.* Edificação industrial (fábrica, armazém) ou para uma só atividade com uma só numeração. Telheiro e galpão para uma só atividades, com uma só numeração, devendo o terreno ser fechado por muros, com altura mínima de 2,5m. Edificação mista constituída por lojas até três pavimentos e hotel nos pavimentos superiores.
Edifício-garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Edificação de uso exclusivo para uma só atividade e com uma só numeração. Posto-garagem,posto de serviço e posto de abastecimento em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Lojas em edificação de três pavimentos. Edificação comercial com lojas até o terceiro pavimento e edifício-garagem nos demais pavimentos. Telheiro e galpão para uma só atividade, com uma só numeração, nos fundos de edificação unifamiliar existente, com acessos independentes. Edificação residencial unifamiliar, com duas edificações por lote. Edificação residencial multifamiliar, com uma edificação por lote, com duas unidades residenciais. Edificação mista com dois ou três pavimentos, com o primeiro pavimento destinado a lojas e os superiores destinados a unidades residenciais, permitida apenas uma edificação por lote.
*Podendo ser integrado por edifício-garagem.
ZI Edificação^ industrial (fabrica, armazém) para
uma só atividade, com uma só numeração. Telheiro e galpão para uma só atividade, com uma só numeração, devendo o terreno ser fechado por muros, com altura mínima de 2,5m no alinhamento e 2m nas divisas. Edifício-garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração.
Edificação residencial unifamiliar, com até duas edificações por lote. Edificação residencial multifamiliar, com duas unidades residenciais, uma edificação por lote. Edificação de uso exclusivo para uma só atividade e com uma só numeração. Posto de abastecimento, posto de serviço e posto-garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Galpão e telheiro para uma só atividade, com uma só numeração, nos fundos de edificação unifamiliar existente, com acessos independentes.
TIPOS
ZONAS
ADEQUADOS TOLERADOS
ZT Edificação^ de^ uso^ exclusivo^ para^ uma^ só
atividade, com uma só numeração. Edificação exclusivamente destinada a hotel- residência.
Residencial unifamiliar. Residencial multifamiliar. Edifício-garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Posto de abastecimento, posto de serviço e posto- garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração.
ZP Armazém e trapiche para uma só atividade e
com uma só numeração. Telheiro e galpão para uma só atividade, com uma só numeração, devendo o terreno ser fechado por muros, com altura mínima de 2,5m no alinhamento e 2m nas divisas. Posto de abastecimento, posto de serviço e posto-garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração. Edifício-garagem em uso exclusivo no lote, com uma só numeração.
Residencial unifamiliar. Residencial multifamiliar, com um máximo de quatro pavimentos. Edificação industrial (fábrica, armazém) para uma só atividade, com uma só numeração. Telheiro e galpão para uma só atividade, com uma só numeração, nos fundos de edificação unifamiliar existente, com acessos independentes.
VALORES DE N
Quadro V
[Quadro a que se refere o inciso I do artigo 97 deste regulamento.
Redação dada pelo Decreto n.º 5.280, de 23/08/1985.
]
ZONA RA
ZR
CB
AC
ZI
ZT
ZP
ZIC
GRUPAMENTO DE EDIFICAÇÕES
Quadro VI
[Quadro a que se refere o capítulo VII deste regulamento
.]
Quando servirem de acesso
a**
Unifamiliares
Multifamiliares
LARGURAMÍNIMA DAVIA INTERIORDESCOBERTAPARAVEíCULOS
2 ou 3
edificações
de 4 a 6
de 7 a 12
de 13 a 20
mais de 20
2,5m
3m6m9m12m
3,7m
6m9m12m15m
ÁREA LIVREMÍNIMA NOLOTE*
2 edificações
de 3 a 5
de 6 a 10
mais de 10
Prevalecerá, quando for maior, a área livre mínima indicada no artigo 91 deste regulamento.** Não serão computadas as edificações que tenham frente para logradouro público e acesso direto pelo menos e que
dele distem até 20m (vinte metros) (artigo 135)
ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS
Quadro VII
[Quadro a que se refere o capítulo VIII deste regulamento.
]
ÁREAS
UNIDADE DEPROPORÇÃO
A (*)
B (**)
EDIFICAÇÕES
C
D
Área 60 m²(áreas A e B)
Até 90 m² (área C e D)
Maior que 60m² até 150 m²(área A e B)
Maior que 90m² até 150 m²(área C e D)
Até 3
compartimentos
habitáveis
Mais de 3 compartimentos
habitáveis
Até
compartimentoshabitáveis
Edificaçãoresidencialunifamiliar eunidade residencial de
edificação multifamiliar ou
mista
Unidade com área útil
Maior que 150 m²
Mais
de
compartimentoshabitáveis
Vaga por unidade
Hotel
Motel
Vaga por quarto
Sala comercial
Lojas
Sede administrativa
Vaga por m² de área
útil das unidades
Edificação industrial Edificação para armazenagem
Artigo^155
Artigo^155
Estabelecimento hospitalar (hospital, ambulatório, clínica, etc.)
Artigo^154
Artigo^154
Asilo, pensionato, internato
Vaga por m² de áreabruta de construção
