UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG
CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS
UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO – UAD
DOCENTE: MANOEL PEREIRA DE ALENCAR
DISCENTE: ROGER JOSÉ DOS SANTOS SILVA
PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Levando em consideração os diversos critérios adotados pela doutrina pátria e a
estrangeira, Há palavra princípio vem do latim principium e tem significação variada, podendo dar
a ideia de começo, início, origem, ponto de partida, ou, ainda, a ideia de verdade primeira, que
serve de fundamento, de base para algo. Portanto, etimologicamente, o termo princípio origina-se
de principal, primeiro, demonstrando origem de algo, de uma ação ou de um conhecimento.
Os princípios jurídicos podem ser definidos como sendo um conjunto de padrões de
conduta presentes de forma explícita ou implícita no ordenamento jurídico.
Os princípios são a coluna vertebral do Direito, tudo parte deles e tudo neles se encerram.
Não há como trabalhar nem pensar juridicamente sem os princípios e no nosso caso específico
os princípios processuais são a estrutura básica de todo o processo sendo assim, não podemos
deixá-los em segundo plano, ao contrário, é preciso dar uma maior valoração aos princípios para
uma melhor compreensão de nossa estrutura processual.
Neste artigo daremos mais ênfase aos princípios específicos do processo de execução
civil, são aqueles típicos da atividade executória, não compartilhados com outras modalidades,
sendo eles o de que toda execução pressupõe um título (nulla executio sine titulo), unilateralidade
do interesse na atividade executória, princípio da menor onerosidade possível, o da
disponibilidade da execução, e o da fungibilidade do meio executório.
1.1 Princípio da nulla executio sine titulo
Exige, até os dias de hoje, que aquele que se diz credor de outra pessoa comprove a
veracidade de sua própria situação jurídica, com a apresentação de um título, com todas as
formalidades exigidas em lei.
Requisito oriundo do direito italiano desde a alta idade média, quando os comerciantes de
cidades mercantis, como Veneza, começaram a criar documentos de dívida que dariam origem
aos atuais títulos de credito (como a letra de cambio e, bem posteriormente, a nota promissória e
o cheque), buscando-se um ponto de equilíbrio entre os pontos de exigências da certeza e da
celeridade, o título executivo hoje é exigido pelo CPC como pressuposto processual do processo
de execução lato sensu, tendo sua violação sido, inclusive, a gênese do incidente processual
informal que até hoje denominamos de exceção (ou objeção) de pré-executividade.
Isso porque, junto com o inadimplemento do devedor, o título executivo é um dos
requisitos da execução, exigidos para que o credor possa legitimamente exigir o provimento
jurisdicional.
Ou seja, além de o devedor não ter cumprido voluntariamente a obrigação, o exequente
deve apresentar um título que de lastro ao seu processo de execução ou fase de cumprimento de
sentença.
Os títulos executivos devem estar revestidos de certeza da existência de credito e de
liquidez ou quantificação para que possa a execução civil ter existência juridicamente válida.
Além de ser requisito para o exercício do direito de execução, o título executivo tem
especial importância no direito processual civil brasileiro pelo fato que é, a partir dele, que se
escolherá qual será o procedimento executório aplicável a cada hipótese fática.
1.2 Princípio da unilateralidadade do interesse na atividade executória
