19/05/2020 Conteúdo Interativo
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Exercício: CCJ0023_EX_A2_201402406924_V1 14/04/2020
Aluno(a): EDUARDO SILVA DE REZENDE 2020.1
Disciplina: CCJ0023 - DIREITO DO CONSUMIDOR 201402406924
1a Questão
Em relação à vulnerabilidade é incorreto afirmar:
Todos os consumidores são vulneráveis por presunção absoluta, mas nem todos são hipossuficientes;
Vulnerabilidade e hipossuficiência não são a mesma coisa muito embora ambas indiquem fragilidade e situação de
desigualdade do consumidor;
As normas do CDC estão sistematizadas a partir da ideia básica de proteção do consumidor, por ser ele vulnerável;
Vulnerabilidade é qualidade intrínsica, imanente e universal de todos que se encontram na posição de consumidor;
Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.
Respondido em 14/04/2020 20:34:27
Explicação:
Item D - Hipossuficiência é um agravamento da situação de vulnerabilidade ligada a aspectos processuais.
Trata-se de princípio norteador do direito do consumidor, previsto no artigo 4º , I , do CDC , que reconhece a existência de
uma parte vulnerável nas relações abrangidas por este diploma legal. I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no
mercado de consumo; ... Art. 6º São direitos básicos do consumidor: .. Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
(...)
VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a
critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
A vulnerabilidade fática ou econômica, por sua vez, consiste no reconhecimento da fragilidade do consumidor frente ao
fornecedor que, por sua posição de monopólio, fático ou jurídico, por seu forte poderio econômico ou em razão da essencialidade
do produto ou serviço que fornece, impõe sua superioridade a todos .
Entram em cena os "sem futuro", destinados aos programas públicos de ajuda aos desempregados ou às formas instáveis e
precárias de trabalho. Enfim, são os "desenraizados", para os quais a vulnerabilidade econômica se associa à perda ou à
diminuição de espaços e relações de convivência familiar e social.
2a Questão
Para traduzir o interesse social da segurança das relações jurídicas, diz-se, como está expresso no código civil alemão, que as
partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas(...). Indo mais adiante, aventa-se a ideia de que entre o credor e devedor
é necessária a colaboração, um ajudando o outro na execução do contrato. A tanto, evidentemente, não se pode chegar, dada a
contraposição de interesses, Mas é certo que a conduta, tanto de um como de outro, subordina-se as regras que visam a impedir
dificulte uma parte a ação da outra. (Orlando Gomes ¿ Contratos. 26a ed. RJ. Forense, 2008, p. 43). Nesse texto, pode-se afirmar
que o autor refere-se:
à boa-fé objetiva.
à vedação da lesão nos contratos bilaterais.
à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.
apenas à boa-fé subjetiva.
à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.
Respondido em 14/04/2020 20:34:41
Explicação:
O próprio enunciado apresenta a justificativa da resposta. Trata-se de conceito introduzido pelo CDC e depois incorporado no
Código Civil de 2002.
3a Questão