19/05/2020 Conteúdo Interativo
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DIREITO DO CONSUMIDOR
5a aula
Vídeo PPT MP3
Exercício: CCJ0023_EX_A5_201402406924_V1 14/04/2020
Aluno(a): EDUARDO SILVA DE REZENDE 2020.1
Disciplina: CCJ0023 - DIREITO DO CONSUMIDOR 201402406924
1a Questão
Academia de ginástica veicula anúncio assinalando que os seus alunos, quando viajam ao exterior, podem se utilizar de rede
mundial credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente fazer tal
divulgação, vários alunos reclamam que, em quase todos os países, é exigida tarifa de uso da unidade conveniada. A academia
responde que a referência ao ¿sem custo adicional¿ refere-se à inexistência de acréscimo cobrado por ela, e não de eventual
cobrança, no exterior, de terceiro. Acerca dessa situação, assinale a afirmativa correta:
A loja veicula publicidade enganosa, que se caracteriza como a que induz o consumidor a se comportar de forma
prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.
A loja faz publicidade enganosa, que se configura, basicamente, pela falsidade, total ou parcial, da informação veiculada
A loja promove publicidade abusiva, pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do
serviço.
Não há irregularidade, e as informações complementares podem ser facilmente buscadas na recepção ou com as
atendentes, sendo inviável que o ordenamento exija que detalhes sejam prestados, todos, no anúncio.
Nenhuma alternativa acima.
Respondido em 14/04/2020 21:45:30
Explicação:
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou
parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a
respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros
dados sobre produtos e serviços.
2a Questão
Considerando as disposições da Lei 8078/90 e a jurisprudência sobre direito do consumidor, é INCORRETO afirmar que:
É solidária a responsabilidade entre aqueles que veiculam publicidade enganosa e os que dela se aproveitam na
comercialização de seu produto ou serviço.
É possível a incidência do Código de Defesa do Consumidor, nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica),
apesar de não ser a destinatária final do produto ou serviço, apresenta-se em situação de vulnerabilidade.
É garantida ao consumidor a possibilidade de exigir o abatimento proporcional do preço sempre que, respeitadas as
variações decorrentes de sua natureza, a quantidade de conteúdo líquido do produto for inferior às indicações constantes
do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária.
Não se aplicam jurisprudências do temas afetos ao direito do consumidor.
O elenco de cláusulas abusivas indicado no art. 51 do Código de Defesa do Consumidor é taxativo, não se exigindo,
contudo, a comprovação de má-fé ou dolo do fornecedor para caracterização da abusividade.
Respondido em 14/04/2020 21:45:24
Explicação:
Gabarito letra D