19/05/2020 Conteúdo Interativo
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DIREITO DO CONSUMIDOR
4a aula Lupa
Vídeo PPT MP3
Exercício: CCJ0023_EX_A4_201402406924_V1 14/04/2020
Aluno(a): EDUARDO SILVA DE REZENDE 2020.1
Disciplina: CCJ0023 - DIREITO DO CONSUMIDOR 201402406924
1a Questão
MPE-SPMPE-SP (0.5) Promotor de Justiça Verifique a exatidão dos seguintes conceitos à luz da lei nº 8.078/90 (Código de Defesa
do Consumidor): I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço para satisfazer suas
necessidades. II- Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes
despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação,
exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. III- Produto é qualquer bem material, móvel ou
imóvel. IV- Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, de natureza bancária,
financeira, de crédito e securitária, inclusive as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Pode-se afirmar que:
b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
c) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
d) Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
a) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e) Apenas a assertiva II está correta.
Respondido em 14/04/2020 21:30:17
Explicação:
Aplicação da teoria finalista, interpretando o art. 3º do CDC.
2a Questão
Joana em viagem aos Estados Unidos da América adquiriu uma máquina filmadora da loja X, que possui rede credenciada no
Brasil, em razão de apresentar defeitos e levando em conta a garantia do produto pela empresa estrangeira vendedora, foi até a
autorizada da loja X para analisarem o produto. Para sua surpresa, foi informada que ao produto, por ter sido comprado no
exterior, não seria assegurada assistência técnica pela rede credenciada da loja X no Brasil. Consultado por Joana você diria que:
O produto adquirido no exterior não possui assistência técnica no Brasil devendo retornar para os Estados Unidos para
realizar a troca, pois se trata de uma empresa multinacional não estando sujeita às regras do Código de Defesa do
Consumidor.
A assistência técnica não é da responsabilidade da loja X credenciada no Brasil, pois fere às regras da economia
globalizada e às regras do Código de Defesa do Consumidor.
Que à aquisição de produto no exterior, por adquirente domiciliado no Brasil, não será assegurada a reparação técnica do
produto defeituoso pela loja X no Brasil.
O produto adquirido no exterior não está sujeito às regas do Código de Defesa do Consumidor, eximindo a
responsabilidade da loja X de assegurar a reparação técnica.
A aquisição de produto no exterior, por adquirente domiciliado no Brasil, deverá ser assegurada a reparação técnica do
produto defeituoso pela loja X no Brasil, já que se trata de uma empresa multinacional sujeita às regras de economia
globalizada e às do Código de Defesa do Consumidor.
Respondido em 14/04/2020 21:30:43
Explicação:
A assertiva D está correta, pois se trata de aplicação do princípio da solidariedade nas relações de consumo, o qual, no contexto
da economia globalizada, inclui como responsáveis todos os fornecedores inseridos na cadeia produtiva de determinado produto
ou serviço.