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Poder constituinte - direito constitucional, Esquemas de Direito Constitucional

É o poder de criar ou modificar normas constitucionais. O poder de elaboração de uma nova Constituição compete ao poder constituinte originário. Já o poder de alterar o texto de uma Constituição já em vigor cabe ao poder constituinte derivado ou constituído.

Tipologia: Esquemas

2022

Compartilhado em 02/03/2024

fernandakubo
fernandakubo 🇧🇷

128 documentos

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Baixe Poder constituinte - direito constitucional e outras Esquemas em PDF para Direito Constitucional, somente na Docsity!

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