AV2 – Prática Simulada do Trabalho
Você foi procurado pelo Banco Moeda do Brasil S/A, em razão de ação trabalhista nº
XX, distribuída para a 99ª VT de São Paulo/SP, ajuizada pela ex-funcionária Ana, que
foi gerente geral de agência de pequeno porte por 4 anos, período total em que trabalhou
para o banco. Ana era responsável por controlar o desempenho profissional e a jornada
de trabalho dos funcionários da agência, além do desempenho comercial desta,
podendo, inclusive, admitir e demitir empregados. Na ação, Ana afirma que recebia
remuneração no valor R$ 12.000,00, já inclusa a gratificação da função e que trabalhava
das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, com intervalo de 20 minutos. Requereu horas
extras e reflexos. Ana requereu a reintegração ao emprego, sob o argumento de que
efetuou seu registro ao cargo de dirigente sindical, no curso do prazo do aviso prévio.
Ana requereu a manutenção do plano de saúde, que assinou no ato da admissão, embora
sem previsão do benefício em norma coletiva. Requereu, ainda, a multa prevista no Art.
477 da CLT, pois foi notificada da dispensa em 11/02/2019, uma segunda-feira, e a
empresa só pagou as verbas rescisórias e efetuou a homologação da dispensa em
21/02/2019, um dia após o prazo, segundo sua alegação. Redija a peça prático-
profissional pertinente ao caso.
R:
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA
99ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP
Processo nº: XX
BANCO MOEDA DO BRASIL S.A., já qualificado nos autos do processo sob o
número em epigrafe, por meio de seu advogado abaixo subscrito, nos termos do
documento de outorga de mandato anexo, vem, com base no artigo 847, Parágrafo
único, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), combinado com o artigo 336 do
Código de Processo Civil (CPC), respeitosa e tempestivamente, perante Vossa
Excelência, OFERECER:
CONTESTAÇÃO
Na Reclamação Trabalhista que lhe move Ana, já qualificada na inicial, pelas razões de
fato e de direito a seguir expostas.
I. CONTRATO DE TRABALHO
