Docsity
Docsity
Prepare-se para as provas
Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity

Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium

Guias e Dicas
Guias e Dicas
Venda na Docsity
Venda na Docsity
Docsity I.A.
Docsity I.A.
EntrarCadastre-se

Prepare-se para as provas

Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity

Encontrar documentos

Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity

Encontra documentos específicos para os exames da tua universidade

Encontra documentos específicos para os exames da tua universidade

Videoaulas

Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade

Quiz

Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.

Docsity AINEW

Resuma seus documentos, faça perguntas, converta-os em questionários e mapas conceituais

TCC e ENEM 2026

Estude com provas passadas, TCCs e dicas úteis

Explorar perguntas

Tire suas dúvidas lendo as respostas dadas por outros alunos como você.

Ganhe pontos para baixar

Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium

Compartilhe documentos
download point icon20 Pontos

Por cada documento compartilhado

Responda às perguntas
download point icon5 Pontos

por cada resposta enviada (máx. 1 por dia)

Todas as maneiras de obter pontos grátis
Ganhe pontos imediatamente

Escolha um Plano Premium com todos os pontos que precisa

Oportunidades de estudo

Escolha seu próximo programa de estudos

Entre em contato direto com as melhores Universidades do mundo. Pesquise entre milhares de Universidades e parceiros oficiais

Comunidade

Pergunte à comunidade

Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo

Guias grátis

Os eBooks que salvam estudantes!

Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity

Testes, Notas de estudo de Direito Processual Civil

Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO)Direito Processual Civil

Apostilas de Direito Processual Civil, Testes com Gabarito.

Tipologia: Notas de estudo

2013

Compartilhado em 08/11/2013

verde_amarelo
verde_amarelo 🇧🇷

4.7

(93)

206 documentos

1 / 9

Toggle sidebar

Esta página não é visível na pré-visualização

Não perca as partes importantes!

bg1
TESTES
1. (OAB/SP/107º) Caio propôs demanda que foi distribuída à 15ª Vara Federal de São
Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo
os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5ª
Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum
Federal, razão pela qual:
a) ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo
Superior Tribunal de Justiça.
b) ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo.
c) ( ) deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua
incompetência absoluta.
d) ( ) nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir
a decisão de um juiz federal do mesmo grau de jurisdição.
2. (OAB/SP/107º) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que
controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do
instituto processual de:
a) ( ) Embargos de Terceiro.
b) ( ) Oposição.
c) ( ) Nomeação à Autoria.
d) ( ) Interdito Proibitório.
3. (OAB/SP/107º) A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da
relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os
demandados, é considerada espécie de litisconsórcio:
a) ( ) necessário.
b) ( ) facultativo.
c) ( ) unitário.
d) ( ) simples.
4. (OAB/SP/107º) Os Embargos de Terceiro são conceituados como medida de natureza:
a) ( ) declaratória visando a afastar ato de constrição praticado por particular.
b) ( ) condenatória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato
administrativo.
c) ( ) declaratória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato judicial
ilegal.
d) ( ) constitutiva negativa contra ameaça, esbulho ou turbação proveniente de ato
judicial abusivo.
5. (OAB/SP/107°) Túlio propôs ação de reintegração de posse cumulada com perdas e
danos em face de Tício, a qual foi julgada procedente e passou em julgado. Túlio iniciou a
pf3
pf4
pf5
pf8
pf9

Pré-visualização parcial do texto

Baixe Testes e outras Notas de estudo em PDF para Direito Processual Civil, somente na Docsity!

TESTES

  1. (OAB/SP/107º) Caio propôs demanda que foi distribuída à 15ª Vara Federal de São Paulo. Esse juízo entendeu que não tinha competência para julgar a demanda, remetendo os autos para a Justiça Comum do Estado de São Paulo, onde foram distribuídos à 5ª Vara Cível. Este Juízo entende que a competência é efetivamente da Justiça Comum Federal, razão pela qual: a) ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. b) ( ) deverá suscitar o conflito negativo de competência, que será julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. c) ( ) deverá extinguir o processo sem julgamento de mérito, diante de sua incompetência absoluta. d) ( ) nada poderá ser feito, diante da impossibilidade de um juiz estadual descumprir a decisão de um juiz federal do mesmo grau de jurisdição.
  2. (OAB/SP/107º) Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida sentença, utilizar-se, contra ambos, do instituto processual de: a) ( ) Embargos de Terceiro. b) ( ) Oposição. c) ( ) Nomeação à Autoria. d) ( ) Interdito Proibitório.
  3. (OAB/SP/107º) A pluralidade de partes no pólo passivo, possibilitada pela natureza da relação jurídica substancial, na hipótese de sentença uniforme para todos os demandados, é considerada espécie de litisconsórcio: a) ( ) necessário. b) ( ) facultativo. c) ( ) unitário. d) ( ) simples.
  4. (OAB/SP/107º) Os Embargos de Terceiro são conceituados como medida de natureza: a) ( ) declaratória visando a afastar ato de constrição praticado por particular. b) ( ) condenatória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato administrativo. c) ( ) declaratória contra ameaça, esbulho ou turbação decorrente de ato judicial ilegal. d) ( ) constitutiva negativa contra ameaça, esbulho ou turbação proveniente de ato judicial abusivo.
  5. (OAB/SP/107°) Túlio propôs ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos em face de Tício, a qual foi julgada procedente e passou em julgado. Túlio iniciou a

liquidação das perdas e danos por artigos. Após a devida instrução, foi proferida decisão condenando Tício ao pagamento de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), não tendo as partes recorrido. Sob o fundamento de que a prova fundamental produzida por Túlio, e que é a responsável direta pelo resultado da demanda, é materialmente falsa, Tício: a) ( ) poderá propor ação rescisória, até dois anos após o trânsito em julgado. b) ( ) poderá propor ação anulatória, na medida em que a sentença em liquidação não é de mérito e sim meramente homologatória. c) ( ) não poderá propor nenhuma medida, na medida em que não foi interposto recurso contra a sentença que julgou a liquidação, ocorrendo, portanto, a preclusão de todo e qualquer meio de impugnação, inclusive das ações autônomas. d) ( ) poderá tomar as medidas necessárias no juízo criminal e sendo Túlio condenado pela falsidade do documento, automaticamente estará anulada a sentença proferida na liquidação, diante do princípio da harmonia dos julgados.

  1. (OAB/SP/108º) Oferecida a reconvenção a) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é citado para contestá-la no prazo de cinco dias e o juiz, com ou sem a colheita de provas, proferirá sentença julgando a reconvenção e determinando o prosseguimento, ou a extinção do processo principal. b) ( ) o autor reconvindo será intimado na pessoa de seu procurador para contestá-la no prazo de quinze dias e o juiz, ao final, proferirá sentença única, julgando a ação e a reconvenção. c) ( ) o processo principal fica suspenso, o autor reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado para apresentar contestação no prazo de cinco dias e o juiz, ao final, proferirá sentença julgando a reconvenção para, só depois, retomar a ação principal o seu curso normal, uma vez que o julgamento da reconvenção não interfere no julgamento da ação. d) ( ) a ação principal não é suspensa, o autor reconvindo é citado para responder aos termos da reconvenção no prazo de dez dias e o juiz proferirá decisão admitindo a reconvenção, ou negando-lhe seguimento para, no primeiro caso, julgá-la em conjunto com a ação ou, no segundo caso, determinar a sua extinção e arquivamento.
  2. (OAB/SP/108°) Caio propõe demanda em face de Tíc io, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio. Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de Semprônio para intervir na demanda na condição de terceiro. A demanda processou-se e o réu foi condenado a pagar a indenização, tendo a decisão sido integralmente cumprida. Diante da hipótese, assinale a alternativa correta. a) ( ) Tício, não tendo denunciado a lide a Semprônio, perdeu o direito à ação regressiva em face deste, na medida em que a denunciação da lide no direito brasileiro é obrigatória. b) ( ) Apesar da sua omissão, Tício poderá propor ação regressiva em face de Semprônio, porque a denunciação da lide nessa hipótese não é obrigatória. c) ( ) Tício não poderá propor a ação regressiva, uma vez que a nomeação à autoria deveria ter ocorrido na contestação.
  1. (OAB/SP/110º) Falecendo uma pessoa estrangeira, com último domicílio no seu país de origem, o imóvel a ela pertencente, situado no Brasil, será inventariado e partilhado no a) ( ) Brasil. b) ( ) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui. c) ( ) país de origem da pessoa falecida, mas o imposto de transmissão deverá ser pago aqui e a sentença homologatória da partilha deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal. d) ( ) país de origem da pessoa falecida e no Brasil, pois a sucessão hereditária pode obedecer a critérios totalmente diferentes nos dois países.
  2. (OAB/SP/110º) Caio propõe demanda em face de Tício. No prazo legal, Tício interpôs exceção de suspeição, acolhida pelo juiz de primeiro grau. a) ( ) inconformado com a decisão, Caio pode interpor agravo de instrumento. b) ( ) não sendo admissível recurso contra essa decisão, Caio poderá acionar mandado de segurança. c) ( ) contra essa decisão não é admissível qualquer espécie de recurso ou medida judicial. d) ( ) Caio poderá aforar reclamação perante o órgão de segundo grau, na medida em que o julgamento da exceção de suspeição não pode ser feito pelo próprio juiz de primeiro grau.
  3. (OAB/SP/111º) "Ainda que possível, em casos excepcionais, o deferimento de liminar em Mandado de Segurança, não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, como a "prova inequívoca", a "verossimilhança da alegação", o "fundado receio de dano irreparável ", o "abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu ", ademais da verificação da existência de "perigo de irreversibilidade do provimento antecipado", tudo em despacho fundamentado de modo claro e preciso." Essa afirmação está: a) ( ) correta, pois esses são os requisitos extrínsecos e intrínsecos do Mandado de Segurança. b) ( ) incorreta, porque esses são os requisitos para a concessão de tutela antecipada. c) ( ) correta, se o Mandado de Segurança tiver como origem ato abusivo de autoridade judiciária, ou seja, se for impetrado contra despacho judicial, pois somente nessa hipótese todos os requisitos enumerados na afirmação são exigidos. d) ( ) incorreta, porque esses são os requisitos para a concessão de liminar em ações cautelares atípicas ou inominadas.
  4. (OAB/SP/111º) Com o falecimento de Caio, que deixou bens, seu filho Semprônio ingressa em juízo, requerendo a instauração do inventário perante o juízo de família e sucessões da Comarca da Capital de São Paulo, onde o "de cujus" tinha seu domicílio. Caio era viúvo e deixou, além de Semprônio, dois filhos, Tibério e Cícero. Tibério reside em São Paulo, Capital, enquanto Cícero reside em Santos. Processado regularmente o inventário e nomeado Semprônio inventariante, que prestou compromisso e apresentou as primeiras declarações, necessário o chamamento dos demais herdeiros.

a) ( ) Tibério e Cícero serão citados pelo correio, na medida em que residentes em território nacional. b) ( ) Tibério será citado pelo correio, enquanto que Cícero será citado por meio de oficial de justiça, devendo ser expedida carta precatória para Santos a esse fim. c) ( ) Tibério será citado por oficial de justiça, enquanto Cícero será citado por edital. d) ( ) Tibério e Cícero serão citados por edital, na medida em que, tendo conhecimento do falecimento de seu pai, a eles incumbe o acompanhamento processual para ingressar no inventário no momento oportuno, não sendo necessária a citação real.

  1. (OAB/SP/111º) Ao verificar que o processo encontra-se parado por mais de 30 dias, por inércia imputável exclusivamente ao autor, deverá o juiz: a) ( ) intimar o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. b) ( ) intimar o autor, na pessoa de seu advogado, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. c) ( ) intimar o autor pessoalmente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados pelo réu. d) ( ) extinguir o processo sem julgamento do mérito, independentemente de intimação do autor.
  2. (OAB/SP/111°) Extingue-se o processo sem julgam ento de mérito quando a) ( ) as partes transigirem. b) ( ) for pronunciada a decadência. c) ( ) ocorrer confusão entre autor e réu. d) ( ) o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.
  3. (OAB/SP/111°) A intervenção de terceiro com int eresse jurídico no processo que tramita pelo rito sumário é admitida pelo instituto: a) ( ) da denunciação da lide. b) ( ) do chamamento ao processo. c) ( ) da nomeação à autoria. d) ( ) da assistência.
  4. (OAB/SP/111°) É possível a desconstituição de s entença transitada em julgado, por meio de ação rescisória, com fundamento em a) ( ) superveniência de lei de conteúdo oposto ao da coisa julgada. b) ( ) contrariedade a entendimento sumulado pelos tribunais superiores. c) ( ) erro de fato resultante da análise de documentos constantes do processo. d) ( ) falta profissional cometida pelo patrono da parte originalmente sucumbente.
  5. (OAB/SP/112º) Sendo o autor da herança estrangeiro, falecido no exterior, mas proprietário de um imóvel situado no território brasileiro, competente é

c) ( ) decisões proferidas em juizados especiais ou em juízos arbitrais. d) ( ) sentença de mérito transitada em julgado.

  1. (OAB/SP/112°) Caio propõe ação de consignação e m pagamento em face de Tício e Semprônio, alegando que tem dúvida de quem efetivamente é credor de uma obrigação que contraiu de pagar R$ 100.000,00 (cem mil reais). Processada a demanda, o juiz determinou a citação dos réus, tendo cada um oferecido sua contestação, limitando-se, ambos, a afirmar sua condição de credor da obrigação. Diante desses fatos, o juiz deve: a) ( ) julgar extinta a obrigação e determinar o prosseguimento da demanda para que seja declarado o efetivo credor da obrigação. b) ( ) julgar extinta a demanda, na medida em que o autor tem que individualizar o réu na demanda, não sendo admitida a cumulação subjetiva passiva. c) ( ) julgar extinta a demanda, declarando cumprida a obrigação, devendo qualquer um dos réus que tenha interesse em receber a quantia, propor demanda em face do outro, pelo procedimento ordinário, para que seja proferida sentença cognitiva declarando o verdadeiro credor. d) ( ) extinguir a demanda sem julgamento de mérito, na medida em que não se admite a propositura de demanda com base em dúvida, pois se trata de elemento subjetivo que extrapola os limites do conceito de lide.
  2. (OAB/SP/113°) Caio propôs ação de consignação d e aluguel em face de Tício, alegando que este recusou-se a receber valor devido a título locatício. Admitida a petição inicial, deverá o juiz: a) ( ) mandar citar o réu e, após a contestação, intimar o autor para depositar a importância devida. b) ( ) determinar a citação do réu e intimar o autor para depositar o valor devido no prazo de 5 (cinco) dias. c) ( ) mandar intimar o autor para depositar o valor devido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. d) ( ) designar audiência de oblação.
  3. (OAB/SP/113°) É incompatível com o rito do mand ado de segurança a: a) ( ) concessão de provimento liminar, sem oitiva da autoridade coatora. b) ( ) produção de prova testemunhal em audiência. c) ( ) execução da sentença concessiva da ordem, ainda que sujeita a reexame necessário. d) ( ) intervenção do Ministério Público como fiscal da lei.
  4. (OAB/SP/113°) Os interesses ou direitos difusos do consumidor, que podem ser tutelados por meio de ação coletiva, são aqueles transindividuais: a) ( ) indivisíveis, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. b) ( ) indivisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base. c) ( ) divisíveis, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

d) ( ) divisíveis, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por uma circunstância de fato comum.

  1. (OAB/SP/113°) Contra decisão de mérito que dene ga mandado de segurança interposto originariamente perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cabe recurso: a) ( ) extraordinário, para o Supremo Tribunal Federal. b) ( ) especial, para o Superior Tribunal de Justiça. c) ( ) agravo regimental, para o relator do processo. d) ( ) ordinário, para o Superior Tribunal de Justiça.
  2. (OAB/SP/113°) Para trazer para a ação todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum, devem, aquele ou aqueles que foram citados, utilizar-se: a) ( ) da denunciação da lide. b) ( ) da nomeação à autoria. c) ( ) do chamamento ao processo. d) ( ) da assistência litisconsorcial facultativa.
  3. (OAB/SP/114°) Aquele que detiver a coisa em nom e alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá a) ( ) nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. b) ( ) denunciar da lide ao proprietário ou possuidor. c) ( ) chamar ao processo o proprietário ou possuidor. d) ( ) requerer sua exclusão do processo, argüindo, em preliminar, ilegitimidade passiva de parte.
  4. (OAB/SP/114°) Fábia propõe ação de separação ju dicial em relação a Marcelo, sob o argumento de que este mantinha relações extraconjugais com Ana, casada com Agamenon. Marcelo, citado, contesta o pedido e apresenta reconvenção, alegando que, na verdade, Fábia é que mantinha um relacionamento com Agamenon, e também pleiteia a separação. Regularmente processada a demanda, resta demonstrado que os fatos alegados por Fábia não são verdadeiros, entretanto, aqueles alegados pelo reconvinte sim, razão pela qual a ação de separação judicial proposta pela autora foi julgada improcedente e a reconvenção procedente. Inconformado, Agamenon requer seu ingresso na demanda na qualidade de terceiro interessado. Em tal hipótese, o juiz a) ( ) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente simples, podendo, portanto, recorrer da decisão na condição de aderente. b) ( ) deve admitir o ingresso de Agamenon na qualidade de assistente litisconsorcial, tendo, portanto, autonomia para recorrer independente de eventual apelo da autora. c) ( ) não deve admitir o ingresso de Agamenon, na medida em que, embora tenha interesse moral no resultado da demanda, não tem interesse jurídico. d) ( ) deve receber o pedido de Agamenon como oposição, mandando citar a autora, o réu e Ana para que contestem a demanda, devendo entretanto a demanda seguir como ação autônoma.
  5. (OAB/SP/114°) Oferecida a reconvenção,