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Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02
AULA 02: SISTEMAS PREFERENCIAIS
(SGP e SGPC)
SUM ÁRIO PÁGINA
1-Palavras Iniciais 1
2- UNCTAD (SGP e SGPC) 2 - 23
3-Questões Comentadas 23 - 28
3-Lista de Questões e Gabarito 29 - 36
Olá, amigos tudo bem? Como vão os estudos?
É sempre uma grande satisfação estar aqui com vocês!
Na aula passada, nós estudamos o sistema multilateral de comércio.
Analisamos a estrutura e o funcionamento da OMC, o GATT e o GATS. Hoje,
estudaremos sobre os sistem as preferenciais (SGP e S G P C ). Começaremos
falando sobre a U N CTA D , que é a organização internacional responsável pela
administração do SGP e do SGPC.
Um abraço,
Ricardo Vale
http://www.facebook.com/rvale
"O segredo do sucesso é a constância no
objetivo!"
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Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02 1-Conferência das Nações Unidas sobre o Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD):
Vocês se lembram de quando falamos sobre Raúl Prébisch e a
deterioração dos termos de troca?
Não? Vamos relembrar então...
Segundo Raúl Prébisch, os países em desenvolvim ento levavam
desvantagem no com ércio internacional em razão da deterioração dos
term os de tro c a. Esse fenômeno ocorre porque os países em
desenvolvimento se especializam na produção de bens primários, enquanto os
países desenvolvidos (detentores de tecnologia) se especializam na produção
de bens industrializados. Ocorre que, com o passar do tempo, os bens
primários vão valendo cada vez menos no mercado internacional se
comparados aos bens industrializados. É justamente isso o que gera a
deterioração dos termos de troca dos países em desenvolvimento, fazendo
com que estes "saiam perdendo"!
Para compensar essa desvantagem dos países em desenvolvimento
no campo do comércio internacional, seria necessário que estes recebessem
um tratam ento m ais fa vo re cid o. Assim, para atender, de forma mais
efetiva, aos interesses dos países em desenvolvimento, foi criada em 1964 a
UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento).
A UNCTAD foi estabelecida por uma Resolução da Assembleia Geral
das Nações Unidas. Segundo a referida resolução, a UNCTAD é um órgão da
Assem bleia G e ral, composta por todos os Estados membros da ONU. Assim,
a UNCTAD funciona como uma organização internacional e, portanto, tem
caráter permanente. As reuniões de cúpula, todavia, devem ser convocadas
em intervalos não superiores a 4 (quatro) a n o s.
A UNCTAD é, portanto, um organismo de caráter intergovernamental
vinculado à Assembléia Geral da ONU que visa a discutir questões relacionadas
ao com ércio e desenvolvim en to sob a perspectiva dos países em
desenvolvimento (PED's). O objetivo central da UNCTAD é justamente a
prom oção do desenvolvim ento desses países m enos fa v o re cid o s.
Assim, essa organização internacional discute como o comércio, as finanças e
os investimentos internacionais influenciam o desenvolvimento e crescimento
econômico dos PED's. Destaque-se que a atuação da UNCTAD não se limita
ao cam po co m ercial, abrangendo também os investimentos e as
oportunidades de desenvolvimento deles decorrentes.
A criação da UNCTAD advém do reconhecimento pela sociedade
internacional do direito dos Estados a obter desenvolvimento econômico. Com
efeito, os países em desenvolvimento necessitavam inserir-se de forma mais
efetiva na economia internacional, fator essencial para o incremento do padrão
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favorecido aos países em desenvolvimento, o que também se configura como
objetivo da UNCTAD.
Teoria da "deterioração dos termos de troca" Formulada por Raúl Prébisch no âmbito da CEPAL Desvantagem dos países em COMO COMPENSAR? desenvolvimento no -------- ► comércio internacional Criação da UNCTAD Conferência das Nações Unidas sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD)
OBJETIVO CENTRAL:
Prom over o crescim ento e desenvolvim ento econôm ico dos PED's.
- Promoção do comércio internacional como forma de estimular o desenvolvimento econômico.
- Administração do SGP / SGPC
- Fórum de discussão sobre questões relacionadas ao desenvolvimento econômico
- Prestar assistência técnica aos PED's
V
Vejamos como esse assunto pode ser cobrado em prova!
HORA DE
praticar!
- (AFRF-2003)- A Conferência das Nações Unidas sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD) é a instância dedicada ao tratam en to de questões afetas à participação e perspectivas dos países em desenvolvim ento no com ércio internacional. Com entários: Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 4 de 36
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A UNCTAD foi criada com o objetivo central de atender aos interesses
dos países em desenvolvimento. Questão correta.
- (AFRF - 2003 - adaptada)- A agenda da UNCTAD, no tocante ao com ércio internacional, envolve tem as com o sugestão de estratégias de abertura com ercial e para a im plem entação do sistem a de regras com erciais definido m ultilateralm ente. Com entários:
De fato, a UNCTAD é um foro para discussão sobre estratégias de
abertura comercial, sempre sob a perspectiva de atender aos interesses dos
países em desenvolvimento. No entanto, ela não é responsável pela
implementação das regras comerciais definidas multilateralmente.
A organização internacional responsável pela administração e
implementação do sistema de regras comerciais definidos multilateralmente é
a OMC, que o faz por meio dos seus diversos Comitês. Embora não atue na
implementação das regras comerciais multilaterais, discute-se no âmbito da
UNCTAD como tais regras podem favorecer os países em desenvolvimento.
Questão errada.
- (AFRF - 2003 - adaptada)- A agenda da UNCTAD, no tocante ao com ércio internacional, envolve tem as com o a identificação de instrum entos de política com ercial em apoio aos esforços de desenvolvim ento no contexto de globalização econôm ica, apoio técnico para perm itir participação efetiva em negociações com erciais internacionais e para a superação de entraves à plena inserção no com ércio internacional. Com entários:
A questão descreve dois temas importantes na agenda da UNCTAD!
1) A UNCTAD busca identificar instrumentos de política comercial em
apoio aos esforços de desenvolvimento no contexto da globalização econômica.
2) A UNCTAD presta apoio técnico aos países em desenvolvimento
como forma de permitir participação efetiva em negociações comerciais
internacionais e a superação de entraves à plena inserção internacional.
Logo, a questão está correta.
- (AFRF - 2003 - adaptada)- A agenda da UNCTAD, no tocante ao com ércio internacional, envolve tem as com o a geração de propostas e m ecanism os alternativos para a resolução de disputas com erciais e Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 5 de 36
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Essa questão traz duas informações que merecem uma análise
apurada!
- Quem são os países que integram a UNCTAD? Ao contrário do
que afirma a questão, a UNCTAD não é constituída apenas pelos membros da
OCDE. Fazem parte da UNCTAD todos os membros da Organização das Nações
Unidas (ONU).
- A UNCTAD coordena políticas relacionadas ao comércio com
os países em desenvolvimento? A palavra "coordenação" não é adequada
para ilustrar as atividades da UNCTAD com relação às políticas comerciais. Na
verdade, a UNCTAD presta apoio aos países em desenvolvimento na execução
de políticas comerciais que lhes permitam maior inserção internacional. Trata-
se de uma espécie de assessoramento, o que se costuma chamar de "policy
advice".
Por tudo o que comentamos, a questão está errada.
- (AFRF - 2002)- Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD), é correto afirm ar que é um organism o intergovernam ental vinculado à Assem bleia Geral das Nações Unidas voltada para o tratam ento de questões relacionadas à prom oção do desenvolvim ento econôm ico e seus vínculos com o com ércio, as finanças e os investim entos internacionais. Com entários:
A UNCTAD é um organismo intergovernamental vinculado à
Assembleia Geral da ONU, cujo objetivo é tratar de questões relacionadas ao
desenvolvimento econômico. Nesse sentido, discute-se, no âmbito da UNCTAD,
como o comércio, as finanças e os investimentos internacionais influenciam o
desenvolvimento e crescimento econômico dos PED's. Questão correta.
- (AFRF - 2002)- Sobre a Cp nferência das Nações Unidas sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD), é correto afirm ar que é uma conferência de caráter perm anente integrada pelos países m em bro da O rganização das Nações Unidas com o propósito de discutir questões com erciais e os entraves ao desenvolvim ento dos países de m enor desenvolvim ento relativo. Com entários:
A UNCTAD tem como propósito discutir questões comerciais e
entraves ao desenvolvimento dos PED's "lato sensu". Em outras palavras, a
UNCTAD não olha os interesses apenas dos países de menor desenvolvimento
relativo, mas de todos os países em desenvolvimento. Logo, a questão está
errada.
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- (AFRF - 2002)- Sobre a Conferência das Nações Unidas sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD), é correto afirm ar que é um fórum perm anente de consulta e de negociações com erciais, constituído por países em desenvolvim ento no contexto da Assem bleia Geral das Nações Unidas. Com entários:
A UNCTAD é, de fato, uma organização internacional de caráter
permanente. No entanto, ela é composta por todos os membros da ONU
(países desenvolvidos e em desenvolvimento) e não somente por países
em desenvolvimento. Logo, a questão está errada.
- (AFRF-2002.1)- A Conferência das Nações Unidas Sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD) é entidade intergovernam ental perm anente que tem por objetivo principal prestar apoio financeiro e logístico para operações de com ércio exterior em preendidas por países em desenvolvim ento. Com entários:
A UNCTAD, ao contrário do que afirma a questão, não presta apoio
financeiro e logístico às operações de comércio exterior dos países em
desenvolvimento. De fato, a UNCTAD não concede empréstimos ou
financiamentos (apoio financeiro), tampouco qualquer tipo de auxílio de
caráter logístico. Questão errada.
- (AFRF-2002.1)- A Conferência das Nações Unidas Sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD) é entidade intergovernam ental perm anente que tem por objetivo principal apoiar os processos de integração regional que envolvam países desenvolvidos e países em desenvolvim ento. Com entários:
O objetivo principal da UNCTAD é promover o desenvolvimento
econômico dos países menos favorecidos (e não apoiar processos de
integração regional!). Questão errada.
- (AFRF-2002.1)- A Conferência das Nações Unidas Sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD) é entidade intergovernam ental perm anente que tem por objetivo principal aum entar oportunidades de com ércio, investim entos e de progresso nos países em desenvolvim ento, assistindo-os em seu esforço de integração eqüitativa na econom ia m undial. Com entários: Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 8 de 36
Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02 Com entários:
De fato, a UNCTAD foi criada no ano de 1964 em razão da
influência exercida pela CEPAL sobre o pensamento econômico. Essa
organização internacional visa a atender de forma mais efetiva as necessidades
de desenvolvimento dos PED's, os quais, segundo as ideias da CEPAL, levam
desvantagem no campo do comércio internacional. Questão correta.
- (AFRF - 2000-adaptada)- Não se pode afirm ar que a UNCTAD defendia o Princípio da Deterioração das Relações de Troca. Com entários:
A UNCTAD defende sim a tese da deterioração dos termos de troca.
Em razão disso é que reconhece a necessidade de que os países em
desenvolvimento recebam tratamento especial e diferenciado em suas relações
comerciais. A questão está, portanto, errada.
- (ACE-1997)- O objetivo da United Nations Conference on Trade and D evelopm ent (UNCTAD), quando foi criada, era servir com o contraponto ao GATT, que não previa a discussão do com ércio de produtos agrícolas. Com entários:
Vamos dividir essa questão em duas partes
1)- O comércio de produtos agrícolas só passou a integrar a
normativa multilateral com a criação da OMC. Logo, conforme afirma a
questão, quando foi celebrado o GATT 1947, este não abordava questões
agrícolas.
2)- A UNCTAD foi criada para conceder tratamento especial e
diferenciado aos países em desenvolvimento (e não para servir como
contraponto ao GATT!)
Logo, a questão está errada.
- (ACE - 1997)- O objetivo da United Nations Conference on Trade and D evelopm ent (UNCTAD), quando foi criada, era estim ular a liberalização com ercial. Com entários:
O objetivo da UNCTAD não é estimular a liberalização comercial, mas
sim atender aos interesses de desenvolvimento dos PED's. Considerando-se
que o comércio internacional é o grande motor do desenvolvimento econômico,
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Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02 a liberalização comercial é importante, mas deve ser feita obedecendo-se a estratégia que atenda aos interesses dos PED's. Questão errada. 1.1- O Sistem a Geral de Preferências (SGP): O Sistema Geral de Preferências (SGP) é um sistema de preferências comerciais através do qual os países desenvolvidos concedem preferências tarifarias aos países em desenvolvim ento sem exigência de reciprocidade e, ainda, sem necessitar obedecer à cláusula da nação m ais fa vo re cid a. Pode-se afirmar, portanto, que, ao amparo do SGP, os países desenvolvidos concedem unilateralmente preferências comerciais, sem exigir nada em troca. A Portaria SECEX n° 23/2011 também traz definição semelhante para o SGP. Segundo a referida Portaria, o Sistema Geral de Preferências constitui um programa de benefícios tarifários concedidos pelos países industrializados aos países em desenvolvimento, na forma de redução ou isenção do imposto de importação incidente sobre determinados produtos. Não é tecnicamente correto dizer que o SGP concede isenção do imposto de importação, pois esta só pode ser criada por lei. Assim, o correto é dizer que o SGP concede redução total ou parcial do im posto de im portação. A origem do SGP remonta às discussões na década de 70 sobre a nova ordem econômica internacional (NOEI), que ocorreram sob os auspícios da UNCTAD (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento). Naquela oportunidade, chegou-se à conclusão de que os países em desenvolvimento, por possuírem uma desvantagem relativa no
comércio internacional, deveriam m zer jus a um tratam ento especial e
diferenciado que favorecesse a inserção equitativa destes na economia
mundial. A desvantagem dos países em desenvolvimento no comércio
internacional era defendida por Raúl Prébisch, que se apoiava no argumento da deterioração dos termos de troca, sobre o qual já estudamos anteriormente. O SGP foi, dessa forma, concebido para facilitar o acesso dos países em desenvolvimento aos mercados dos países desenvolvidos. Em razão desse esquema preferencial ser contrário ao princípio da não-discriminação, os membros da OMC tiveram que criar um mecanismo que o amparasse juridicamente frente à normativa do sistema multilateral de comércio. Tal mecanismo surgiu na Rodada Tóquio (1973-1979) e é conhecido como Cláusula de H ab ilitação. Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 11 de 36
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particularmente para as menores empresas, que não conseguem beneficiar-se
integralmente das vantagens concedidas por esse sistema. Em razão de cada
outorgante do SGP ter suas próprias regras, é possível afirmar que o SGP é um
esquema preferencial a u tô n o m o.
O SGP é um esquema preferencial de caráter tem p o rário , ou seja,
as reduções tarifárias concedidas são válidas durante um prazo determinado.
Ao final de 2013, a União Europeia deixará de outorgar os benefícios do SGP
ao Brasil, o que funciona como instrumento de barganha para um futuro
acordo de livre comércio MERCOSUL-UE.
Atualmente, são os seguintes os outorgantes do S G P : União
Europeia, Estados Unidos, União Aduaneira da Eurásia (Cazaquistão, Rússia e
Belarus), Suíça, Japão, Turquia, Canadá, Noruega, Nova Zelândia e Austrália.
1.2- O Sistem a Global de Preferências Com erciais (SGPC):
O Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) é um esquema
preferencial que permite que os países em desenvolvim ento concedam
preferências tarifárias entre si, sem que seja necessário estendê-las a
terceiros países. Dessa forma, o SGPC também é um sistema de preferências
comerciais criado com o objetivo de atender aos anseios dos países em
desenvolvimento, abrangendo produtos industrializados e produtos de base.
O objetivo do SGPC é a redução de tarifas
entre países em desenvolvimento (e não a
eliminação!)
O SGPC é, portanto, uma exceção à cláusula da nação mais
favorecida e também está amparado pela Cláusula de H ab ilitação. Por meio
do SGPC, é possível, por exemplo, que o Brasil outorgue uma preferência
tarifária à Venezuela ou ao México sem necessitar estender essa mesma
preferência a terceiros países. Um detalhe importante e que pode ser objeto de
cobrança em prova: os países em desenvolvim ento são, ao mesmo tempo,
outorgantes e beneficiários do SGPC.
O SGPC surgiu em 1988 , quando os países em desenvolvimento
membros do Grupo dos 77 assinaram o "Acordo sobre o Sistema Global de
Preferências Comerciais entre países em desenvolvimento " no âmbito da
UNCTAD. No SGPC, são realizadas sucessivas rodadas de n eg o cia çã o. A
primeira delas foi concluída em Belgrado (Iugoslávia) e deu origem ao próprio
SGPC. A segunda foi a Rodada Teerã, lançada em 1991 e concluída em 1998.
Nessa rodada, aprovou-se a adesão do MERCOSUL como bloco, com uma lista
única de concessões.
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A terceira rodada de negociações do SGPC é a Rodada São Pau lo,
lançada em 2004 e concluída em 2010. Nem todos os países signatários do
SGPC participaram da Rodada São Paulo. Apenas o fizeram 7 (Cuba, Coréia do
Sul, Egito, Índia, Indonésia, Malásia e Marrocos) países mais o MERCOSUL.
Entretanto, é possível que um país integrante do SGPC venha a aderir aos
instrum entos negociados na Rodada São Paulo, bastando que ele cumpra
as condições de acesso a mercados acordadas na referida rodada de
negociações. Os países que participaram da Rodada São Paulo decidiram fazer
um corte linear de, pelo m enos, 20% em cada uma de suas linhas tarifárias
tributáveis em suas tarifas aplicadas. Destaque-se que as preferências
tarifárias negociadas ainda não estão em vigor, pois pendentes de ratificação
pelos países.
Somente podem participar do SGPC os países em
desenvolvim ento m em bros do Grupo dos 77 ou, ainda, qualquer grupo
regional ou sub-regional de países em desenvolvimento membros do Grupo
dos 77.1 Cabe destacar que o MERCOSUL, por exemplo, é parte do SGPC,
negociando em conjunto com os países integrantes desse acordo comercial.
O SGPC tem como um de seus fundamentos o "princípio da
mutuaiidade de vantagens, de modo a poder beneficiar equitativamente todos
os participantes, ievando em consideração seus respectivos níveis de
desenvolvimento econômico e industrial, os padrões de seu comércio exterior,
bem como suas políticas e sistemas comerciais ."
Pelo princípio da m utualidade das va n ta g e n s, um país em
desenvolvimento concede preferências a outros países em desenvolvimento,
mas também espera receber concessões em troca. Aqui temos uma diferença
importante em relação ao SGP. No SGP, não havia exigência de reciprocidade
de concessões tarifárias; no SGPC, as preferências tarifárias são concedidas
reciprocamente. O princípio da mutualidade das vantagens identifica-se,
portanto, com o princípio da reciprocidade, que deve ser levado em
consideração nas negociações comerciais.
O Acordo que instituiu o SGPC reconhece que, mesmo entre os países
em desenvolvimento, há aqueles que possuem um m enor grau de
desenvolvim ento relativo e que, portanto, precisam ter suas necessidades
melhor atendidas. Desses países não se exigirá que sejam feitas concessões
numa base de reciprocidade.
Cabe destacar também que as concessões outorgadas no âmbito do
SGPC obedecem à cláusula da nação m ais favorecida dentro do acordo.
Entretanto, esta poderá ser excepcionada por concessões comerciais
outorgadas a países de menor desenvolvimento relativo, ou ainda, quando
1 Isso é exatamente o que está previsto no art. 3° do Acordo que instituiu o SGPC. No entanto, vale a pena destacar o caso do México, que, apesar de não ser mais membro do G-77, é outorgante/beneficiário do SGPC. Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 14 de 36
r Sistem a Global de Preferências Com erciais (SGPC)
- Países em desenvolvimento outorgam-se mutuamente preferências tarifárias
- Exceção à Cláusula NMF Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02 v
Vejamos como esse assunto pode ser cobrado em prova!
HORA DE
praticar!
- (AFRFB-2009)- O Sistem a Global de Preferências Com erciais, instituído no âm bito da Conferência das Nações Unidas sobre Com ércio e D esenvolvim ento (UNCTAD), objetiva prom over e m anter o com ércio entre países em desenvolvim ento por m eio da concessão m útua de preferências com erciais. Com entários:
O objetivo do SGPC é promover o comércio entre países em
desenvolvimento. Por meio desse sistema, os países em desenvolvimento
concedem mútuas preferências tarifárias. Questão correta.
- (AFRFB-2009)- Participam do Sistem a Global de Preferências Com erciais (SGPC) exclusivam ente países em desenvolvim ento m em bros do Grupo dos 77. Com entários:
Somente podem participar do SGPC os países em
desenvolvimento membros do Grupo dos 77 ou, ainda, qualquer grupo
regional ou sub-regional de países em desenvolvimento membros do
Grupo dos 77. Cabe destacar que o MERCOSUL, por exemplo, é parte do
SGPC, negociando em conjunto perante os países integrantes desse acordo
comercial. Questão correta.
- (AFRFB - 2009)- O Sistem a Global de Preferências Com erciais (SGPC) contem pla a aplicação da Cláusula da Nação Mais Favorecida quanto à extensão das concessões negociadas e im plem entadas pelos países participantes, ressalvado o princípio da m utualidade de vantagens, que lhe é anterior. Com entários: Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 16 de 36
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Dentro do SGPC, aplica-se a cláusula da nação mais
favorecida , isto é, sempre que um integrante do SGPC concede uma
preferência tarifária, ele deverá estendê-la, salvo algumas exceções, aos
outros integrantes do sistema.
No entanto, ao relacionar o princípio da mutualidade de vantagens à
cláusula da nação mais favorecida, a questão ficou errada. O princípio da
mutualidade de vantagens não é uma exceção à cláusula da nação
mais favorecida, mas sim uma obrigação de reciprocidade nas
negociações comerciais. Questão errada.
- (AFRFB-2009)- Os países m enos desenvolvidos não estão obrigados a fazer concessões em base de reciprocidade aos dem ais no âm bito do SGPC. Com entários:
Podemos considerar que existem duas classes de países em
desenvolvimento dentro do SGPC : i) os países em desenvolvimento e; ii)
os países de menor desenvolvimento relativo (países menos desenvolvidos)
O SGPC reconhece que os países de menor desenvolvimento relativo
merecem um tratamento especial e diferenciado, que lhes seja mais
favorecido. Nesse sentido, esses países não estão obrigados a fazer
concessões em base de reciprocidade. Questão correta.
- (AFRFB - 2009)- O SGPC abrange produtos m anufaturados e de base em todas as form as de processam ento. Com entários:
Tanto os produtos manufaturados quanto os produtos de base podem
ser objeto de preferências tarifárias concedidas sob a égide do SGPC. Questão
correta.
- (AFRFB - 2009)- Por se tratar de arranjo preferencial, e para evitar superposição de com prom issos de tal ordem , o SGPC suplanta quaisquer outras form as e instrum entos com erciais de caráter preferencial pré-existentes entre os países participantes. Com entários:
O SGPC coexiste com diversos outros acordos regionais de comércio.
Assim, ele não suplantou outros acordos de caráter preferencial pré-existente
entre os países participantes. Questão errada.
Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 17 de 36
Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02 Com entários:
Para que uma exportação brasileira faça jus aos benefícios do SGPC,
é necessário que ela esteja acompanhada do Certificado de Origem SPGC, o
qual é emitido por Federações de Indústrias credenciadas para tal atividade.
Questão correta.
- (TRF - 2005)- Ao m esm o tem po em que certas im portações feitas pelo Brasil podem se beneficiar do SGPC, certas exportações brasileiras tam bém se beneficiam do m esm o regime. Com entários:
Todos os integrantes do SGPC são, simultaneamente, outorgantes e
beneficiários das preferências comerciais do sistema. Nesse sentido, o Brasil
concede preferência para algumas importações, assim como as recebe para
algumas de suas exportações. Questão correta.
- (AFRF-2003)- No m arco da cooperação para o desenvolvim ento, os países industrializados estabeleceram o Sistem a Geral de Preferências (SGP), alm ejando facilitar o com ércio com os países em desenvolvim ento. Com entários:
O Sistema Geral de Preferências (SGP) foi criado como forma de
conceder um tratamento especial e diferenciado aos países em
desenvolvimento. Tais países, em virtude de possuírem uma desvantagem
relativa no campo do comércio internacional, necessitam receber um
tratamento mais favorável. Foi justamente esse o objetivo do SGP! Questão
correta.
- (AFRF - 2003- adaptada)- O SGP consiste na suspensão de tributos, em caráter definitivo, para im portações de m atérias-prim as e m anufaturas procedentes de países em desenvolvim ento. Com entários:
O Sistema Geral de Preferências não se baseia na suspensão de
tributos, mas sim na redução total ou parcial de tarifas (concessão de
preferências tarifárias). Ademais, as concessões realizadas ao amparo do SGP
possuem caráter temporário. A questão está, portanto, errada.
- (AFRF - 2003- adaptada)- O SGP consiste em negociações que objetivam concessões m útuas de preferências tarifárias para os produtos m enos com petitivos e que são tornadas perm anentes uma vez definidas. Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 19 de 36
Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale - Aula 02 Com entários:
As concessões efetuadas no âmbito do SGP são unilaterais, não
obedecendo ao princípio da reciprocidade. Dessa forma, não há concessões mútuas de preferências. Ao contrário, os países desenvolvidos concedem preferências tarifárias aos países em desenvolvimento sem esperar nada em troca, isto é, sem qualquer exigência de reciprocidade. Além disso, as concessões tarifárias efetuadas ao amparo do SGP possuem caráter temporário, ao contrário do que afirma a questão. Questão errada.
- (AFRF - 2003)- O SGP consiste em concessões tarifárias, outorgadas em base de não-reciprocidade, para exportações de m anufaturas originárias e procedentes de países em desenvolvim ento, segundo quantidades, condições de preços e períodos pré- determ inados. Com entários: O Sistema Geral de Preferências é um esquema preferencial por meio do qual países desenvolvidos concedem unilateralmente preferências tarifárias aos países em desenvolvimento. Tais concessões são efetuadas segundo
critérios definidos por cada outorgante do SGP, o que nos permite afirmar
que este é um sistema preferencial heterogêneo. Questão correta.
- (AFRF - 2003)- O SGP consiste em concessões tarifárias condicionais estendidas som ente aos países de m enor desenvolvim ento econôm ico relativo e que abrangem as exportações de m atérias-prim as e dem ais produtos prim ários deles procedentes. Com entários: Por meio do SGP, os países desenvolvidos outorgam preferências tarifárias aos países em desenvolvimento como um todo e não somente aos países de menor desenvolvimento relativo. Tais concessões abrangem uma lista de produtos específica para cada outorgante do SGP. Questão errada.
- (AFRF - 2000)- A principal vantagem do SGP é a isenção das tarifas de im portação. Com entários: O SGP não concede isenção tributária, mas sim redução total ou parcial de tarifas de importação. Questão errada. Prof. Ricardo Vale W W W .eStrategiaCOnCUrSOS.COm .br 20 de 36
