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PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA
AULA 04
COMERCIO INTERNACIONAL E CRESCIMENTO ECONÔMICO
O desenvolvimento econômico de uma nação está associado à migração de uma economia tradicional, onde a produção se baseia no setor primário, e a renda da população nunca chega a atingir níveis elevados, para uma economia avançada, moderna, com abundância de capital, tecnologia, mão-de-obra especializada e alta renda.
Porém, não é tarefa das mais fáceis para uma nação o acúmulo dos fatores produtivos necessários ao crescimento econômico, tais como: bens de capital, mão-de-obra qualificada e know-how.
Daí surge a importância do comércio internacional para o crescimento econômico do país, pois esse necessitará ampliar sua produção, expandir seus mercados consumidores e adquirir os bens primários e intermediários necessários aos novos processos produtivos. Dessa forma, a política macroeconômica deverá ser interligada à política comercial externa da nação.
As teorias mais antigas (clássicas) sobre o comércio internacional afirmavam que os países deveriam abrir suas fronteiras, com o objetivo de realização de troca de excedentes com o exterior, pois assim todas as nações teriam benefícios com o comércio, obtendo o crescimento econômico e melhorando o padrão de vida de seus povos. Adam Smith, como ícone da Escola Clássica, afirmava que o desenvolvimento econômico viria como conseqüência natural ao comércio internacional.
Porém, esta não foi exatamente a realidade adotada pelos países para se desenvolverem. Isso valeu tanto para as nações desenvolvidas, como os EUA, Alemanha e Japão, no século XIX, quanto para os países em desenvolvimento, que tentaram incrementar seus parques industriais a partir da segunda metade do século XX (período pós-guerra), quando o mundo já respirava a tentativa de implantação da liberdade comercial internacional, sob os auspícios do GATT. Mesmo assim, exatamente por não conseguirem se inserir no contexto das trocas mundiais de maneira favorável, esses países invariavelmente adotaram sistemas de restrições às importações para desenvolver suas indústrias.
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Nos dias atuais, sob as regras mais rígidas da OMC, é mais difícil a introdução de barreiras ao comércio sob a simples alegação de proteção à indústria nacional, fazendo com que os países, principalmente os desenvolvidos, valham-se de subterfúgios como as barreiras técnicas, normalmente introduzidas com o fim de resguardar alguma atividade produtiva doméstica.
De fato, a liberdade comercial instituída pelo GATT não trouxe a tiracolo o tão sonhado desenvolvimento econômico para muitos países, pelo contrário, para muitos, gerou problemas como endividamento, inflação e instabilidade econômica, cujo ápice foi atingido nos anos 80, tornando inevitáveis as pressões sociais e exigências de crescimento e modernização.
Essa conjuntura desfavorável ao comércio internacional fez proliferar nos quatro cantos do mundo, a partir da década de 90, novas investidas para aumentar o fluxo comercial mundial, baseadas na criação dos blocos econômicos de integração comercial, numa tentativa de reprimir novamente as restrições às transações internacionais.
Outro fator importante sobre comércio e crescimento é que, com a globalização econômica e a forte interdependência nas relações comerciais, quando os países industrializados estão em expansão econômica (crescimento), isso significa que suas indústrias demandarão uma quantidade maior de matérias-primas, as quais, muitas vezes, são importadas de países em desenvolvimento, que são normalmente exportadores de produtos primários. Ora, isso significa que os países desenvolvidos (centrais) transferem parte de seu crescimento aos países subdesenvolvidos (periféricos) por meio do comércio internacional. Essa idéia de que o comércio foi o motor do crescimento valeu no século XIX, mas não encontrou respaldo no século XX.
Observou-se, ainda, que o crescimento econômico atrelado ao comércio internacional tem sido atribuído aos ganhos de escala que os países obtêm, graças à especialização internacional do trabalho, a partir das vantagens comparativas que cada nação possui na produção de determinado item. Esse argumento embasou as chamadas teorias clássicas do comércio internacional.
Porém, o que se observou foi que o crescimento de países desenvolvidos e subdesenvolvidos, que se inseriram nesse contexto de
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Os argumentos de Nurkse reforçavam ainda mais essa tese. Dizia ele que o avanço tecnológico das nações desenvolvidas as tornava cada vez menos dependentes dos produtos primários oferecidos pelas nações em desenvolvimento. Um exemplo disso foi a descoberta de produtos sintéticos, produzidos nas próprias nações industrializadas, que substituíam, em diversas situações, as matérias-primas naturais vendidas pelos países subdesenvolvidos.
Além da demanda por produtos primários ser inelástica, ou seja, não crescer na mesma proporção do aumento da renda, que de fato ocorreu no século XX (conforme já explicado), Nurkse citava outro argumento de que a tese do comércio internacional como motor do crescimento não funcionava no século XX como havia funcionado no século anterior.
No século XIX, a Inglaterra, como líder da economia mundial, possuía alta propensão marginal a importar (tendência a importar produtos básicos para servir de insumos a suas indústrias), difundindo, dessa forma, sua expansão econômica para as economias periféricas da época (EUA, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Argentina). Já no século XX, os EUA, novos líderes da economia mundial, eram praticamente auto- suficientes em produtos primários, não repassando seu crescimento para os países exportadores de produtos agrícolas, pelo contrário, gerando grandes perdas para estes com o comércio internacional.
Afastada a teoria de que o comércio internacional ainda era o motor do crescimento, muitos países subdesenvolvidos implantaram políticas agressivas de industrialização, por meio do fechamento de seus mercados à competição das nações industrializadas. É o modelo de substituição de importações (industrialização voltada para dentro).
A idéia era produzir internamente aquilo que se comprava antes no exterior. Para isso, necessitava-se proteger a indústria doméstica nascente. O objetivo era abastecer o mercado interno, e não necessariamente exportar. Por isso ficou conhecido como modelo de substituição das importações ou industrialização voltada para dentro. Não havia a intenção em conquistar o mercado externo, pelo menos em uma primeira fase de instalação das indústrias. Era um sistema de forte intervenção estatal na economia.
Foi uma época de relativo crescimento na América Latina (anos 50, 60 e 70), pois o mercado para os produtos já existia e seria cativo para as
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA empresas nacionais. Era um mecanismo mais simples do que tentar conquistar o mercado externo, onde as nações mais ricas também impunham barreiras às importações de produtos industrializados oriundos dos países subdesenvolvidos.
Para superar as barreiras comerciais, os importadores de produtos das indústrias estrangeiras necessitariam desembolsar mais (custos mais elevados), ou as indústrias estrangeiras teriam que baixar seus preços, o que facilitou a vida das indústrias domésticas nascentes, pois houve uma queda nas importações. Ainda como vantagem do sistema, esses fatores levaram a uma melhoria do saldo da balança comercial.
Vejamos um exemplo: um distribuidor de um equipamento de mergulho no Brasil está procurando preços no fornecedor nacional e no estrangeiro para comprar seu produto. No exterior, a importação sairia por US$ 100, a uma taxa de câmbio de R$ 2,00, sem alíquota de importação. Essa importação tem um custo de R$ 200,00 ao importador brasileiro (o distribuidor). Se o produto similar nacional (brasileiro) custasse R$ 205,00 na fábrica, o importado estaria saindo mais barato, desconsiderando-se outros custos como frete, seguro, armazenagem etc. Caso o Brasil impusesse uma tarifa de importação de 10%, a mesma importação passaria a custar R$ 220,00 ao importador nacional, tornando-a mais onerosa em 10%. Aí o distribuidor passaria a preferir o produto nacional, considerando que a qualidade dos mesmos é equivalente. Se o exportador quisesse continuar fornecendo ao distribuidor brasileiro, teria que baixar seu preço de exportação para, digamos, US$ 90. Nesse caso, o importador teria um custo de R$ 198, (US$ 90 x R$ 2,00 x 1,1), já considerando a tarifa de importação.
Porém, o sistema de substituição de importações trazia algumas desvantagens, basicamente os problemas de uma política protecionista. Ao interferir no fluxo natural dos fatores de produção, o governo distorcia sua distribuição, pois os bens que se queria produzir eram de tecnologia avançada, e o sistema não previa o investimento em pesquisa e desenvolvimento, tal como ocorria nos países desenvolvidos. Isso tornava a substituição dos produtos importados um tanto custosa, e quem acabava financiando esses setores improdutivos era a sociedade, com os tributos e os altos preços dos produtos.
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA necessidade de conquistar o mercado externo como alternativa para o crescimento econômico.
O MODELO EXPORTADOR
(INDUSTRIALIZAÇÃO VOLTADA PARA FORA)
O modelo de industrialização baseado nas exportações tinha como regra geral o livre comércio. Dessa forma, o mercado doméstico não era reservado ao produtor nacional, o que propiciava uma concorrência saudável, evitando assim que as indústrias locais se tornassem ineficientes em função da acomodação.
Nesse modelo, crescimento do mercado consumidor é ilimitado, pois não está restrito ao consumo interno. Com esse mercado ilimitado, é possível aos fabricantes atingir os ganhos de escala, em função da grande quantidade produzida, o que também abriria caminho para a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, que não foram possíveis no modelo de substituição de importações. Isso mantinha o produto em modernização constante, já que não havia a acomodação das empresas nacionais.
Aliás, o objetivo principal da produção nesse modelo é abastecer o mercado externo, e não o interno. O desenvolvimento viria como conseqüência do estímulo que as indústrias tinham para competir com a concorrência externa. O fato de atender o mercado externo ainda trazia as divisas, importantes para enfrentar as crises internacionais, tão comuns no mundo contemporâneo (crises do petróleo, crises cambiais do México-94, da Ásia-97, da Rússia-98, do Brasil-99 etc.).
Outra vantagem é que a falta de proteção (barreiras às importações) não colocava nas mãos do governo a decisão de escolher que setor seria beneficiado, ou seja, receberia a tarifa.
Por outro lado, a conquista do mercado externo não era uma tarefa fácil. Certamente que seria mais tranqüilo instalar indústrias sob um mercado cativo, como era o caso do modelo de substituição de importações. Outro problema é que, para produzir bens mais sofisticados, se utilizava uma tecnologia mais avançada, que não era difundida, e os países desenvolvidos ainda relutavam em transferi-la.
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Esse modelo foi bastante utilizado por países como Coréia, Hong Kong e Cingapura, que, em função do nível de crescimento alcançado, passaram a ser conhecidos como Tigres Asiáticos.
Uma grande diferença do modelo coreano (exportador) para o brasileiro (híbrido) foi que os asiáticos sempre mantiveram uma estrutura relativamente equalitária naquele país, com altos índices de investimento em recursos humanos, gerando uma mão-de-obra mais qualificada. Isso explica porque na América Latina o crescimento industrial ampliou a heterogeneidade estrutural, enquanto na Coréia a industrialização reduziu as disparidades regionais e sociais.
BARREIRAS TARIFÁRIAS E NÃO TARIFÁRIAS
Até esse ponto, muito falamos sobre imposição de barreiras como forma de proteção às indústrias nascentes. Não custa lembrar que a proteção às indústrias nascentes é apenas um dos motivos, ou seja, dos argumentos, favoráveis à imposição de barreiras ao comércio com outros países (a favor do protecionismo). Outros motivos são a segurança nacional, a proteção contra práticas desleais de comércio etc.
Bom, mas que tipo de barreiras, afinal, existem? Inicialmente, dividimos as barreiras em tarifárias e não tarifárias. As barreiras tarifárias se materializam por meio da imposição de uma tarifa, ou seja, um direito aduaneiro, um tributo, que incide quando as mercadorias chegam ou saem do país. São os chamados tributos externos (imposto de importação ou de exportação).
Já as barreiras não tarifárias também restringem o comércio, mas não possuem qualquer relação com direitos aduaneiros. Podem se consubstanciar por meio de cotas, controles administrativos, cambiais, imposições técnicas, regulamentos etc.
BARREIRAS TARIFÁRIAS
É o tipo de restrição mais importante e mais antigo aplicado ao comércio. Materializa-se sob a forma de tarifa ou imposto (direitos ou gravames aduaneiros), cobrado quando a mercadoria atravessa a fronteira nacional (fato gerador). As tarifas podem ser aplicadas sobre as importações (na entrada do produto no país) ou sobre as exportações (na saída do produto do país).
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA mais, fortalecendo os cofres públicos (tarifa fiscal). Dificilmente um país utiliza o imposto de importação com o objetivo puramente arrecadatório.
Suponha que um determinado produto importado seja mais barato que o similar nacional. De uma maneira simplificada, uma tarifa sobre a importação desse bem gerará aumento no preço do produto importado. Conseqüentemente, os importadores terão que desembolsar mais pelo mesmo produto, o que resultará em redução da quantidade importada. Com isso, o preço do importado para o consumidor acabará se tornando igual (tarifa “científica”), ou até mesmo superior ao preço do nacional, dependendo do montante da tarifa. A produção nacional, por outro lado, aumentará, para atender os consumidores (suprimento de demanda). Importante lembrar que haverá queda na quantidade do produto importado caso a sua demanda seja elástica, ou seja, sofra influência do preço.
Modalidades de Tarifas Há dois tipos de tarifas, a específica e a advalorem. A tarifa específica é aquela aplicada por unidade de mercadoria. É um valor fixo em moeda nacional ou estrangeira. Por exemplo, cobra-se R$ 1,05 por garrafa de vinho importada. No Brasil é muito utilizada para o cálculo do IPI de bebidas e cigarros. Observe que esse tipo de tarifa é aplicado sobre a unidade de mercadoria, sendo irrelevante o preço praticado para esta mercadoria. Assim, se são importadas 1. garrafas de vinho a US$ 2,50 cada, então:
Tarifa específica = 1.000 x R$ 1,05 = R$ 1.050, Já a tarifa advalorem é calculada como uma percentagem sobre o valor da mercadoria importada. É a modalidade mais comum. Supondo o exemplo anterior e dólar fiscal a US$ 1,00 = R$ 2,00, e tarifa = 20%, então teremos o valor da tarifa calculado da seguinte forma:
Base de cálculo = 1.000 garrafas x US$ 2,50 = US$ 2.500,00 (valor da mercadoria importada em US$)
A tarifa é (US$ 2.500,00 x 2 R$/US$) x 20% = R$ 5.000,00 x 20% = R$ 1.000,00.
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Argumentos favoráveis às tarifas Os defensores da utilização de barreiras tarifárias às importações alegam que estas são eficientes, pois proporcionam:
Proteção de níveis de salário e de emprego, evitando a concorrência com mercadorias produzidas com mão-de-obra barata, além de possibilitar a produção de bens que antes das tarifas eram importados;
Equiparação do preço do produto importado ao do produto nacional (“tarifa científica”), possibilitando e favorecendo a participação da produção doméstica na concorrência;
Proteção das indústrias nascentes e das indústrias de produtos estratégicos (defesa nacional), apesar de prejudicar as indústrias do setor exportador;
Garantia em atender à demanda em caso de corte de fornecimento externo;
Fontes adicionais de receita, elevando a arrecadação;
Melhorias no Balanço de Pagamentos, em função da redução das importações.
BARREIRAS NÃO-TARIFÁRIAS (BNT)
São restrições ao comércio impostas pelos governos sem o uso do instrumento aduaneiro (imposto de importação ou de exportação). A OMC possui como regra condenar formalmente a utilização indiscriminada de barreiras ao comércio exterior que não sejam de cunho tarifário, por considerar a tarifa como instrumento de proteção mais transparente. Mesmo assim, este tipo de restrição vem sendo bastante utilizado pelos países, principalmente pelas nações desenvolvidas, em que pese o protesto das nações prejudicadas, já que o instrumento tarifário encontra muitas limitações, em função dos diversos compromissos e acordos multilaterais assinados pelos países.
Vejamos o que isso quer dizer. O GATT estabeleceu que a proteção às indústrias nacionais, regra geral, só pode ser efetuada por meio de tarifas. E estas são controladas por critérios objetivos do Acordo. O GATT estabeleceu as alíquotas máximas que os países podem instituir como
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA objeto de questão de prova o domínio de tais equações e gráficos, por isso não inclui no curso.
A vantagem da tarifa em relação à cota é que a sua imposição pode manter o consumo e ainda gerar receita. A cota, por sua vez, não gera receita alguma e restringe o consumo.
No Brasil, utiliza-se o sistema de licenciamento, administrado pela SECEX, para controlar as quotas, que podem ser distribuídas por leilões públicos. Esta concessão de licenças por parte do governo há que ser bastante justa, sob pena de transformar o mercado em monopólio.
Um exemplo de imposição de cotas no Brasil é o caso dos tecidos. Se o Brasil impõe uma cota às importações de tecidos (ex: 1.000. de quilos de tecido é o máximo que o país poderá importar no ano de 2006), como serão distribuídas essas cotas? Que importadores as utilizarão? Quem importar primeiro??? O governo, para oferecer oportunidades iguais a todos os importadores PODE instituir um sistema de leilão para distribuir essas cotas de maneira justa.
Normalmente as cotas são não tarifárias, ou seja, é estabelecida uma certa quantidade de mercadorias que se permitem importar ou exportar em determinado período. Porém, a cota pode ser também tarifária, quando permitida a importação de determinada quantidade de mercadoria a uma certa alíquota do imposto de importação. Exemplo hipotético: no ano de 2006, somente será permitida a importação de 200.000 pares de sapato de couro a uma alíquota de 10% do imposto de importação. As importações de sapatos que ultrapassarem essa cota serão tributadas em 12%.
Controle Cambial Controle cambial ocorre quando o governo atua no mercado de divisas afetando a taxa de câmbio (fixação, compra e venda de divisas).
Se um país quer restringir as importações através da utilização deste mecanismo, basta elevar a taxa de câmbio. Sob estas circunstâncias, no caso brasileiro, os importadores teriam que pagar mais reais pela mesma importação em moeda estrangeira.
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Hoje em dia, a grande maioria dos países utiliza o sistema de câmbio livre, no qual a taxa é determinada pelo próprio mercado (oferta X demanda por moeda estrangeira).
Outro tipo de controle cambial, que já foi até adotado pelo Brasil, é a utilização das taxas múltiplas de câmbio. Por meio desta técnica, aplicam-se taxas mais elevadas para a importação de artigos de luxo e supérfluos, e taxas mais reduzidas na importação de produtos essenciais, ou ainda, uma taxa para importações e outra para exportações. É um sistema cambial hoje proibido pelo FMI (Fundo Monetário Internacional).
Imaginem que o Brasil resolva que, com fim de proteger a indústria automobilística nacional, para as importações de automóveis será aplicada a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 5,00, enquanto que, para as demais importações valerá a taxa de câmbio de US$ 1 = R$ 2,00. Isso não é permitido mais hoje em dia. Mas imaginem que fosse. O que aconteceria? As importações de automóveis se tornariam extremamente custosas, sem prejuízo das importações dos demais produtos. Isso é um exemplo de taxas múltiplas de câmbio.
Barreiras Técnicas É a barreira não-tarifária (BNT) mais comum nos dias atuais, e também a que gera mais controvérsias entre os países. Normalmente, quando a literatura e a imprensa se referem ao termo BNT (Barreiras Não-Tarifárias), e enfoque é exatamente sobre as barreiras técnicas.
Também conhecida como protecionismo administrativo, consiste na aplicação de certas exigências formuladas na entrada de alguns produtos no país, com o objetivo de restringi-la. Este tipo de barreira não-tarifária tem sido muito utilizado pelos países desenvolvidos como alternativa às alíquotas do imposto de importação (direitos aduaneiros).
Os países passaram a exigir, nas importações, o cumprimento de normas de segurança, sistemas de licença de importação, medidas fitossanitárias, exigências sobre modo de embalagem, certificados de adequação, normas de rotulagem, atestados e outras imposições. Embora muitas destas exigências atendam a objetivos legítimos, tais como a segurança da população e a proteção ao meio ambiente, e por isso a OMC prevê a sua imposição, sabe-se que, em muitos casos, trata-
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA Este procedimento foi muito utilizado pelos EUA e pela União Européia, visando reduzir as importações de têxteis, aço, eletrônicos e automóveis oriundas de Japão, Coréia e de outras nações. Estas medidas beneficiavam as indústrias maduras, que enfrentavam queda no emprego nos países industrializados, em conseqüência da crise dos anos
- A Rodada Uruguai (1994) veio a exigir a eliminação das RVE em um período de dez anos. Hoje eles já não existem mais, ou, pelo menos, não deveriam mais existir.
Vejamos um exemplo. Imagine que uma empresa brasileira esteja vendendo muito suco de laranja para os EUA, mas muito mesmo, a ponto de ameaçar a existência dos produtores de suco americanos. Aí o governo americano chega para o brasileiro e diz: "olha só, ou vocês impõem alguma restrição às exportações de suco "voluntariamente", ou nós iremos impor uma barreira (tarifa, cota etc.) para limitar a entrada desse suco de laranja de vocês aqui no nosso país! Pode ser ou tá difícil?" O que vocês acham que o governo brasileiro iria fazer? Bom, se aceitasse, estaria fechado um AVE (ou RVE). Nesse caso, o governo brasileiro teria que se virar para reduzir a exportação de suco de laranja para os EUA, por meio da instituição de tarifa de exportação, cota ou outro mecanismo. Ainda bem que a OMC resolveu acabar com isso.
Compras Governamentais Uma outra forma de protecionismo administrativo consiste na concessão, pelo governo, de vantagem aos fornecedores domésticos nas concorrências públicas (as chamadas compras governamentais). A Rodada de Tóquio do GATT foi a primeira a procurar regular esta prática, de forma a proporcionar oportunidade justa aos fornecedores estrangeiros. Esse assunto é de grande interesse atualmente dos EUA nas negociações da Alca (Área de Livre Comércio das Américas), já que os americanos anseiam pela igualdade de condições com as empresas domésticas dos demais países nas licitações internacionais dos outros países.
As Compras Governamentais se referem às aquisições realizadas pelo Governo (licitações internacionais). Imaginem o Governo brasileiro abrindo uma licitação internacional para fornecimento de material para reforma do Palácio do Planalto, em Brasília. Países como EUA querem que nessas licitações sejam oferecidas oportunidades iguais aos
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA concorrentes estrangeiros (leia-se americanos), para que suas empresas também possam participar dessa "boquinha".
As restrições impostas à participação de empresas estrangeiras são consideradas barreiras às importações.
A idéia de um Acordo de Compras Governamentais é estabelecer critérios justos de participação para empresas estrangeiras em licitações internacionais. As empresas americanas querem igualdade total de condições com as empresas brasileiras para vender bens ou serviços ao nosso governo, valendo o mesmo para os demais países do acordo. É isso. E consideram esse tema como primordial nas discussões da ALCA, ou seja, sem um Acordo de CG do jeito que ELES querem, não tem ALCA, sacou? Quando o governo favorece a empresa nacional nesse tipo de negócio, diz-se que é uma barreira ao comércio, pois, ao invés de comprar de estrangeiro, o governo irá comprar de empresa nacional mesmo.
MEDIDAS COMPENSATÓRIAS, ANTIDUMPING DE
SALVAGUARDA
As medidas anti-dumping , compensatórias e de salvaguarda são as chamadas medidas de defesa comercial, ou seja, proteção contra a prática desleal de comércio. Tal a importância do tema, foi separado em tópico próprio, quando serão estudadas por completo. Apenas chamamos a atenção ao fato de que as medidas adotadas contra as práticas desleais são efetivadas por meio de alíquotas adicionais, sendo objeto de acordos específicos na OMC. São também consideradas barreiras não-tarifárias ao comércio internacional, pois não se referem à tarifa aduaneira (imposto de importação). Uma coisa é o imposto de importação; outra são as alíquotas anti-dumping , compensatórias e de salvaguarda.
Então, para um país aplicar uma medida como essas, há de obedecer a uma série de regras estabelecidas no âmbito da OMC, para ser considerada uma medida de defesa legítima, e não uma barreira às importações de determinado produto com o fim de proteção à indústria nacional.
Sei que o assunto defesa comercial ainda não foi abordado. E será mais adiante, com o prof. Rodrigo Luz. Nessa aula só precisamos saber
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA RESUMO
- O desenvolvimento econômico de um país está normalmente associado ao grau de industrialização em que o mesmo se encontra.
- As teorias clássicas, encabeçadas por Adam Smith, pregavam a idéia de que o comércio internacional livre certamente levaria ao crescimento econômico.
- Quase todos os países utilizaram algum grau de proteção às suas indústrias nascentes para se desenvolverem, como foi o caso dos EUA, do Japão, da Rússia e da Alemanha.
- Os países exportadores de produtos industrializados sempre obtiveram maiores ganhos com o comércio do que os exportadores de produtos básicos, que viram seus termos de troca internacionais serem deteriorados.
- Um dos motivos para essa deterioração é que o aumento da renda nos países desenvolvidos não fez com que a procura pelos bens primários exportados pelos países subdesenvolvidos aumentasse na mesma proporção.
- No século XX não valia mais a idéia de que o comércio era o motor do crescimento. O desenvolvimento dependeria então de o país possuir indústria diversificada, mão-de-obra qualificada e tecnologia.
- Para atingir o desenvolvimento industrial, foram adotados dois modelos: a industrialização voltada para dentro (modelo de substituição de importações) e a industrialização voltada para fora (modelo exportador).
- O modelo de substituição de importações foi adotado por muitos países da América Latina (dos anos 50 até o final dos anos 80), impulsionado pelos estudos de Prebisch e Nurkse.
- Presbisch afirmava que os países da América Latina deveriam se industrializar para poder exportar produtos manufaturados, e aí sim obter ganhos com o comércio.
- Nurkse corroborou as idéias de Prebisch, complementando que os EUA não importavam muitos produtos primários, por serem auto- suficientes na agricultura, e chamou atenção para a descoberta e
PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA fabricação de sintéticos, que aos poucos substituíam alguns produtos básicos, exportados pelos países em desenvolvimento.
- O modelo de substituição de importações consistia em instituir barreiras às importações de similares aos produtos nacionais, reservando o mercado local para o produtor doméstico, permitindo a criação de indústrias nos países que o adotassem.
- O modelo de substituição de importações fez com que as indústrias desses países se tornassem pouco competitivas e atrasadas, além de provocar elevação dos preços internos, devido à falta de concorrência.
- O modelo exportador consistia em adotar o comércio livre, sem restrição às importações ou exportações. A produção era voltada para abastecer o mercado externo.
- O modelo exportador foi adotado com sucesso pelos Tigres Asiáticos, pois o mercado consumidor era ilimitado, permitindo alcançar ganhos de escala na produção.
- As modalidades de barreiras ao comércio são: tarifárias e não tarifárias.
- Barreira Tarifária é a imposição de um gravame (ou direito) aduaneiro às importações ou às exportações. São os tributos externos (imposto de importação e imposto de exportação), também chamados de tarifas aduaneiras. É o tipo de barreira mais transparente e, segundo as regras da OMC, é a única modalidade permitida para proteção às indústrias nascentes.
- Barreiras Não-Tarifárias (BNT) são as que não utilizam o instrumento aduaneiro (tarifa) para impor uma restrição ao comércio. Podem ser de vários tipos, tais como: controles cambiais, cotas de importação ou de exportação, medidas de defesa comercial ( antidumping , compensatórias e de salvaguarda), ou baseada em regulamentos de proteção à saúde, segurança e meio ambiente.
- Essa última modalidade, conhecida como barreiras técnicas, tem sido muito utilizada pelos países desenvolvidos que, quando querem proteger determinado setor produtivo, impõem uma série de restrições técnicas às importações de similares
