Como exportar Mexico, Notas de estudo de Administração Empresarial

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México

entre

Ministério das Relações Exteriores Departamento de Promoção Comercial Divisão de Informação Comercial

MÈxico

SUM¡RIO

México Sumário

a expansão da UE no próximo ano, o México passará a contar com acordos de livre comércio com 43 países). Em termos efetivos, o México é considerado como uma das economias mais abertas do mundo. Para os países que não concluíram acordos com o México, no entanto, as barreiras comerciais permanecem importantes. Cabe destacar que, hoje, algumas das principais barreiras ao comércio exterior não consistem em tarifas de importação, mas de barreiras sanitárias, fitossanitárias e técnicas. Na América Latina, tem-se observado processo de re- novação dos antigos acordos da ALADI pelos modernos acor- dos de livre comércio, que freqüentemente incluem capítulos sobre compras governamentais, propriedade intelectual, ser- viços e investimentos. Nesse sentido, o Acordo de Complementação Econômica (ACE) México-Chile, posterior- mente transformado no Acordo de Livre Comércio México-Chile, é sintomático. Outros países latino-americanos, como Colôm- bia, Venezuela, e Bolívia, juntamente com praticamente todos os países centro-americanos, também têm acordos de livre comércio com o México. O México é a maior economia da América Latina, tendo superado o Brasil em 2001 (essa situação deve-se ao efeito cambial do Real desvalorizado, frente ao peso relativamente forte, mas também decorre do diferencial de taxas de cresci- mento econômico ao longo da década de 1990). A importância do mercado mexicano é evidente, bastando considerar o valor do comércio exterior do país, da ordem de 328 bilhões de dó- lares. Com PIB de 637,2 bilhões, é a nona economia do mun- do. Estima-se que a atual etapa de lento crescimento termina- rá com a reativação da atividade industrial nos Estados Uni- dos, a partir de 2004. As exportações brasileiras para o México somaram 2, bilhões de dólares, em 2002 – ano em que o país superou tradicionais parceiros comerciais brasileiros, como Reino Uni- do, França e Argentina. Com efeito, as exportações brasileiras

para o México tem registrado crescimento mais elevado do que as exportações brasileiras para os demais países da ALADI. Em 2002, as exportações brasileiras totais cresceram 3,6%, as exportações brasileiras para o conjunto da ALADI caíram 19,2%. No caso do México, houve crescimento de 25,3%. Apesar disso, o comércio bilateral está longe de atingir seu potencial pleno. A inexistência de um amplo acordo co- mercial, que conceda a todos os setores as preferências co- merciais recíprocas hoje limitadas a um grupo reduzido de produtos, principalmente do setor automotivo, prejudica a re- lação econômica entre os dois países.

INTRODUÇÃO

México Sumário

MAPA

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I - ASPECTOS GERAIS

1. Geografia

Localização e superfície

Situado na América do Norte, o México possui extensão territorial de 1.964.375 Km 2 , com superfície continental de 1.953.162 Km 2 e insular de 5.127 Km 2 , classificando-se em 14º lugar entre os países com maior território no mundo. O país faz fronteiras, ao norte, com os Estados Unidos e a sudes- te, com a Guatemala e Belize, a leste com o Canal de Yucatán e Golfo do México, e a oeste com o Oceano Atlântico. Sua capital é a Cidade do México (Distrito Federal), lo- calizada na região central do país. A seguinte tabela apresenta as distâncias em quilôme- tros da Cidade do México, o principal centro de produção e consumo, às principais cidades do país.

Distâncias da Cidade do México às principais ci- dades do país

CIDADES DISTÂNCIAS (KM)

Monterrey 949 Guadalajara 590 León 300 Puebla 126 Toluca 59 Ciudad Juárez 1. Chihuahua 1. Tijuana 2. Mérida 1. Tapachula 1. Veracruz 414 Acapulco 375 Fonte: Instituto Nacional de Estadistica, Geografia e Informática – INEGI.

ASPECTOS GERAIS

Regiões geográficas e clima

A latitude do México, aliada à topografia montanhosa, propicia climas regionais diferenciados. A temperatura média anual é de 26°C, com mínimas de 10°C. Quase 93% da super- fície do país mantêm-se dentro das faixas climáticas: 23% subtropical, 21% tropical, 28% seco, 21% de deserto. As chuvas são provocadas pelos ventos alísios proveni- entes do nordeste. Nessa época, os ventos do oeste sopram no território nacional, mas sem provocar chuvas. Os ciclones tropicais – furacões – são tempestades de ventos úmidos, que podem atingir grande dimensão. Podem ocorrer no verão, mas principalmente no outono, a partir de setembro. Afetam tanto a Costa do Pacífico como a do Golfo do México.Durante o in- verno e primavera, há fortes correntes de ar vindas da Amé- rica do Norte, que provocam quedas de temperatura, chuvas leves e nevadas ocasionais nas regiões mais altas e no norte do país. Esses são os chamados “nortes” que podem chegar com grande força nas regiões costeiras do Golfo do México.

2. População, centros urbanos e nível de vida

População

A população mexicana estimada, em 2002, foi da or- dem de 101,8 milhões de habitantes, com expectativa de vida média de 75,7 anos. Cerca de 48,5% da população são ho- mens e 51,5% mulheres. O crescimento médio da população, no qüinqüênio de 1998-2002, foi de 1,53% ao ano. Essa tendência, se continua- da, em 2025 posicionará o México entre os países mais popu- losos do mundo. Verifica-se notável movimento migratório das peque- nas comunidades rurais para zonas urbanas. Os principais flu- xos migratórios têm como destino os grandes centros urbanos do país, notadamente, a Cidade do México, Guadalajara e Monterrey. Mais recentemente, a indústria “maquiladora” tem gerado novos pólos como Tijuana e Ciudad Juárez, além do pólo turístico de Cancún.

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ASPECTOS GERAIS População e densidade, por principais cidades HABITANTES PORCENTAGENS Total Urbana Rural Estado / País Urbana Rural Densidade de Fonte: INEGI, Agenda Estadística 2002 y Anuario Estadístico de los Estados Unidos Mexicanos 2002.

• INTRODU«√O SUM¡RIO
• MAPA
• DADOS B¡SICOS
• I - ASPECTOS GERAIS
• 1. Geografia
• 2. PopulaÁ„o, centros urbanos e nÌvel de vida
• 3. Transportes e comunicaÁıes
• 4. OrganizaÁ„o polÌtica e administrativa
• 5. OrganizaÁıes e acordos internacionais
• II - ECONOMIA, MOEDA E FINAN«AS
• 1. Conjuntura econÙmica
• 2. Principais setores da atividade econÙmica
• 3. Moeda e FinanÁas
• III - COM…RCIO EXTERIOR
• 1. EvoluÁ„o recente
• 2. DireÁ„o do comÈrcio exterior
• 3. ComposiÁ„o do comÈrcio exterior
• 4. Tratados de livre comÈrcio
  • comÈrcio 5. A integraÁ„o regional do NAFTA alÈm do - M…XICO IV - RELA«’ES ECON‘MICO-COMERCIAIS BRASIL ñ
    • 1. Interc‚mbio comercial bilateral
    • 2. ComposiÁ„o do interc‚mbio comercial bilateral
    • 3. Investimentos bilaterais
    • 4. Linhas de crÈdito de Bancos Brasileiros
    • 5. Principais acordos econÙmicos com o Brasil
    • V - ACESSO AO MERCADO
    • 1. Sistema tarif·rio
    • 2. Regulamento de importaÁ„o
    • 3. DocumentaÁ„o e formalidades
    • 4. Regimes especiais
    • VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZA«√O
    • 1. Canais de distribuiÁ„o
    • 2. PromoÁ„o de vendas
    • 3. Pr·ticas comerciais
         • BRASILEIRAS VII - RECOMENDA«’ES ¿S EMPRESAS
    • ANEXOS
    • I - ENDERE«OS
    • II- INFORMA«’ES PR¡TICAS
    • BIBLIOGRAFIA
  • Total Nacional 97.483.412 72.759.822 24.723.590 100,00 74,6 25,4 População
  • Aguascalientes 944.285 757.579 186.706 0,97 80,2 19,8
  • Baja California 2.487.367 2.278.000 209.367 2,55 91,6 8,4
  • Baja California Sur 424.041 344.745 79.306 0,43 81,3 18,7
  • Campeche 690.689 490.309 200.380 0,71 71,0 29,0
  • Coahuila 2.298.070 2.054.753 243.717 2,36 89,4 10,6
  • Colima 542.627 464.438 78.189 0,56 85,6 14,4
  • Chiapas 3.920.892 1.791.858 2.129.034 4,02 45,7 54,3
  • Chihuahua 3.052.907 2.519.447 533.460 3,13 82,5 17,5
• Distrito Federal 8.605.239 8.584.919 20.320 8,83 99,8 0,2 5.
  • Durango 1.448.661 924.055 524.606 1,49 63,8 36,2
• Guanajuato 4.663.032 3.133.783 1.529.249 4,78 67,2 32,8
  • Guerrero 3.079.649 1.703.203 1.376.446 3,16 55,3 44,7
  • Hidalgo 2.235.591 1.102.694 1.132.897 2,29 49,3 50,7
  • Jalisco 6.322.002 5.345.302 976.700 6,49 84,6 15,4
  • México 13.096.686 11.304.410 1.792.276 13,43 86,3 13,7
  • Michoacán 3.985.667 2.606.766 1.378.901 4,09 65,4 34,6
• Morelos 1.555.296 1.328.722 226.574 1,60 85,4 14,6
  • Nayarit 920.185 590.428 329.757 0,94 64,2 35,8
  • Nuevo León 3.834.141 3.581.371 252.770 3,93 93,4 6,6
  • Oaxaca 3.438.765 1.531.425 1.907.340 3,53 44,5 55,5
  • Puebla 5.076.686 3.466.511 1.610.175 5,21 68,3 31,7
  • Querétaro 1.404.306 948.872 455.434 1,44 67,6 32,4
  • Quintana Roo 874.963 721.538 153.425 0,90 82,5 17,5
  • San Luis Potosí 2.299.360 1.357.631 941.729 2,36 59,0 41,0
  • Sinaloa 2.536.844 1.710.402 826.442 2,60 67,4 32,6
  • Sonora 2.216.969 1.842.117 374.852 2,27 83,1 16,9
  • Tabasco 1.891.829 1.016.577 875.252 1,94 53,7 46,3
  • Tamaulipas 2.753.222 2.351.929 401.293 2,82 85,4 14,6
  • Tlaxcala 962.646 755.263 207.383 0,99 78,5 21,5
  • Veracruz 6.908.975 4.079.968 2.829.007 7,09 59,1 40,9
  • Yucatán 1.658.210 1.348.753 309.457 1,70 81,3 18,7
  • Zacatecas 1.353.610 722.064 631.546 1,39 53,3 46,7
• 2.- Habitantes por Km Observações: 1.- O último Censo Geral de População realizou-se em 2000, qualquer dado de população posterior a esse ano é uma projeção.

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ASPECTOS GERAIS

Grupos étnicos, idioma e religião

Os principais grupos étnicos são: mestiço (indígena-es- panhol) 60%, indígena 30%, caucasiano 9%, outros 1%. O idioma oficial é o espanhol, mas existe grande núme- ro de línguas indígenas, sendo 15 consideradas relevantes. Aproximadamente 89% da população são de religião ca- tólica, seguida por protestantes com 6%, e outras religiões com 5%.

Outros indicadores socioeconômicos

INDICADOR VALOR Índice de mortalidade infantil (por cada 1000) 24, Aparelhos de TV (porcentagem de lares) 85,9% Número de linhas telefônicas por cada 100 habitantes 13, Consumo de energia per capita (Gigajoules) 64, Computadores (porcentagem de lares) 9,30% Casas próprias (porcentagem de lares) 78,30% TV a cabo (milhares) 2. Usuários de telefonia móvel (por cada 100 habitantes)21, Fonte: INEGI, Agenda Estadística 2002.

Apesar do PIB “per capita” do México ser considerado relativamente elevado para países de renda média, mais da metade da população ativa do país vive com menos de 190 dólares mensais. Cerca de 20,6% dos trabalhadores recebem salários inferiores a 95 dólares mensais. Em contraste, ape- nas 3,8% da população ativa recebem salários superiores a 10 salários mínimos, aproximadamente 950 dólares mensais. Essa situação é refletida na alta taxa de concentração de ren- da que existe no México.

O índice de mortalidade infantil permanece relativamente alto (24,9 para cada 1.000 nascidos vivos). Embora 85% dos lares mexicanos tenham pelo menos um televisor, a densida- de telefônica é de apenas 13,7 aparelhos para cada 100 habi- tantes. Só 9,3% dos lares mexicanos têm computador. A taxa de analfabetismo no México era de 9,5%, con- forme os dados do último censo nacional (2000). As unidades federativas com melhores índices são: Distrito Federal, Nuevo León e Baja California. Os estados com índice de analfabetis- mo mais altos são: Chiapas, Guerrero e Oaxaca. Cerca de 91,3% da população entre 6 e 14 anos freqüentam escola e 87,3% dos mexicanos entre 6 e 14 anos sabem ler e escrever. A população alfabetizada com mais de 15 anos é de 90,5% do total. Aproximadamente 28,2% da população com mais de 15 anos não têm qualquer instrução formal ou não concluiu a edu- cação básica. A média de escolaridade no México é de 7, anos.

3. Transportes e comunicações

Transportes

Houve recentemente modernização significativa na es- trutura de transportes do México. Durante muitos anos, a falta de recursos, aliada a uma legislação desatualizada, geraram desinteresse na modernização dos meios de transportes, dei- xando semi-paralisados importantes meios, como o ferroviá- rio, com mais de 50 anos sem investimentos significativos. Também é importante mencionar a privatização de alguns importantes portos, para poder concorrer em condições de maior igualdade com outros centros internacionais, e a ampli- ação da rede rodoviária.

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Rede rodoviária

O transporte rodoviário ocupa posição central no siste- ma de transportes mexicano. De modo geral, domina o movi- mento de carga e de passageiros, sendo, em algumas regiões do país, a única opção disponível. Esse setor, em especial, recebeu forte impulso governamental a partir de 1988 com a ampliação e atualização da rede. Houve grandes investimen- tos estatais, complementados por amplo sistema de conces- sões a particulares. O Governo anunciou importantes projetos de expansão do programa de concessões, estimados em mais de US$ 1,7 bilhão. As rodovias do México contavam, em 2002, com 340. Km de extensão, subdivididas nas seguintes categorias: rodo- vias federais (pedágio e livres), rodovias estaduais, estradas rurais e caminhos melhorados. O principal eixo viário do Méxi- co é a rodovia pan-americana, que cruza o país da fronteira de norte a sul. Ao longo do seu percurso, foram construídas rodovias de pedágio, que contam com maiores serviços e manutenção. As principais cidades estão comunicadas por ro- dovias livres e com pedágio. O país conta com um parque automobilístico de mais de 13,2 milhões de veículos. Não existe a possibilidade de transportar mercadorias via terrestre entre o México e o Brasil.

Rede ferroviária

Historicamente, a ferrovia teve importante papel na evo- lução econômica do México como meio de transporte de carga e de passageiros. Os percursos eram limitados e havia carên- cia de capital, mas os caminhos de ferro tiveram relevante presença até o início do século passado. A partir da década de 1950, começou a verificar sintomas de atraso, devido à falta de investimentos e ao aumento dos custos de manutenção.

Entre 1994-2000 o setor foi privatizado, com a participação de capital privado mexicano e norte-americano, e voltou a cres- cer, principalmente na área de cargas. O transporte ferroviário é utilizado sobretudo pelos se- tores automotivo, químico e agropecuário, devido a sua forte participação no comércio internacional.

Transportes marítimos

O país conta com rede de 108 portos, com longitude de 189.946 metros. A segurança e eficiência da operação aumen- tou depois que o Governo Federal estabeleceu as “Administraciones Portuarias Integrales“ (API), que operam sob esquemas governamentais e de concessão a empresas privadas. Os portos do México estão comunicados com o resto do país por ampla rede ferroviária e rodoviária. As operações regulares com o Brasil são realizadas principalmente pelos portos de Altamira, Tampico e Veracruz. Com a participação de investidores privados, o México tem ampliado e modernizado os terminais portuários. A carga transportada cresceu 48%, passando de 164 mil toneladas em 1990 para 244 mil toneladas em 2001. Praticamente todas as principais linhas marítimas têm operações regulares com o México: TMM, Libra, APL, Maersk, entre outras.

Transportes aéreos

O México possui 85 aeroportos, dos quais 57 são inter- nacionais e 28 nacionais, além de 1.130 aeródromos. Com a participação de investidores privados, o México tem ampliado e modernizado os terminais aéreos comerciais. A Varig e a Aeroméxico têm vôos diretos entre Brasil e México. Indiretamente, há várias opções de transporte via Es- tados Unidos, América Central, Panamá e América do Sul: ASPECTOS GERAIS

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mo de representação proporcional. Os Senadores exercem seu cargo durante 6 anos. A bancada da Câmara de Deputados é composta de 500 legisladores, dos quais 300 são eleitos atra- vés do voto direto e 200 através de um mecanismo de repre- sentação proporcional. Os Deputados permanecem nos seus cargos durante 3 anos. Em ambos os casos, não é permitida a re-eleição. As próximas eleições serão realizadas em 2006. O sistema judiciário mexicano é dividido em cortes fe- derais e cortes locais, as quais aplicam suas próprias leis em matéria civil e criminal e as leis federais em matéria comerci- al. O sistema é integrado pela Suprema Corte de Justiça, o Tribunal Eleitoral, os Tribunais Colegiados e de Circuito, as Cortes Distritais, o Jurado Federal e a Procuradoria Geral da República. O Tribunal mais elevado do México é a Suprema Corte de Justiça, composta por 21 membros designados pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado. Outros órgãos do judiciário importantes são as Cortes Regionais e as Cortes Distritais. As principais leis são:

• Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos;
• Legislação Federal do México;
• Leis Federais do México;
• Código Civil Federal.

Organização Administrativa

O México é constituído por 31 Estados e um Distrito Fe- deral (DF) – entidades com administração autônoma, regidas por leis e regulamentos federais. O Poder Executivo nos esta- dos é representado pelos Governadores. No caso do Distrito Federal, há um Chefe de Governo. O Poder Legislativo é dirigi- do pelos deputados estaduais eleitos a cada 3 anos, sem pos- sibilidade de reeleição. Os Estados estão subdivididos em mu- nicípios, presididos por “Presidentes Municipais” ou “Alcades”. No Distrito Federal, a subdivisão administrativa é por

“Delegaciones”, presididas por “Delegados” eleitos por voto direto.

5. Organizações e Acordos Internacionais

O México é membro das seguintes principais organiza- ções internacionais:

ALADI - Associação Latino-Americana de Integração APEC - Conselho Econômico Ásia-Pacífico BCIE - Banco Centro-Americano para a Integração Econômi- ca BIS - Banco de Compensações Internacionais CDB - Banco de Desenvolvimento do Caribe EBRD - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento ECLAC- Comissão Econômica Latino-americana e do Caribe FAO- Organização para a Alimentação e a Agricultura IADB- Banco Interamericano de Desenvolvimento IAEA- Agência Internacional de Energia Atômica BIRD- Banco Interamericano para a Reconstrução e o Desen- volvimento ICC- Câmara Internacional de Comércio ILO- Organização Internacional do Trabalho FMI – Fundo Monetário Internacional OEA – Organização dos Estados Americanos OCDE – Organização Econômica de Cooperação e Desenvol- vimento GR – Grupo do Rio UN- Nações Unidas UNCTAD – Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvi- mento Industrial OMS – Organização Mundial de Saúde OMC – Organização Mundial de Comércio.

ASPECTOS GERAIS

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ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS

II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS

1. Conjuntura econômica

O México possui o segundo maior parque industrial da América Latina. É a nona economia exportadora do mundo e a maior exportadora da América Latina. O Produto Interno Bru- to, PIB, mexicano, calculado em 637 bilhões de dólares em 2002, superou o brasileiro. A economia do México tem evoluído de maneira signifi- cativa. De uma economia dependente basicamente do setor primário, como o agropecuário, energético e mineração, trans- formou-se em economia diversificada, exportadora de bens manufaturados. Também tem crescido a importância dos ser- viços, tais como o transporte e o turismo, no PIB mexicano. Entretanto, em 2002, a economia mexicana teve um desem- penho pouco satisfatório, o PIB cresceu a um ritmo mais lento do que o esperado e a inflação superou a previsão oficial. Por outro lado, as receitas estatais foram superiores à expectati- va, principalmente por conta do aumento das exportações de petróleo a um preço superior ao previsto. Em 2001, o PIB registrou crescimento negativo de 0,3% e em 2002 a econo- mia expandiu apenas em 0,9%. Esse comportamento deve-se em grande medida à desaceleração da economia norte-ame- ricana – para onde o México destina mais de 80% das suas exportações. O setor de serviços participou, em 2002, com 64,4% do PIB mexicano, dos quais 19,5% representam o setor “comér- cio, restaurantes e hotéis”. A atividade industrial responde por 25,3% do PIB e a agropecuária por 5,1%.

Produto Interno Bruto, a preços correntes, 1998-

PIB (US$ bilhões) 421,2 481,1 581,4 624,0 637, Crescimento real (%) 4,9 3,7 6,6 -0,3 0, Fonte: EIU. The Economist Intelligence Unit, Annual Indicators Mexico, 2003.

Composição do PIB, por principais setores de ativida- de, 2002

Setores % Agricultura 5, Indústria 25, Mineração 1, Manufatureira 18, Construção 3, Eletricidade, Gás e Água 1, Serviços 64, Comércio, Restaurantes e Hotéis 19, Transporte, Armazenagem e Comunicações 10, Servicos Financeiros, Seguros e Imóveis 15, Servicos Comunais, Pessoais e Sociais 18, Fonte: Banco de México, Informe Anual 2002

A inflação tem mantido tendência descendente ao longo dos últimos anos, embora tenha superado a previsão oficial em 2002 de 4,5% para chegar a 5,7%. Essa diferença entre a inflação prevista e a efetiva decorreu, principalmente, pelo desempenho dos preços administrativos (preços de bens e ser- viços fornecidos pelo Estado, tais como eletricidade, gasolina, água e gás) e de alguns produtos agropecuários.

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Mineração

Apesar dos abundantes recursos minerais do país, o setor é subaproveitado, representando apenas 1,2% do PIB. Inicia- tivas governamentais foram implementadas no sentido de re- duzir o controle governamental sobre a atividade e atrair in- vestimentos estrangeiros. As restrições para outorgar conces- sões foram eliminadas, aumentou-se o prazo para iniciar a exploração de jazidas, de 3 para 6 anos. Da mesma forma, as concessões de exploração estenderam-se de 25 para 50 anos, com a possibilidade de agregar outro período de 50 anos. Po- rém, os baixos preços de minério no mercado mundial, a au- sência de financiamento e a falta de tecnologia não têm per- mitido a recuperação do setor. O México é o maior produtor mundial de prata, com mi- nas localizadas sobretudo nos Estados de Chihuahua e Zacatecas. Também é um dos principais produtores mundiais de fluorita, celestita, sulfato de sódio, bismuto, grafite, antimônio, arsênico, barita, enxofre e cobre. Também há im- portante produção de ferro, zinco e outros metais. As maiores minas do país, Cananea (cobre) e Real del Monte (prata), fo- ram privatizadas entre 1988-1994.

Indústria

Esse ramo da economia tem passado por importantes transformações nos últimos anos. Com a criação do NAFTA, houve uma série de fusões, aquisições e fechamento de ope- rações derivadas da forte concorrência internacional. Posteri- ormente, o setor produtivo, especialmente as empresas com capacidade de exportação, foram fortalecidas. Importantes grupos empresariais que investiram em modernização e em tecnologia asseguraram posição no mercado local e também conseguiram posicionar-se nos Estados Unidos e no Canadá. Atualmente, o setor enfrenta novos desafios, com o au- mento da competição asiática. Com ingresso da China na OMC

e o aumento do custo relativo da produção no México, número significativo de empresas “maquiladoras” tem emigrado para países com mão-de-obra mais barata, principalmente os asiá- ticos. Essa tendência tem gerado forte desemprego na zona norte do país, região favorecida pelos investimentos do setor. Além disso, há que se somar o problema da entrada irregular de mercadorias. A concorrência promovida pela assinatura de tratados de livre comércio com outros países também tem contribuído para debilitar o setor “maquilador”.

Energia

Em matéria de energia, destacam-se as atividades pe- troleira e elétrica, ambas dominadas pelo Estado. Apesar do potencial do México, os dois setores têm sofrido pela falta de recursos financeiros para promover novos investimentos, uma vez que o sistema fiscal mexicano onera a atividade. Além disso, os sindicatos impõem carga financeira significativa. Ao longo dos últimos três governos, tem-se buscado esquemas de flexibilização do setor, inclusive privatização limitada e aber- tura para a iniciativa privada. No México, a maior parte das atividades de produção, exploração, refino e distribuição de energia é monopólio do Estado. De acordo com dados da Secretaria de Energia, em 2000, o setor energético contribuiu com 3% do PIB, 8% das exportações totais e 37% das receitas fiscais, além de propor- cionar o serviço elétrico a 94,7% da população. O controle estatal da energia é administrado por três empresas públicas: “Petroleos Mexicanos” (petróleo, gasolina e derivados do petróleo), a “Comisión Federal de Electricidad” e a “Compañía de Luz y Fuerza del Centro”, ambas geradoras e distribuidoras de eletricidade. O setor energético do México é reconhecidamente com- petitivo. O país ocupa o nono lugar em termos de reservas petroleiras, é o quinto maior produtor de petróleo e nono pro- dutor de gás natural. Além disso, detém o sexto lugar na pro- ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS

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dução de eletricidade. Porém, a dependência fiscal do Estado com relação às receitas do setor energético, sobretudo, petró- leo, é vista como fator de vulnerabilidade para a economia, no médio e longo prazo.

Turismo

O turismo no México tem apresentado tendência positi- va com fortes investimentos em centros como Cancún, Los Cabos, Nuevo Vallarta. Sob esquema de promoção, constituí- do pelo “Consejo Mexicano de Promoción del Turismo” (CMPT), recursos provenientes de imposto especial são canalizados para modernizar o setor, buscando, entre outras estratégias, diver- sificar a origem dos visitantes estrangeiros. Atualmente, pre- domina a presença dos Estados Unidos e do Canadá. Tem-se como objetivos, ainda, fortalecer o turismo nacional, explorar setores alternativos, como o turismo cultural, ecológico e de aventura, além das atividades ligadas aos viajantes de negó- cios.

3. Moeda e Finanças

3.1. Moeda

A moeda mexicana – o peso – é livremente conversível nas principais moedas internacionais, de acordo com cotação pública diária. O câmbio de moeda pode ser feito em casas de câmbio e bancos em todo o país. Não são necessários trâmites espe- ciais para operações de pequeno porte. Em operações envol- vendo montantes superiores a US$ 10.000,00 é necessária a identificação. Esse total deve ser declarado nas alfândegas caso seja levado em espécie pelo viajante. A política de câmbio é determinada pela “Comissión de Cambios” integrada pela SHCP e o Banco de México. Desde 1995, a taxa de câmbio tem-se mantido sob regime de livre

flutuação. Porém, as autoridades monetárias freqüentemente intervêm no mercado comprando ou vendendo dólares. A taxa de câmbio FIX – determinada pelo Banco do Mé- xico – é utilizada para resolver obrigações realizadas em mo- eda estrangeira. A taxa de câmbio interbancária é utilizada para operações no atacado entre as instituições financeiras, corretoras, casas de câmbio e mesmo particulares. Também existe a cotação chamada de “dólar en ventanilla” – direta- mente no caixa – para operações de varejo entre bancos, corretoras e particulares. As denominações das moedas e notas de peso são as seguintes:

Moedas: 0,10 – 0,20 – 0,50 – 5,00 – 10,00 e 20,00. Notas:$20,00 - $50,00 - $100,00 - $200,00 e $500,00.

3.2. Balanço de pagamentos e reservas internacionais

Balanço de pagamentos, 2000- (US$ milhões) D E S C R I Ç Ã O 2 0 0 0 2 0 0 1 2 0 0 2 A. Balança comercial (líquido - fob) -8.001 -9.955 -7. Exportações 166.456 158.443 160. Importações 174.457 168.398 168. B. Serviços (líquido) -3.611 -4.495 -4. Receita 13.752 12.699 12. Despesa 17.363 17.194 17. C. Renda (líquido) -13.545 -12.899 -11. Receita 6.049 5.098 4. Despesa 19.594 17.997 15. D. Transferências unilaterais (líquido) 6.972 9.316 10. E. Transações correntes (A+B+C+D) -18.185 -18.033 -14. F. Conta de capitais (líquido) 0 0 0 G. Conta financeira (líquido) 3.237 1.141 5. Investimentos diretos (líquido) 15.483 20.930 12. Portfolio (líquido) -10.270 -5.447 -9. Outros -1.976 -14.342 2. H. Erros e Omissões 3.667 942 1. I. Saldo (E+F+G+H) -11.281 -15.950 -7. Fonte: FMI. International Financial Statistcs, July 2003. ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS

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em 2003, na linha com os prognósticos do setor privado. Com a recuperação da economia norte-americana, a partir do se- gundo semestre de 2003, deverá haver repercussão positiva para o México. Com efeito, para 2004, prevê-se crescimento de 3,1%. A maior parte dos analistas privados considera ser pouco provável atingir a meta de inflação de 3%, prevista para o próximo ano. Porém, a inflação tampouco deverá ser superi- or a 4% ou a 5% a.a. Dificilmente ocorrerão fatos significativos no campo financeiro para afetar as taxas de juros, que deve- rão permanecer no atual patamar.

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III – COMÉRCIO EXTERIOR

1. Evolução recente

O comércio exterior mexicano tem sofrido mudanças significativas desde o período de substituição de importações, modelo que prevaleceu até 1986. O ponto de partida ocorreu com a adesão do país ao NAFTA, propiciando estímulo subs- tantivo ao comércio exterior do país. Durante a década de 1990, o México foi o país que registrou a maior taxa de cresci- mento das exportações, superior, inclusive, ao dos tigres asiá- ticos. Deixou de ser somente um país exportador de petróleo para transformar-se num dos principais participantes da eco- nomia globalizada. O México está entre os 10 primeiros países em termos de participação dos fluxos internacionais de comércio na eco- nomia. É o segundo maior parceiro comercial dos Estados Uni- dos, atrás apenas do Canadá. O país possui o maior comércio exterior no âmbito da ALADI. De acordo com estatísticas do Banco do México, em 2001, as exportações mexicanas representaram 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No último qüinqüênio, 1998-2002, o comércio exterior mexicano cresceu, em média, a uma taxa de 4,5% ao ano, passando de US$ 242,7 bilhões, para US$ 288,9 bilhões, re- presentando quase três vezes o total das trocas internacionais do Brasil que, em 2002, foi de US$ 107,6 bilhões. O México participa com cerca de 2,3% do comércio mundial. As exportações mexicanas apresentaram bom desem- penho, no qüinqüênio analisado, com expansão média de 6,2% ao ano. Entretanto, nos dois últimos anos, 2001 e 2002, as vendas mexicanas sofreram declínios sucessivos da ordem de 4,8% e 17,3%, respectivamente, em relação ao ano anterior. As exportações do México mostraram seu melhor dinamismo no ano de 2000, quando registraram a cifra de US$ 166,5 bi- lhões.

As importações do país, com crescimento médio da or- dem de 2,7% ao ano, no período de 1998-2002, passaram de US$ 125,2 bilhões em 1998, para US$ 139,2 bilhões em 2002. O saldo da balança comercial mexicana foi deficitário em todo o período analisado, exceto em 2002, quando esse quadro foi revertido com superávit da ordem de US$ 10,5 bi- lhões.

Evolução do comércio exterior, 1998- (US$ mil) DESCRIÇÃO 1998 1999 2000 2001 2002 Exportações(fob) 117.494 136.391 166.455 158.443 149. Importações(fob) 125.190 141.975 174.458 168.396 139. Balança comercial -7.696 -5.584 -8.003 -9.953 10. Intercâmbio comercial 242.684 278.366 340.913 326.839 288. Fonte: FMI. Direction of Trade Statistics, Yearbook 2002 e Quarterly September 2003.

2. Direção do comércio exterior

As exportações mexicanas são fortemente concentra- das no NAFTA, principalmente no mercado norte-americano. Em 2002, 88,1% do total exportado pelo México foram direcionados ao NAFTA, dos quais 82,7% foram para os Esta- dos Unidos. A participação dos Estados Unidos nas exporta- ções mexicanas tem diminuído ao longo dos anos, em 2000, foi de 88,7% e em 2001, 88,5%. Em valores, as exportações do México para os Estados Unidos passaram de US$ 147, bilhões em 2000, para US$ 123,8 bilhões em 2002. Essa redu- ção deveu-se, contudo, à desaceleração da economia de am- bos os países. Os principais mercados de destino das exportações do México, além dos Estados Unidos e Canadá, são Japão, Espanha COMÉRCIO EXTERIOR