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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE
FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO DO ESTADO
DE SÃO PAULO.
ANTÔNIA MOREIRA SOARES, estrangeira, portuguesa, casada, médica, portadora da Cédula de Identidade (RG) sob o nº. XX.XXX.XXX-X, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n°. XXX.XXX.XXX.XX, endereço eletrônico: mé[email protected], residente e domiciliada junto à Rua ______________, ___, ________, CEP: XXXXX-XXX, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto do Estado de São Paulo, vem, por meio de seu advogado e bastante procurador que a esta subscreve (instrumentos procuratórios anexos), endereço eletrônico: [email protected], com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX, 123, Sala XX, CEP: XXXXX-XXX, na cidade e comarca de XXXXXXXX, endereço no qual recebe as comunicações de estilo, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência fundamentando-se nos Artigos 305 e ss do Código de Processo Civil c/c o Artigo 2°, inciso IV, § único da Lei Nº 6.515/77, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRVIO COM PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. Em face de, PEDRO SOARES, pessoa natural, brasileiro, casado, dentista, portador da Cédula de Identidade (RG) sob o nº. XX.XXX.XXX-X, e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n°. XXX.XXX.XXX.XX, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado junto à Rua ______________, ___, ________, CEP: XXXXX-XXX, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto do Estado de São Paulo, pelos fatos a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A Autora é casada com o Réu há 30 anos e na constância do matrimônio eles tiveram dois filhos, ambos maiores e casados. Constituíram um vasto patrimônio decorrente do esforço e empenho de ambos. Ocorre Excelência, que a Autora descobriu que PEDRO mantinha um relacionamento extraconjugal. Portanto, em decorrência desses fatos pretende se divorciar. Ao comunicar o Réu sobre seu interesse no divórcio, ele começou a dilapidar os patrimônios que possivelmente seriam objeto de partilha.
O Réu efetuou a doação dos dois automóveis para sua irmã ISABEL SOARES, ambos da marca Toyota, um SW4 e um Corolla. Não obstante, PEDRO efetuou diversos e sucessivos saques em uma das contas conjuntas do casal, claro sinal da dilapidação do patrimônio do casal. II – DOS FUNDAMENTOS Diante do ocorrido a Autora requer que haja a dissolução da sociedade conjugal, conforme disposto no Artigo 2° inciso IV, § único da Lei Nº 6.515/77. O casal adotou o regime de casamento comunhão parcial de bens, disposto no Artigo 1.658 do Código Civil. Sendo assim, a Autora é meeira do Réu e todos os bens que eles adquiriram na constância do casamento são de ambos. Sobre a tutela de urgência, o Artigo 300 do Código de Processo Civil permite a concessão quando presente dois requisitos: 1. Fumus bonis iuris.
2. Periculum in mora. Fica claro que pelo fato do Réu estar se desfazendo do patrimônio passível de partilha que também cabe a Autora, constitui o “ fumus boni iuris” e, há também o “ periculum in mora” , por haver risco de ao final do processo de dissolução do casamento, de que não haja mais nenhum bem a ser dividido, já que o Réu vem realizando saques sucessivos na conta partilhada pelo casal e também vem doando seus veículos. Portando há a necessidade de concessão da tutela cautelar de urgência mediante arresto dos bens, como forma de coibir tal atitude do Réu, e porque a Autoria não tem ideia de todos os bens existentes. Com prazo para contestação de 5 dias, conforme disposto nos Artigos 301 e 306 do Código de Processo Civil. Requer também o bloqueio de 50% dos valores nas contas conjuntas do casal e nas de titularidade da Autora. Efetivada a tutela cautelar, a Autora se compromete no prazo de 30 (trinta) dias, aditar a presente ação com a inicial e os pedidos da tutela definitiva. Por fim, a Autora pretende o divórcio com partilha de bens. Previsto nos Artigos 226, §6º da Constituição Federal e Artigo 1.571 do Código Civil. III - DOS PEDIDOS Ante o exposto requer:
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROCURAÇÃO
OUTORGANTE(S): ANTÔNIA MOREIRA SOARES, estrangeira, portuguesa, casada, médica, portadora da Cédula de Identidade (RG) sob o nº. XX.XXX.XXX-X, e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n°. XXX.XXX.XXX.XX, endereço eletrônico: mé[email protected], residente e domiciliada junto à Rua ______________, ___, ________, CEP: XXXXX-XXX, nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto do Estado de São Paulo OUTORGADO: XXXXXXXX, pessoa natural, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito nos quadros da OAB/UF sob o n°. XXX.XXX, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o n°. XXX.XXX.XXX-XX, portador da Cédula de Identidade (RG) n°. XX.XXX.XXX-X, com endereço profissional na Rua XXXXXXXXX, 123, Sala XX, CEP: XXXXX-XXX, na cidade e comarca de XXXXXXXX. PODERES: a quem confiro amplos, gerais e ilimitados poderes para tratar, requerer, assinar papéis e documentos, concordar ou não com o que se faça necessário para fins de ingressar com a presente ação de adoção. Podendo, para tanto, em qualquer instancia ou tribunal, usar de todos os meios de recursos em direito admitidos, e tudo o mais que for necessário ao fiel e cabal desempenho do “Due Processo of Law” (devido processo legal), bem como, deste mandato, inclusive, substabelecer. **Local e Data.
OUTORGANTE**
