Questão sobre direito Internacional Público precisa utilizar como base as Fontes do Direito Internacional Público
A França concluiu com o Iêmen um tratado internacional para o fornecimento de gás. Imagine que o referido acordo está em vigor, não tendo havido quaisquer problemas de fornecimento nos dois primeiros anos. Contudo, devido à instabilidade política no Iêmen, onde os fundamentalistas ganharam as eleições, mas foram afastados do poder, suponha que se dá uma revolução que instaura um novo regime por eles controlado, em que a Constituição e o Corão praticamente se confundem. Imagine agora que o novo governo adota imediatamente uma política de corte de relações comerciais, entre outros, com países de cultura ocidental, publicando uma norma constitucional que proíbe a exportação de petróleo ou gás natural para qualquer destes países, prescrevendo-se ainda que não serão pagas quaisquer indenizações que eventualmente venham a ser reclamadas.
Face aos imediatos protestos dos países afetados, invocando o direito internacional, o Iêmen argumenta que:
- a) Não é responsável pelos atos de governos anteriores (incluindo a conclusão de tratados), antidemocráticos e que agiam contra a vontade do povo, única fonte de
- b) A norma publicada tem de ser respeitada por ser uma lei fundamental – parte da Constituição – sobrepondo-se a qualquer acordo comercial ou tratado;
- c) Os tratados concluídos agora pelo Iêmen devem respeitar o Corão. Assim, houve ratificação imperfeita em todos os acordos com países que não reconhecem Alá como único Deus.
1
O território de um Estado é seu espaço físico, local de base em que estão todos os seus elementos constitutivos. Há limites de terra, ar e água (mares e rios) onde se assenta a soberania do Estado, e também onde é exercida sua jurisdição. Seus limit
O território de um Estado é seu espaço físico, local de base em que estão todos os seus elementos constitutivos. Há limites de terra, ar e água (mares e rios) onde se assenta a soberania do Estado, e também onde é exercida sua jurisdição.
Seus limites partem de acordos ou de elementos históricos. Não há regras para a delimitação e o seu domínio é dado por linhas imaginárias.
Podemos então dizer que um Estado adquire seu território por meio de quatro formas, quais são elas?
- Concessão, ocupação, cessão e prescrição.
- Usucapião, cessão, concessão e prescrição.
- Ocupação, acessão, cessão e prescrição.
- Aquisição, acessão, cessão e prescrição.
- Delegação, ocupação, acessão e aquisição.
3
Porque ê errado a OMC ser uma agência vinculada a ONca própria de direito internacional criada para ser subordinada?
Direito Internacional público
0
DIP-Qual é a diferença que existe entre nãção e estado
qual é a diferença que existe entre Nãção e Estado
4
Direito Internacional Público