Oscar_S

O que é casamento inexistente?

Alguém pode me dizer o que é casamento inexistente?

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1 respostas

Jacirema68

É aquele celebradocom grau de nulidade tão relevante, que nem chega a ingressar no mundo jurídico, não sendo necessário, via de regra, propor ação judicial para ser declarado sem efeito. Ex.: casamento celebrado entre várias pessoas; casamento celebrado entre pessoas do mesmo sexo.

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