Amanda_90

O que é Competência?

Olá, alguém sabe o que é competência?

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1 respostas

jacare84

Olá, Teoricamente, qualquer juiz poderia, em qualquer lugar, aplicar o Direito e resolver litígios. No entanto, pela especificidade das questões tratadas, da localização de bens e pessoas, é necessário limitar-se a jurisdição. A competência é, pois, a delimitação ou a medida da jurisdição.

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