FABRÍCIO, vulgo “BEIÇOLA”, estava passando por uma situação difícil. Era um jovem, de 18 (dezoito) anos de idade, que morava sozinho com sua mãe. Trabalhava como engraxate, porém não ganhava nem o suficiente para seu sustento. Ultimamente, sua genitora havia adoecido, ficando atestado que a mesma tinha câncer nos pulmões, já em fase adiantada. Após uma consulta médica, foi receitado à enferma um medicamento que não havia disponível para doação na rede pública de saúde. Teria que ser comprado, sendo que cada caixa, contendo vinte comprimidos, custava o valor de R$ 100,00.
“BEIÇOLA”, diante dessa informação, começou a se esforçar para conseguir dinheiro para comprar o remédio, procurando outro trabalho que lhe proporcionasse renda melhor e mesmo pedindo na rua. Não conseguiu. Muito transtornado, resolveu que ia conseguir esse dinheiro de qualquer jeito. Vale lembrar que “BEIÇOLA” havia sido um delinquente contumaz até os 17 (dezessete) anos de idade, antes de se tornar evangélico e mudar de vida. “BEIÇOLA”, então, desenterrou um velho revólver calibre 32 (trinta e dois) que tinha enterrado no quintal do barraco onde morava, e resolveu praticar um assalto para conseguir o dinheiro necessário para, pelo menos, comprar a primeira caixa de remédio para sua mãe, visto que já não suportava mais vê-la todas as noites chorar de dor. Destarte, o médico havia lhe garantido que com as pílulas essas dores reduziriam muito, apesar de ser inevitável a progressão da doença. Planejou o rapaz assaltar um bar, localizado em outro bairro periférico distante da sua casa, onde acreditava que não seria reconhecido. Sabia, porém, que esse tipo de “parada” é muito difícil fazer sozinho. Convidou então seu colega RONALDO, vulgo “SEBÃO”, também de 18 (dezoito) anos de idade. Inicialmente “SEBÃO” resistiu à ideia, visto que também era evangélico, e nunca havia praticado qualquer delito. Depois que “BEIÇOLA” lhe explicou a situação, não obstante, resolveu ajudá-lo, visto ter grande afeição pela mãe do colega. No dia combinado, às 8:00 h da manhã, “SEBÃO” pegou sua velha bicicleta, e com “BEIÇOLA” montado na garupa com seu revólver 32 (trinta e dois) na cintura, se dirigiu ao bar que seria assaltado. Parou a bicicleta atrás de uma moita, nas proximidades do bar. Combinaram que “SEBÃO” ficaria escondido atrás dessa moita com um apito, e acaso “pintasse sujeira”, iria dar um forte apitaço, que seria o sinal para “BEIÇOLA” cair fora. Combinaram também que, acaso desse tudo certo, iriam empreender fuga os dois na bicicleta, visto que conheciam um atalho bem próximo onde poderiam entrar e se evadir rapidamente. “SEBÃO” estava desarmado, e pensava que o seu parceiro também não portava qualquer arma de fogo, visto que este lhe disse que ia fazer o assalto apenas com um punhal, argumentando que naquele horário ficava no bar unicamente uma funcionária. Após descer da bicicleta, “BEIÇOLA” se dirigiu ao bar, e lá constatou que havia, além da funcionária mais dois menores sentados numa mesa aos fundos. Resolveu esperar um pouco para agir. Puxou conversa com a funcionária, e pediu um refrigerante. “SEBÃO” ao longe avistou o que estava acontecendo e percebeu que a funcionária era sua irmã (de nome NATÁLIA, de 20 anos) por parte de pai que há tempos não via. Ficou confuso, muito nervoso. Resolveu ir embora. Pegou a bicicleta, e sem que “BEIÇOLA” visse saiu em disparada. “BEIÇOLA” continuou com o plano. Antes de anunciar o assalto, porém, um dos menores que estava no bar se aproximou e com uma faca em punho partiu para cima de “BEIÇOLA”, que somente neste momento reconheceu como sendo um desafeto seu da época de bandidagem. Sacou, então, rapidamente o revólver e desferiu um tiro no peito do agressor, vindo este a falecer. Aproveitou o momento para anunciar o assalto, apontando a arma para a funcionária do bar. Para sua decepção, no entanto, havia no caixa somente R$ 50,00 (cinquenta reais). Pegou rapidamente o dinheiro do caixa e correu pra trás da moita para procurar “SEBÃO”. Viu que este tinha desaparecido. Ficou desesperado, saiu correndo, chegou até o atalho conhecido, entrou no mesmo, e já saiu em um lugar distante do local onde tinha ocorrido o fato. Nesse momento encontrou “SEBÃO” na bicicleta. Xingou o amigo, e gritando subiu na garupa da bicicleta ordenando que o mesmo seguisse em frente. Sem saber direito o que tinha acontecido, “SEBÃO” obedeceu. Foram direto para a casa de “BEIÇOLA”. Depois que este se acalmou, relatou tudo que tinha ocorrido, e pediu para “SEBÃO” tentar comprar meia caixa de remédio para sua mãe com os R$ 50,00 (cinquenta reais) roubados. O amigo foi até a farmácia, comprou o medicamento, e quando chegou na frente da casa percebeu que a Polícia lá estava, havia prendido “BEIÇOLA” e agora lhe dava voz de prisão. Ambos confessaram, espontaneamente, ter praticado o fato, tanto na Polícia quanto durante a instrução processual. Considerando os fatos acima narrados, responda fundamentadamente:
1) Por qual(is) crime(s) “BEIÇOLA” e “SEBÃO” devem ser condenados?
R:
2) Caso entenda que os rapazes devem ser condenados por algum crime, estabeleça apena que deve ser atribuída a cada um deles, observando o critério trifásico, justificando em cada fase o porquê da pena ser atribuída no quantum definido.
R:
3) Estabeleça o regime inicial de cumprimento da pena do(s) condenado(s).
R:
4) Diga se a pena privativa de liberdade aplicada poderá ser substituída por restritivade direitos.
