Oscar_S

O que é pátrio poder?

Alguém sabe o que é pátrio poder?, obrigada..

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1 respostas

Maracana85

Pátrio poderé o conjunto de obrigações e direitos indelegáveis, a cargo dos pais, ou de um deles, destinados à proteção da pessoa e dos bens dos filhos menores. Na constância do casamento, é exercido igualmente pelo pai e pela mãe. Havendo discordância entre eles, a controvérsia poderá ser resolvida por via judicial. Na falta ou impedimento de um dos genitores, o outro exercerá o pátrio poder com exclusividade.

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