1 resposta
Maracana85
há aproximadamente 12 anos
Pátrio poderé o conjunto de obrigações e direitos indelegáveis, a cargo dos pais, ou de um deles, destinados à proteção da pessoa e dos bens dos filhos menores. Na constância do casamento, é exercido igualmente pelo pai e pela mãe. Havendo discordância entre eles, a controvérsia poderá ser resolvida por via judicial. Na falta ou impedimento de um dos genitores, o outro exercerá o pátrio poder com exclusividade.
para ver outras respostas 0
Documentos relacionados
Pesquisar perguntas por matéria