Picapal_amarelo

Quais os atributos do Poder Constituinte originário?

Alguém pode me falar um pouco sobre este argumento de Direito Constitucional?
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1 respostas

Tucano15
O Poder Constituinte originárioapresenta os seguintes atributos: a) é causa de si, porque não se fundamenta em nenhum outro; b) é autônomo, porque não vinculado a nenhum outro poder, que o circunscreva, c) é incondicionado, porque não existe, em texto anterior, nenhum conjunto de normas que lhe dite o modo de agir; e d) é limitado, porque disciplinado por princípios de direito natural.
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